A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (19) que o corte de 10% nos subsídios previsto na Constituição deve ser apenas um ponto de partida na revisão dos incentivos fiscais. Segundo ela, a medida é insuficiente para garantir justiça tributária e o equilíbrio das contas públicas.

Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tebet informou que, em 2023, o governo concedeu R$ 678 bilhões em benefícios fiscais, o equivalente a 5,78% do PIB. Esses incentivos incluem renúncias tributárias, subsídios financeiros e facilidades de crédito.

“Não é só revisão de gastos. Vamos falar da sonegação, que é da ordem de R$ 500 bilhões ao ano, numa estimativa conservadora. Se conseguirmos combater apenas 10%, estamos falando de R$ 50 bilhões. Não precisamos aumentar a carga tributária nem furar o teto, porque precisamos garantir a credibilidade do arcabouço fiscal”, afirmou Tebet.

A exigência de reduzir benefícios fiscais em pelo menos 10% até 2029 foi estabelecida pela PEC Emergencial, mas a ministra defendeu que é necessário avançar além desse percentual e definir quais subsídios realmente devem continuar.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reforçou a necessidade de cortes de despesas e de novas receitas para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Ele citou a taxação das apostas online como alternativa.

“Aguardamos que a Câmara aprecie esse projeto. O relator da isenção do imposto de renda é contra tributar os fundos isentos e contra elevar a alíquota das bets, com o argumento de que 50% delas vivem na informalidade. Mas, em vez de aumentar a alíquota, bastaria cobrar as que estão na informalidade”, disse Calheiros.

Senadores também cobraram a aprovação do projeto (PLP 41/2019), de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que condiciona os incentivos fiscais a critérios objetivos, com metas de resultado e revisões periódicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Rádio Senado