O projeto que reduz penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 segue sem maioria consolidada na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), obteve apoio de 8 das 11 bancadas com as quais conversou nesta semana — juntas, elas somam 201 deputados, menos da metade da Casa.

A proposta prevê beneficiar tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto os presos do 8 de Janeiro. Mesmo assim, partidos ressaltam que ainda não existe texto final, o que pode alterar posições.

A votação, antes prevista para a próxima semana, deve atrasar. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (25) que precisa de “mais tempo” antes de pautar o projeto.

Até agora, estão contrários PT (67 deputados), PL (88) e PSOL (15). Enquanto a esquerda rejeita qualquer flexibilização, bolsonaristas insistem em uma anistia ampla. O centrão, por sua vez, articula apoio à redução de penas, mas não à anistia.

Entusiastas da proposta calculam que, com articulações em etapas, o apoio poderia chegar a 350 ou até 370 votos. A estratégia seria contar, em momentos diferentes, com o endosso de PT e PL. O risco, no entanto, é que a pressão das redes leve deputados de direita a apoiar o requerimento do PL que pede anistia geral.

O projeto ainda enfrenta entraves: a falta de acordo com o Senado, o receio de beneficiar condenados por organização criminosa e o impacto de fatores externos, como as novas sanções dos EUA contra aliados de autoridades brasileiras.

Entre as sugestões debatidas está a de não somar as penas para crimes contra a democracia, aplicando apenas a mais grave. A ideia já foi ventilada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

A batalha pela redução de penas do 8 de Janeiro virou um teste de força entre governo, oposição e centrão. A articulação é delicada: qualquer deslize pode transformar o plano de Paulinho da Força em trampolim para a anistia ampla, bandeira bolsonarista rejeitada pela esquerda. O placar ainda é incerto — e o desfecho pode redefinir os rumos políticos de 2026.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (17) para reafirmar o direito de pacientes de recusarem transfusões de sangue por motivos religiosos. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve seguir até esta segunda-feira (18).

A decisão mantém o entendimento de setembro de 2024, quando o STF, de forma unânime, reconheceu que todo cidadão tem o direito de negar procedimentos médicos que contrariem suas convicções religiosas — como no caso dos Testemunhas de Jeová, cuja fé não permite transfusões.

Votos já computados

Votaram contra o recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) os ministros Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.

A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (envio para julgamento presencial).

O que diz a tese

A posição do STF estabelece que:

• A recusa deve ser inequívoca, livre, informada e esclarecida pelo paciente, inclusive por meio de diretivas antecipadas de vontade;
• Procedimentos alternativos sem transfusão podem ser adotados, desde que haja viabilidade técnica e concordância da equipe médica;
• Em casos de risco de morte, médicos devem adotar todas as técnicas possíveis compatíveis com a crença do paciente.

O recurso do CFM

O CFM havia recorrido alegando que o STF não esclareceu o que fazer em casos em que o paciente não pudesse expressar consentimento ou em situações de risco iminente de morte.

No entanto, o relator Gilmar Mendes ressaltou que tais pontos já haviam sido abordados no julgamento de 2024:

“Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, afirmou.

Casos analisados

Dois casos serviram de base para a decisão:

• Uma mulher de Maceió que recusou transfusão durante cirurgia cardíaca;
• Uma paciente do Amazonas que exigia que a União custeasse cirurgia em outro estado, onde seria possível realizar o procedimento sem transfusão.

Com repercussão geral, a decisão deverá ser seguida por todos os tribunais do país.

Fonte: Bem Paraná

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou um momento controverso ao fazer um gesto obsceno com o dedo médio durante a partida entre Corinthians e Palmeiras, na noite de quarta-feira (30), na Neo Química Arena, em Itaquera, zona leste de São Paulo.

Moraes assistiu à vitória do Corinthians, que venceu por 1 a 0 com gol do atacante holandês Memphis Depay, em um dos camarotes do estádio.

Horas antes, o ministro havia sido sancionado pelo governo dos Estados Unidos com a aplicação da chamada Lei Magnitsky, uma legislação que prevê sanções contra agentes que, segundo Washington, reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra processos eleitorais democráticos.

Em comunicado, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”. Já Marco Rubio, chefe da diplomacia norte-americana, classificou as ações do ministro como graves violações dos direitos humanos, alertando que “as togas judiciais não podem proteger aqueles que atropelam direitos fundamentais”.

A decisão do governo Trump gerou reações divididas no Brasil. Parlamentares da oposição ao governo Lula e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) celebraram as sanções impostas a Moraes, enquanto integrantes do governo federal e aliados defenderam o magistrado.

Em nota oficial, o STF afirmou que não será desviado de seu papel constitucional e ressaltou que o julgamento de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022 é de “exclusiva competência da Justiça brasileira”. Moraes é relator dos processos que envolvem réus como Jair Bolsonaro, e segundo o Supremo, a investigação encontrou “indícios graves” de crimes contra a democracia, incluindo planos de assassinato contra autoridades públicas, entre elas o próprio Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).

O STF destacou que “todas as decisões tomadas pelo relator foram confirmadas pelo Colegiado competente”. A expectativa é que Moraes se manifeste sobre as sanções em sessão plenária marcada para esta sexta-feira (1º).

Fonte: CNN

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será punido com sanções previstas na Lei Magnitsky. Essa é a primeira vez que uma autoridade de um país democrático recebe esse tipo de penalidade, criada para restringir direitos de violadores graves dos direitos humanos.

Origem da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi sancionada em 2012 pelo governo de Barack Obama e batizada em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção na Rússia e morreu em prisão em Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei foi criada para punir autoridades de regimes autoritários e condenados por tortura e tráfico humano.

A legislação foi ampliada em 2016, permitindo sanções contra autoridades de qualquer país que violem direitos humanos, independentemente do regime político.

Quais punições a Lei Magnitsky estabelece?

• Proibição de entrada nos EUA: A pessoa sancionada fica impedida de entrar nos Estados Unidos, e qualquer visto pré-existente é revogado.
• Bloqueio de bens e propriedades: Os bens localizados em território americano são congelados.
• Proibição extraterritorial de serviços: Empresas sob leis americanas ou com negócios nos EUA devem bloquear o acesso do sancionado a serviços financeiros, plataformas digitais e outras operações, mesmo fora do território americano.

Aplicações da Lei Magnitsky
Segundo a entidade Human Rights First, a lei foi aplicada 48 vezes no segundo semestre de 2024 contra violadores graves de direitos humanos, incluindo autoridades responsáveis por tráfico humano, tortura e repressão violenta de protestos. Em 9 de julho de 2025, membros do Partido Comunista da China foram sancionados por violações contra a minoria uigur.

Trâmite e possibilidade de revisão das sanções
As sanções são determinadas pelo presidente dos EUA e precisam ser aprovadas pelo Congresso, atualmente com maioria republicana. Para serem removidas, as pessoas punidas devem comprovar que não têm relação com os atos, responderam judicialmente ou mudaram significativamente de conduta.

Uso inédito contra autoridade de democracia
O caso do ministro Alexandre de Moraes marca a primeira vez que a Lei Magnitsky é aplicada a um representante de um país considerado democrático, como o Brasil, que é reconhecido pelo Departamento de Estado dos EUA como uma democracia com judiciário efetivo e garantias de direitos civis.

Fonte: Bem Paraná

Durante evento em São Paulo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o bolsonarismo tem se distanciado cada vez mais do debate democrático ao assumir posições mais radicais, o que abriria espaço para que o presidente Lula ocupe o centro político nas eleições de 2026. Segundo ele, a mudança de Eduardo Bolsonaro para os EUA e suas articulações no exterior, inclusive com impacto na relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, demonstram um afastamento da política responsável. Renan defendeu que esse cenário cria oportunidade para a construção de uma frente ampla democrática, reunindo centro e centro-esquerda em torno de um projeto nacional moderado, que isole os extremismos e promova estabilidade.

Em conversa com a imprensa após participar de um painel na XP Expert, o ministro destacou que “há muita possibilidade” de isolar o bolsonarismo na extrema-direita, especialmente após o deputado Eduardo Bolsonaro ter se licenciado de seu mandato e se mudado para os Estados Unidos.

“É um ataque que está sendo feito à própria democracia”, disse Renan Filho, referindo-se às negociações de Eduardo nos EUA, que teriam influenciado na decisão americana de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

Para o ministro, o governo deve apostar no diálogo com amplos setores sociais e políticos, buscando consensos que garantam governabilidade e crescimento econômico, em contraste com o que ele chamou de “projeto radical e antidemocrático” da família Bolsonaro.

Fonte: Bem Paraná

Durante evento em Minas Novas (MG) nesta quinta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas duras ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), chamando-o de “fujão” e afirmando que ele deve ser preso, caso a Justiça julgue com base nos autos da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2023.

“Ele vai sim, senhor, se a Justiça decidir com base nos autos, ele vai para o xilindró”, afirmou Lula.

O presidente relembrou que Bolsonaro não participou da cerimônia de posse em 2023, optando por viajar aos Estados Unidos.

“Fugiu como rato foge. Agora fez as bobagens que fez e mandou o filho ir para Washington pedir que o Trump intervenha no Brasil. É uma vergonha, falta de caráter”, disparou Lula.

Tornozeleira e recusa a acordo

Em sua fala, Lula também citou o episódio em que ficou 580 dias preso, em 2018, e disse que recusou um acordo para sair com tornozeleira eletrônica:

“Vieram me oferecer um acordo para ir pra casa com tornozeleira de aço. Recusei. Não troco minha dignidade por liberdade.”

A fala ocorre poucos dias após o STF determinar o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, proibindo-o de se aproximar de embaixadas ou de manter contato com autoridades estrangeiras. A medida foi justificada por indícios de risco de fuga.

Eduardo Bolsonaro e Trump

Lula também criticou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal e filho do ex-presidente, que atualmente está nos Estados Unidos. O petista o chamou de “moleque irresponsável” e criticou a tentativa de envolver o ex-presidente americano Donald Trump em assuntos internos do Brasil.

Desde que assumiu seu terceiro mandato em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentrou esforços em aumentar a arrecadação federal como forma de tentar cumprir a meta de déficit fiscal zero. A estratégia do governo passou principalmente pelo aumento de tributos, revisão de isenções e criação de novas taxações.

Segundo levantamento da CNN Brasil, ao menos 25 medidas foram adotadas pelo Executivo federal nos últimos três anos com esse objetivo. A lista vai da popularmente conhecida “taxa das blusinhas” até a recente alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que gerou forte reação do setor produtivo e debate jurídico no STF.

Medidas de 2023

Entre as primeiras ações está a reversão da desoneração do PIS/Cofins sobre combustíveis e outras operações. O governo também impôs limites para compensações tributárias, elevou o IPI de armas de fogo de 29% para 55% e passou a tributar fundos exclusivos e investimentos offshore.

Outra medida relevante foi a recriação do voto de qualidade no CARF, o que permite que a Fazenda Nacional vença disputas tributárias em caso de empate nos julgamentos. A estimativa de arrecadação com essa mudança chega a R$ 60 bilhões por ano.

Avanços em 2024

Em 2024, o governo retomou a cobrança integral de PIS/Cofins sobre combustíveis e passou a tributar incentivos fiscais estaduais – como os créditos presumidos do ICMS –, incluindo-os na base de cálculo de IRPJ e CSLL.

Também entrou em vigor a chamada “taxa das blusinhas”, que impõe alíquota de 20% para compras internacionais acima de US$ 50, afetando diretamente varejistas como Shein, Shopee e Amazon. A taxação sobre multinacionais com lucros globais elevados também foi implementada, alinhando o Brasil à pauta da OCDE.

Novas cobranças em 2025

Este ano, a principal novidade foi a regulamentação das apostas esportivas online, as chamadas “bets”, com carga tributária que pode ultrapassar 50% do faturamento. O governo também conseguiu aprovar a reoneração da folha de pagamento, que voltará de forma gradual até atingir 20% em 2028.

Além disso, o IOF sofreu aumento em várias frentes, com destaque para:

• Compras no cartão no exterior: de 3,38% para 3,5%;
• Câmbio em espécie: de 1,1% para 3,5%;
• Crédito para empresas: alíquota fixa de 0,38% e diária dobrada;
• Seguro de vida (VGBL): IOF de 5% para aportes mensais acima de R$ 300 mil;
• Cooperativas de crédito: operações acima de R$ 100 milhões passam a ser tributadas como empresas comuns.

MP 1303/2025 e novas alíquotas

A Medida Provisória 1303/2025 trouxe mais mudanças relevantes:

• Fim da isenção do IR para LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, com alíquota de 5%;
• Aumento da tributação sobre bets, de 12% para 18%;
• Alta da CSLL para bancos e seguradoras (de 9% para 15%);
• JCP com tributação mais alta a partir de 2026, passando de 15% para 20%;
• Cobrança padronizada de IR de 17,5% sobre criptoativos e ativos digitais.

Meta fiscal e reações

As medidas vêm em um contexto de pressão para zerar o déficit primário, como prometido pelo governo. No entanto, entidades do setor produtivo e especialistas em economia criticam a estratégia concentrada apenas no aumento de receita, sem cortes significativos de gastos.

A elevação do IOF e o fim das isenções para aplicações populares têm sido apontados como entraves ao investimento privado e à retomada da confiança empresarial.

Panorama geral das medidas

Em resumo, desde 2023 o governo federal:

• Aumentou impostos existentes (IOF, PIS/Cofins, IPI);
• Criou novas taxações (bets, compras internacionais);
• Revogou ou reduziu isenções (LCI/LCA, JCP, CRI/CRA);
• Reonerou setores antes desonerados (folha de pagamento, Perse);
• Reviu regras de compensações tributárias e decisões do CARF.

Apesar das críticas, a equipe econômica de Lula argumenta que as medidas são essenciais para garantir equilíbrio fiscal e manter a credibilidade do país diante do mercado e de agências internacionais de risco.

Fonte: CNN

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à CNN nesta terça-feira (23), Flávio acusou o magistrado de agir por motivação pessoal para “retirar Bolsonaro da vida pública” e afirmou que o ministro “precisa urgentemente de ajuda médica”.

As declarações acontecem em meio à expectativa sobre uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado. Para o senador, essa prisão seria “inconstitucional, ilegal e imoral”.

“Não esconde de mais ninguém a perseguição contra Bolsonaro e destruiu a democracia para cumprir sua missão pessoal de tentar tirá-lo da vida pública, usando covardemente sua caneta”, disse Flávio.

A fala é mais um capítulo da tensão entre aliados do ex-presidente e o Supremo, especialmente com Moraes, que é relator do inquérito que investiga o suposto plano golpista.

O que está em jogo?

Bolsonaro, que está com tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes, está sob medidas cautelares que limitam sua comunicação com o público, especialmente por redes sociais. Na segunda-feira (21), porém, ele falou com a imprensa e afirmou que “só respeita a lei de Deus”.

A fala levou seus advogados a enviarem explicações ao STF, alegando que Bolsonaro “jamais considerou” que estava proibido de conceder entrevistas, e pedindo esclarecimentos sobre os limites da medida imposta.

O STF e o ministro Alexandre de Moraes ainda não comentaram as declarações do senador.

Entenda o contexto

• Bolsonaro está sob investigação por suposto envolvimento em tentativa de golpe após as eleições de 2022.
• Está proibido de usar redes sociais e precisa usar tornozeleira eletrônica.
• Há expectativa sobre possível pedido de prisão preventiva, a depender de decisão de Moraes.
• Flávio Bolsonaro tem sido um dos principais defensores públicos do pai e tem elevado o tom contra o STF.

Fonte: CNN

Em mais um capítulo da crescente tensão entre o Judiciário e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (18) uma série de medidas restritivas contra o ex-mandatário. A decisão ocorre no contexto de uma nova operação da Polícia Federal, que mira supostos crimes cometidos por Bolsonaro, incluindo coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

As medidas incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar durante a noite e fins de semana, proibição de acessar redes sociais e de manter qualquer tipo de contato com diplomatas estrangeiros, embaixadores, outros investigados e réus do processo. A decisão também impede sua aproximação de embaixadas.

Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede nacional do PL, partido ao qual ele é filiado, em Brasília. Foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos e uma quantia em dólares, cuja origem ainda está sob apuração.

A operação foi autorizada pelo STF com base em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo investigadores, as medidas visam evitar interferências no andamento das investigações, consideradas sensíveis para a segurança institucional do país.

Fonte: cnn

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou neste sábado (12) que a resposta brasileira à tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, exige “união de esforços” e menos disputa política. Durante visita à cidade de Cerquilho (SP), o governador defendeu uma postura conjunta entre governo federal, estados e setor produtivo para lidar com o impacto da medida.

“O momento demanda sinergia. É algo complicado para o Brasil, para segmentos da nossa indústria e do nosso agronegócio. Precisamos estar de mãos dadas para resolver”, declarou.

Prioridade: empregos e produção

Ao ser questionado sobre a proposta de ampla anistia em troca do fim do tarifaço — articulada pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) —, Tarcísio não rejeitou nem endossou a ideia, mas reforçou que sua prioridade é defender os interesses econômicos de São Paulo.

“Neste momento, eu tenho que olhar para o estado. Estou falando de empregos e paz de família. Isso precisa estar em primeiro lugar”, afirmou o governador.

São Paulo é o principal estado exportador do Brasil para os Estados Unidos, o que torna a nova tarifa especialmente sensível à economia paulista.

Reunião com diplomata dos EUA e recado ao STF

Na sexta-feira (11), Tarcísio já havia se reunido com Gabriel Escobar, encarregado de negócios da Embaixada dos EUA, para tratar do impacto das tarifas e pedir revisão da decisão. A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.

O governador também negou que tenha feito ligações a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para interceder a favor de Jair Bolsonaro, que pretende viajar aos EUA em meio à crise diplomática gerada pela nova política tarifária.

“Assinei alguma petição? Não. Isso é bobagem”, reagiu ao ser questionado sobre o suposto contato com o STF.

A declaração rebate informações de bastidores sobre uma possível articulação para que o ex-presidente possa negociar diretamente com Trump.

Com postura firme, Tarcísio busca liderar uma frente de diálogo técnico e pragmático, deixando claro que o foco, neste momento, deve ser econômico — e não ideológico.

Fonte: gazeta do povo