O subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, voltou a se manifestar sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta sexta-feira (12), em publicação no X (antigo Twitter), ele classificou a condenação do ex-mandatário como “um novo marco fatídico no complexo de censura e perseguição do juiz Moraes”.

“Esta decisão representa um novo marco fatídico no complexo de censura e perseguição do juiz Moraes, violador de direitos humanos sancionado, contra Bolsonaro e seus apoiadores”, escreveu Beattie.

Ligado ao governo de Donald Trump, Beattie já havia enviado uma mensagem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento, afirmando que os EUA continuariam a “tomar as medidas cabíveis”.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, acusado de liderar um plano de golpe de Estado. Além dele, outros sete réus também foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União (com exceção de Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

Fonte: CNN

A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser preso logo após uma eventual condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) gera dúvidas em meio ao julgamento do chamado “núcleo crucial” do plano de golpe de Estado de 2022. O caso é analisado pela Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

De acordo com o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, mesmo que Bolsonaro seja condenado nesta semana, a execução da pena não é imediata.

“A defesa poderá interpor embargos de declaração, para fins de integração do acórdão, e — caso o julgamento se dê por maioria e haja divergência substancial — embargos infringentes, nos termos do art. 333 do Regimento Interno do STF”, explicou à CNN.

Esses recursos podem levar a uma reavaliação do caso pelo plenário do Supremo. Somente após o esgotamento de todas as possibilidades recursais, no chamado trânsito em julgado, o relator poderá determinar o cumprimento definitivo da pena.

Prisão preventiva como alternativa

Outra hipótese é a prisão preventiva, que não depende de condenação. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e medidas cautelares desde 4 de agosto, por decisão de Moraes. A preventiva pode ser decretada se houver risco de interferência nas investigações, ameaça a testemunhas ou indícios de que o réu represente perigo à sociedade.

Julgamento em andamento

O julgamento será retomado nesta terça-feira (9.set), com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que deve durar cerca de três horas. A ordem prevista é que, após ele, votem Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Não há limite de tempo para cada exposição.

Além de Bolsonaro, outros sete réus respondem à ação penal: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Fonte: CNN