Durante evento em Aparecida neste domingo (12), o presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu diretamente ao norte-americano Donald Trump que suspenda a tarifa de 40% imposta a produtos brasileiros já durante a fase de negociação entre os dois países.

“O pedido do presidente Lula para o presidente Trump foi que, enquanto negocia, suspenda os 40%. Esse foi o pleito”, disse Alckmin a jornalistas.

O telefonema entre Lula e Trump ocorreu em 6 de outubro, e marcou o primeiro contato direto entre os dois desde que o republicano voltou ao poder. Na conversa, o presidente americano designou o secretário de Estado Marco Rubio para conduzir as tratativas com Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad.

Marco Rubio entra no tabuleiro diplomático

Apesar do histórico de tensões políticas entre setores progressistas e o senador republicano, Alckmin minimizou qualquer risco de impasse.

“Não acredito [em obstáculos]. A orientação do presidente Trump foi muito clara: queremos diálogo e entendimento. O Brasil sempre defendeu isso”, afirmou.

Rubio deve se reunir com Mauro Vieira na próxima sexta-feira (17), em Washington, para discutir o tarifaço e outras medidas restritivas adotadas pelos Estados Unidos, como sanções aplicadas com base na Lei Magnitsky e a revogação de vistos de autoridades brasileiras.

Impacto do tarifaço

Segundo dados divulgados por Alckmin, 42% das exportações brasileiras para os EUA estão fora da sobretaxa, mas cerca de 34% dos produtos seguem diretamente afetados pela tarifa, que chega a 40%.

O governo brasileiro tenta evitar que o aumento provoque perda de competitividade de setores estratégicos, como o agronegócio, a indústria química e de transformação.

Lula e Trump devem se encontrar novamente

A reaproximação diplomática avança em paralelo às negociações técnicas. Lula e Trump manifestaram intenção de se reunir pessoalmente em breve — o presidente brasileiro aventou a possibilidade de encontro na Cúpula da ASEAN, na Malásia, e disse estar disposto a viajar aos Estados Unidos “para consolidar o diálogo”.

O gesto é visto como uma tentativa de reduzir a tensão comercial e reposicionar o Brasil nas discussões econômicas com Washington, em meio a uma conjuntura global marcada por disputas tarifárias e reconfiguração das cadeias de produção.

Em meio à escalada de tensões entre Brasil e Estados Unidos, a carta enviada por Donald Trump ao presidente Lula trouxe mais do que um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros: determinou também a abertura imediata de uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. O dispositivo, poderoso e controverso, permite aos EUA apurar práticas comerciais consideradas desleais por países estrangeiros e retaliar com tarifas, sanções e restrições.

O que é a Seção 301?

Criada em 1974, a Seção 301 autoriza a Casa Branca a investigar barreiras tarifárias, políticas de comércio e até restrições digitais de outros países — como as mencionadas por Trump em relação ao Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, teria emitido “ordens de censura secretas e ilegais” a redes sociais dos EUA.

Esse mecanismo tem histórico de uso como instrumento de pressão econômica e diplomática. Foi utilizado contra o Brasil nos anos 1980 e, mais recentemente, contra a China — inclusive pelo próprio Trump e por Biden. Agora, volta ao centro das atenções, mirando o governo Lula.

A pressão vai além das tarifas

Segundo o economista e PhD em Relações Internacionais Igor Lucena, a Seção 301 é uma porta de entrada para uma retaliação mais ampla. “Além das tarifas, pode haver sanções adicionais: cancelamento de benefícios comerciais, restrições de importação e até retirada de produtos brasileiros do mercado norte-americano”, afirmou. Ou seja, o Brasil pode ser empurrado para um confronto comercial de grandes proporções.

E o Judiciário brasileiro está na mira?

Lucena ressalta que a Seção 301 age sobre Estados, não indivíduos. No entanto, lembra que o governo dos EUA pode acumular sanções com outras legislações, como a Lei Magnitsky, que permite punir autoridades acusadas de abusos. “Se forem identificadas condutas ilegais por pessoas físicas, medidas específicas podem ser combinadas no mesmo processo.”

Ausência de embaixador: sinal de desprezo?

A falta de um embaixador norte-americano no Brasil é, segundo o especialista, um recado político: “Mostra o desprezo da administração Trump pela atual gestão brasileira”. Lucena destaca que o distanciamento já vinha desde a campanha, quando Lula criticou abertamente Trump e chegou a declarar apoio a Kamala Harris. “É simbólico: Lula nunca se encontrou com Trump.”

Além disso, a participação do Brasil nos BRICS, com propostas como a desdolarização do comércio global, contribui para o clima hostil entre os dois governos. “As ações do governo brasileiro são vistas como provocativas por Washington”, conclui Lucena.

O uso da Seção 301 por Trump sinaliza uma guerra comercial disfarçada de processo legal, com implicações profundas para as exportações brasileiras e a soberania nacional. Mais do que disputa econômica, trata-se de um embate político-ideológico em plena escalada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu com firmeza à decisão do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, de aplicar tarifas de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil a partir de 1º de agosto. Em nota oficial, Lula afirmou que o país “não aceitará ser tutelado por ninguém” e garantiu que a resposta virá com base na Lei de Reciprocidade Econômica.

“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, declarou o presidente.

O que está em jogo

Na carta divulgada por Trump, além da nova taxa, o republicano fez duras críticas ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF, chamando o processo de “vergonha internacional” e acusou o Brasil, sem provas, de censurar empresas americanas de redes sociais.

Lula rebateu:

“O processo judicial contra os que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça brasileira e não está sujeito a ingerências externas.”

Sobre a acusação de censura:

“Liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Todas as empresas, nacionais ou estrangeiras, estão submetidas à legislação brasileira.”

E ainda contestou a justificativa econômica de Trump:

“É falsa a informação sobre o alegado déficit dos EUA com o Brasil. O próprio governo americano aponta superávit de US$ 410 bilhões nos últimos 15 anos.”

Brasil em alerta

O governo ainda não anunciou oficialmente contramedidas, mas, nos bastidores, a diplomacia já articula ações de retaliação com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

Lula encerrou com um recado direto:

“A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa política externa.”