O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, criticou nesta segunda-feira (20) a superlotação e a falta de estrutura do sistema prisional brasileiro, afirmando que a situação viola a Constituição e contribui tanto para a reincidência criminal quanto para o aumento da insegurança pública.

As declarações ocorreram em João Pessoa (PB), durante o lançamento da Estratégia Nacional de Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) — iniciativa do Programa Pena Justa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar a crise de superlotação nas penitenciárias.

“Na forma que operam hoje, as prisões brasileiras reforçam a segregação de grupos já vulnerabilizados, sem dar mostras de que essa segregação objetive um dia reintegrá-los à sociedade. Pelo contrário, a precariedade dos estabelecimentos parece contribuir justamente para a reincidência. […] A segurança pública também passa pelo cuidado dentro das prisões”, afirmou Fachin durante cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Estratégia nacional contra a superlotação

A Paraíba é o segundo estado a adotar o modelo da CRV, após o Maranhão, que implantou a primeira central em 2022. O programa prevê que todas as unidades da federação implementem a metodologia até 2027.

A CRV tem o objetivo de integrar o Judiciário e o Executivo no controle da ocupação das penitenciárias, facilitando a gestão das vagas disponíveis e a adoção de medidas alternativas à prisão.

Fachin avaliou que a criação da central representa “um primeiro passo” para enfrentar o problema e destacou que o país “não pode titubear diante de prisões superlotadas e sem condições sanitárias mínimas”.

Impacto na segurança e na democracia

O ministro também ressaltou que as más condições nas prisões afetam não apenas os detentos, mas também os agentes penitenciários e policiais que trabalham nos presídios.

“Ao olharmos com atenção para as pessoas que cometeram crimes, sem nos esquecermos das vítimas, protegemos a integridade do sistema jurídico e da democracia. Porque, em última instância, um sistema penal que viola direitos não protege ninguém; ao contrário, amplia a insegurança, dissemina a violência institucional e debilita a confiança no Estado”, declarou Fachin.

Após o evento, o presidente do STF visitará uma unidade prisional na Paraíba e participará do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional.

Fonte: CNN

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou que iniciou uma greve de fome até que o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, negue seu pedido de extradição para o Brasil.

O comunicado foi feito por meio de uma carta enviada na última quinta-feira (9) ao ministro italiano.

“Por ter certeza absoluta que o senhor não tomou a melhor decisão, começo hoje uma greve de fome que só o senhor pode acabar, negando a minha extradição, o que me colocará em liberdade, que é o correto”, escreveu Zambelli.

Na carta, a parlamentar afirma ser vítima de perseguição política e acrescenta que, ao decidir pela extradição, Nordio estaria se colocando “de mãos dadas com o próprio demônio”.

Situação judicial na Itália

Segundo o advogado da deputada, Zambelli participou nesta semana de uma audiência na Corte de Cassação da Itália, em que sua defesa recorreu de uma decisão anterior da Corte de Apelação de Roma. Essa decisão havia determinado a manutenção da prisão cautelar enquanto o governo italiano analisa o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

A Procuradoria de Justiça da Itália, no entanto, emitiu parecer contrário à soltura da deputada na quarta-feira (8). Com isso, Zambelli permanece presa na penitenciária de Rebibbia, em Roma, onde está detida desde o final de julho.

Contexto da condenação

Zambelli deixou o Brasil antes da conclusão do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou em sua condenação a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Com base em um acordo bilateral de extradição, o governo brasileiro solicitou à Itália o retorno da parlamentar para que cumpra a pena no país.

Fonte: CNN