Um projeto de lei apresentado pela vereadora Rafaela Lupion (PSD) propõe transformar a Alameda Doutor Carlos de Carvalho, no Centro de Curitiba, em um Polo de Arquitetura, Arte, Decoração e Design. A iniciativa busca valorizar o comércio especializado já presente na via e fortalecer a identidade cultural e criativa da região.

De acordo com a proposta, a rua concentra importantes estabelecimentos do setor, como galerias de arte e lojas de design e decoração, que já atraem um público específico. Com o reconhecimento oficial, comerciantes poderão organizar eventos em parceria com associações, promover decoração temporária das vias públicas sem custos para a Prefeitura, qualificar mão de obra com apoio de programas municipais e solicitar fechamento da rua em datas comemorativas.

A medida também pretende impulsionar a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local, reforçando uma tradição que remonta às vizinhas ruas Brigadeiro Franco e Euclides Cunha, historicamente ligadas ao comércio de artes e serviços especializados.

Protocolado no início de julho, o projeto aguarda parecer da Procuradoria Jurídica antes de seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, passará a ser lei, consolidando a Alameda como um endereço de referência para arte e design na capital.

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Curitiba manterá tarifa de ônibus congelada durante transição para nova concessão do transporte público

Durante o período de transição para um novo modelo de concessão do transporte coletivo, a tarifa de ônibus em Curitiba será mantida sem reajuste. A decisão foi anunciada pela Prefeitura, que está elaborando o novo modelo em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A previsão é que o novo edital da concessão seja publicado em setembro, coincidindo com o fim do contrato atual. O leilão está programado para dezembro, com início da transição operacional a partir de janeiro de 2026. Essa fase de transição deve durar entre 12 e 24 meses até a entrada em operação plena do novo sistema.

“A preparação do edital segue dentro do cronograma. A previsão é realizar audiências públicas em julho, publicar o edital em setembro e realizar a licitação em dezembro. A transição operacional começa em janeiro, com aquisição de ônibus e adequações em garagens e sistemas. Durante esse período, o prefeito Eduardo Pimentel já determinou que não haverá aumento na tarifa, garantindo que o usuário não seja prejudicado”, afirmou Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs).

Para garantir continuidade no serviço durante a transição, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na última segunda-feira (30/6), um projeto de lei que autoriza a extensão do contrato vigente por até 24 meses. A proposta altera a Lei Municipal nº 12.597, de 17 de janeiro de 2008, que rege o transporte coletivo na capital.

A medida está fundamentada na Lei Federal nº 13.448/2017 — aplicada a concessões federais em setores como rodovias, ferrovias e aeroportos — e já utilizada em São Paulo. Segundo a Prefeitura, a extensão temporária assegura tempo hábil para transição sem exigir novos investimentos que poderiam tornar o sistema financeiramente inviável ou levar a um reajuste tarifário.

O projeto de lei também busca oferecer segurança jurídica e adaptar o processo às novas exigências do setor, como a transição energética e modernização dos serviços. A iniciativa visa equilibrar inovação, sustentabilidade e a continuidade dos serviços à população.

Além disso, a proposta atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que orientou o Município a definir os prazos da nova concessão com base em estudos técnicos e econômicos — e não em legislação fixa. A modelagem em curso foi estruturada para cumprir essa exigência e reforçar a legalidade e eficiência da nova concessão.

Fonte: Prefeitura de Curitiba

O vereador Rodrigo Marcial (Novo) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras para instalação de postos de combustíveis na cidade. A proposta revoga a exigência de distância mínima de 1 km entre os estabelecimentos do setor e autoriza sua presença em áreas atualmente restritas, como o centro da capital e grandes centros comerciais.

Segundo o parlamentar, o objetivo é eliminar entraves à livre concorrência e modernizar a legislação urbana. “A medida corrige distorções regulatórias que impõem barreiras desnecessárias ao desenvolvimento urbano e ao acesso da população a serviços essenciais”, argumenta Marcial.

Além de retirar a obrigatoriedade de distanciamento entre postos, o texto prevê a permissão para funcionamento desses empreendimentos no núcleo central da cidade — área delimitada por vias como Ubaldino do Amaral, Presidente Affonso Camargo, Sete de Setembro e Desembargador Motta. Também será possível a instalação de postos de combustíveis em supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos similares.

A proposta modifica trechos da lei municipal nº 8.681/1995 e revoga integralmente a lei nº 11.368/2005 e dispositivos da lei nº 12.173/2007 — normas atualmente responsáveis por proibir postos em determinadas regiões e impor limites de distância.

De acordo com Rodrigo Marcial, tais restrições não se sustentam tecnicamente nem ambientalmente. “Os avanços nas normas de segurança e nas tecnologias adotadas nesses empreendimentos garantem sua compatibilidade com o meio urbano, independentemente da distância entre eles, minimizando eventuais impactos ambientais e urbanísticos”, defende.

O vereador menciona que hoje há apenas oito postos de combustíveis e serviços no núcleo central de Curitiba. Para ele, essa concentração limitada prejudica o atendimento à população e reduz a competitividade do setor. “Ao concentrar serviços em locais estratégicos, reduz-se o deslocamento necessário para o abastecimento de veículos, contribuindo para um trânsito mais eficiente e sustentável”, explica.

O projeto de lei tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba. Após essa análise inicial, seguirá para as demais comissões temáticas antes de ser levado ao plenário para votação.

Fonte: CMC