A advogada Tonia Galleti, assessora jurídica do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), negou nesta segunda-feira (20) ter participado de fraudes contra aposentados e pensionistas. Em depoimento à CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), ela afirmou possuir “provas robustas” de sua inocência e defendeu a idoneidade da entidade.

“O sindicato não é de mentira, o sindicato não comete fraude, eu não cometi fraude, o meu pai não cometeu fraude, nenhuma dessas pessoas que o senhor está citando, porque a gente trabalhou, e eu tenho provas robustas”, declarou Tonia durante a sessão.

A advogada, que também integra o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), disse temer que a investigação leve à condenação de “entidades honestas”. Segundo ela, os parlamentares estariam “matando o mensageiro” ao responsabilizá-la por irregularidades.

“Vocês tiram do cidadão a coragem de denunciar a corrupção”, afirmou.

Tonia é filha de João Batista Inocentini, um dos fundadores e ex-presidente do Sindnapi. Durante a oitiva, ela foi questionada sobre eventuais vínculos com a entidade e sobre um alerta feito ao ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em 2023.

Críticas à auditoria da CGU

A advogada também contestou o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que 262 mil pessoas não reconheciam descontos associativos realizados pelo sindicato.
Segundo Tonia, a análise apresenta falhas, pois parte dos beneficiários teria aderido voluntariamente a ações coletivas e utilizado serviços da entidade mesmo após contestar os descontos.

“Das 262 mil pessoas que questionaram, 15 mil deram procurações para aderirem às ações coletivas do sindicato, e 45 mil usaram 320 mil vezes a farmácia com desconto”, disse.

Ela ainda afirmou que os telefones do setor jurídico do sindicato “não param de tocar”, com aposentados e pensionistas preocupados com seus processos.

“Há pessoas que têm ido ao sindicato para devolver o dinheiro que o INSS lhes devolveu”, declarou.

Contexto das investigações

O esquema de descontos irregulares foi revelado em abril, após uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da CGU, que apura fraudes em benefícios previdenciários e desvios de recursos em entidades representativas de aposentados.

Fonte: CNN

O deputado federal Dal Barreto (União-BA) foi um dos alvos da sexta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta terça-feira (14) pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo apuração da CNN, o parlamentar foi abordado no aeroporto de Salvador, onde teve o celular apreendido. Ele permanece em uma sala da PF no local.

Os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão em uma casa do deputado em Amargosa (BA) e em um posto de combustível pertencente à família.

A operação apura fraudes em licitações, desvios de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, uma medida cautelar e ordens de sequestro de valores obtidos de forma criminosa nas cidades de Salvador, Amargosa e Brasília.

A ação foi autorizada pelo ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

As investigações apontam que o grupo teria desviado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de emendas parlamentares e convênios fraudados, beneficiando empresas e pessoas ligadas a administrações municipais, com o uso de superfaturamento de obras e outras irregularidades financeiras.

A CNN informou ainda que tentou contato com o gabinete do deputado, mas não obteve resposta até o momento.

Fonte: CNN

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “fortes indícios” de falsificação de assinaturas em cadastros de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade ligada a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O sindicato é investigado por descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com documentos obtidos pelo portal Metrópoles, 96,2% dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi negaram ter autorizado o desconto em folha. O número corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.

“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, afirmou a CGU no relatório.

O Sindnapi não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação.

Irregularidades apontadas

Entre as fraudes apontadas pela CGU estão o envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Dataprev, sem validação biométrica. Segundo o órgão, a ausência desses mecanismos “compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento”.

O relatório também indica a criação retroativa de documentos, com registros adulterados. Um dos casos mostrou que a data de autorização de desconto foi registrada em 10 de maio de 2023, às 13h52, mas o arquivo só foi aberto em 28 de junho de 2024, com PDFs gerados entre esse dia e 1º de julho de 2024, após solicitação do INSS.

Parte das assinaturas eletrônicas foi considerada inválida, por falta de dados técnicos como endereço IP e geolocalização. A CGU ainda detectou adesões de crianças e adolescentes, o que é proibido sem decisão judicial.

“Não obstante o alto percentual de descontos […] as entidades contestaram a minoria dos ‘não reconhecimentos’ dos segurados no Meu INSS e pela Central 135, o que importa em reconhecimento tácito da irregularidade de todos os casos de ausência de contestação”, concluiu a CGU.

Ligação com a família Lula

Como revelou a coluna de Fábio Serapião, o Sindnapi afirmou falsamente que seus integrantes não eram parentes de membros do Poder. Frei Chico, irmão do presidente Lula, assinou o documento em junho de 2023, seis meses após o petista tomar posse.

“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro”, apontou a CGU.

Consequências e investigações

A nota técnica da CGU resultou de uma Investigação Sumária Preliminar (ISP) e recomenda a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As punições previstas na Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs) incluem advertência, suspensão, multa e até declaração de inidoneidade.

Os “atos lesivos”, segundo a CGU, podem enquadrar o sindicato na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que prevê responsabilização mesmo sem prova de dolo ou culpa.
O órgão estima que os prejuízos ultrapassem R$ 800 milhões, afetando centenas de milhares de segurados.

“As condutas ilícitas praticadas pelas entidades ora investigadas causaram prejuízos que podem ultrapassar a cifra de R$ 800 milhões, lesando centenas de milhares de segurados do Regime Geral de Previdência Social do INSS”, diz o relatório.

Depoimento e CPMI

O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, foi questionado nesta quinta-feira (9) durante sessão da CPMI do INSS, mas preferiu ficar em silêncio, amparado por um habeas corpus do ministro Flávio Dino (STF).

“Nós temos a Lei 13.019, de 2014. Nenhum sindicato pode ter parente colateral de segundo grau, irmão, de dirigentes de Poder, por exemplo, como o Presidente da República. Isso não serve para o Presidente sozinho, não; serve para nação. A CGU disse isso”, destacou o relator Alfredo Gaspar (PL-AL).

Ao ser confrontado sobre as funções de Frei Chico no sindicato, Milton afirmou:

“Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso.”

Nova fase da Operação Sem Desconto

Na quinta-feira (9), a Polícia Federal e a CGU deflagraram uma nova fase da Operação Sem Desconto, cumprindo 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal.

Os alvos incluíram o Sindnapi e três associações comandadas por jovens empresários: Amar Brasil, Masterprev e Andap, além da AASAP. Segundo a PF, juntas, as entidades movimentaram R$ 700 milhões com descontos irregulares de mensalidades de aposentados.

Fonte: Metrópoles

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que autoriza Milton Baptista de Souza Filho, presidente de um sindicato ligado ao irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS, marcado para esta quinta-feira (9).

O sindicato presidido por Milton, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), é um dos alvos de investigação sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Na decisão, Dino reconheceu que, embora Milton tenha sido convocado como testemunha, há indícios de que ele possa ser tratado como investigado. Por isso, o ministro decidiu assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.

“O comparecimento é obrigatório, mas ele não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares”, afirma o despacho.

O ministro também garantiu que o presidente do sindicato tenha acompanhamento integral de advogado durante o depoimento e que não sofra constrangimento físico ou moral ao exercer o direito ao silêncio.
O direito à não autoincriminação é previsto pela Constituição Federal, especialmente em situações que envolvem suspeitas de crime ou irregularidades.

Sindicato ligado à família de Lula

O Sindnapi, presidido por Milton Baptista, é apontado pela oposição como vinculado à família do presidente Lula.
Isso porque José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do petista, ocupa o cargo de vice-presidente da entidade.

A oposição tentou convocar Frei Chico para depor, mas o pedido não foi aprovado. A CPMI, por ora, tem dado prioridade a ouvir autoridades e presidentes das entidades citadas.

Embora o Sindnapi seja alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), Frei Chico não consta entre os investigados.

Nova operação da PF

Nesta quinta-feira (9), o sindicato foi novamente alvo da Polícia Federal, em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS.

Em nota, o Sindnapi afirmou ter recebido a operação “com surpresa” e negou irregularidades:

“O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da ‘Operação Sem Desconto’.

Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.”

Fonte: CNN

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Route 156, que apura um esquema de direcionamento de licitações e desvio de recursos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amapá (DNIT/AP).

Durante as buscas, foram apreendidas armas de grosso calibre — incluindo um fuzil .556 e três pistolas — além de cerca de 250 munições, três carros da marca Porsche, 13 obras de arte assinadas por Guignard e Portinari, joias e relógios de luxo. Parte do material foi encontrado em um endereço em Nova Lima (MG).

Um dos principais alvos da investigação é o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A PF não detalhou oficialmente com quem estavam os itens de luxo e as armas, mas apurou-se que as armas estavam com o suplente, que é CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). A corporação informou que vai iniciar o processo de cassação do registro de CAC.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em quatro estados: Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Amazonas. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 8 milhões.

A PF afirmou que a investigação revelou a existência de uma organização criminosa dentro da superintendência do DNIT/AP, que teria manipulado pelo menos quatro pregões eletrônicos com cláusulas restritivas e propostas fictícias para simular concorrência. O montante das licitações sob suspeita chega a R$ 60 milhões.

Breno Pinto tem ligação com a empresa LB Construções, uma das contratadas para obras na BR-156, e mantém outros contratos, por meio de diferentes empresas, com a Codevasf.

Posicionamentos

Em nota, a assessoria de Davi Alcolumbre declarou que o senador “não possui qualquer relação com as empresas citadas na operação” e “não tem envolvimento com a atuação empresarial do seu segundo suplente”. A nota ainda destaca:

“Alcolumbre reitera seu respeito às instituições e entende que todos os envolvidos devem prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, respeitado o devido processo legal.”

O DNIT, também por meio de nota oficial, afirmou colaborar com as investigações e reforçou sua Política Antifraude e Anticorrupção, repudiando qualquer prática irregular:

“As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias. O DNIT está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.”

Fonte: CNN