O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (2) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No despacho, Moraes cita os requerimentos apresentados pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ). Além da prisão, os parlamentares pedem o bloqueio de salários e verbas indenizatórias do deputado e que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem imediatamente os pedidos de cassação.

Na petição, os deputados argumentam:

“A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e já foi denunciado pela PGR por coação no curso do processo, devido a sua atuação contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital de notificação para que o deputado apresente defesa à denúncia da PGR em até 15 dias. Antes disso, oficiais de Justiça relataram não ter conseguido localizá-lo.

Moraes destacou que ficou evidente a tentativa do parlamentar de “criar dificuldades” para evitar ser notificado. Com a publicação do edital, o prazo já está correndo.

Fonte: CNN

A Câmara dos Deputados deve optar por aplicar suspensão, e não cassação, ao mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), segundo avaliação de lideranças partidárias ouvidas pela CNN.

O movimento se apoia em dois fatores principais. O primeiro é o sentimento de resistência em não atender diretamente à defesa do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal), que pressionam pela cassação do parlamentar.

A percepção é de que a Câmara ficou acuada após o desgaste causado pela rejeição da PEC da Blindagem no Senado — somado à pressão da opinião pública — e pelas constantes investidas do STF para investigar irregularidades e limitar emendas parlamentares. Nesse cenário, cresceu o espírito de autodefesa e corporativismo entre as bancadas.

O segundo motivo está na avaliação de que uma suspensão pode acabar sendo até benéfica para Eduardo. Isso porque, durante o período de afastamento, as faltas não são computadas, o que o ajudaria a manter o número de ausências abaixo de um terço em 2025 — limite estabelecido pelo regimento da Câmara para perda de mandato.

Nos bastidores, a previsão é de que o relator do caso no Conselho de Ética, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), proponha uma suspensão entre dois e três meses.

O processo contra Eduardo Bolsonaro pede sua cassação tanto pelo excesso de faltas quanto por sua atuação nos Estados Unidos, na Casa Branca, em ações que buscariam responsabilizar autoridades brasileiras pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nesta semana, Marcelo Freitas deve concluir o relatório preliminar, que tratará apenas da admissibilidade do pedido de cassação apresentado pelo PT. A tendência é que o pedido seja aceito, abrindo prazo para análise do mérito.

Fonte: CNN

Durante agenda em Goiana (PE) nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ao secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Sales, que ele não deve se preocupar com o cancelamento do visto norte-americano.

“Mozart, não fique preocupado com o visto dos EUA. O mundo é muito grande, o Brasil tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, você tem lugar para andar no Brasil para caramba, cara, não se importe. Lugar bonito”, declarou.

O presidente participava da inauguração de uma fábrica de hemoderivados da Hemobrás. Na véspera, o governo dos Estados Unidos anunciou a revogação do visto de Mozart e de Alberto Kleiman, ex-integrante do governo brasileiro, sob justificativa de que ambos atuaram, entre 2013 e 2018, na implementação do programa Mais Médicos em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Cuba.

Lula atribuiu a decisão ao histórico de relações com o país caribenho:

“O fato deles cassarem o Mozart foi por causa de Cuba, porque eles tinham ido a Cuba. É importante eles saberem que nossa relação com Cuba é uma relação de respeito de um povo que é vítima de um bloqueio há 70 anos. Hoje estão passando necessidade num bloqueio que não há nenhuma razão.”

O presidente também criticou o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, afirmando que ele “não é um imperador”, e pediu aos deputados governistas que pressionem pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de “traição da pátria”.

Críticas ao tarifaço e defesa de novos mercados

Lula voltou a criticar a tarifa de 50% imposta por Trump sobre produtos brasileiros, afirmando que não se intimidará com a medida e que buscará alternativas comerciais.

“Tem uns vira-latas que ficam falando ‘nossa, como esse Lula está falando bravo’. Não. Eu falo igualzinho para Bolívia o que falo para os americanos”, disse.

Ele ressaltou que a prioridade é negociar, mas sem dependência excessiva dos Estados Unidos:

“Se os EUA não quiserem comprar, não tem importância, eu não vou ficar chorando, eu não vou ficar rastejando. Eu vou procurar outros países para vender os produtos que nós vendemos para eles e vamos seguir em frente.”

Regulação das redes sociais

No mesmo discurso, Lula reafirmou que enviará ao Congresso um projeto para regulamentar as big techs, com foco no combate a crimes contra a democracia e à exploração de crianças e adolescentes.

“Queremos responsabilizar quem fica utilizando criança para praticar pedofilia. Isso aqui não vai ter. Ele tem que saber que quem manda nesse país é o povo brasileiro. Ele tem que saber”, afirmou, em referência a divergências com Trump sobre o tema.

Fonte: G1