Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na última semana desencadeou forte reação entre parlamentares. O encontro, proposto pela vereadora Professora Angela (PSOL), tinha como pauta “estratégias e ações de segurança pública no combate ao tráfico de drogas e à violência urbana”, mas gerou polêmica após a distribuição de uma cartilha que, segundo opositores, faz apologia ao uso de substâncias ilícitas.

O material continha orientações sobre drogas como LSD, crack e cogumelos alucinógenos, incluindo sugestões para o chamado “uso seguro”. Pelo menos dez vereadores manifestaram publicamente repúdio ao conteúdo, classificando-o como crime e uma afronta ao Legislativo.

Durante a audiência, Angela defendeu o material:

“A nossa cartilha tá linda, tá? E vou dizer que tem que ter bastante coragem para colocar ela aqui dentro também”, afirmou.

Segundo a parlamentar, a proposta era ampliar o debate sobre políticas de drogas, abordando o tema como questão de saúde, direitos e autonomia, e não apenas como assunto policial.

O vereador Da Costa (União) classificou o conteúdo como “gravíssimo e deplorável” e protocolou um pedido de cassação do mandato de Angela, além de encaminhar denúncia ao Ministério Público do Paraná. Na tribuna, leu um trecho da cartilha — “conheça a substância e inicie em pequenas quantidades”, referindo-se ao LSD — e declarou:

“Se isso não é apologia, então eu não sei mais o que é.”

Na representação por quebra de decoro parlamentar, Da Costa acusa a vereadora de usar indevidamente a Câmara para “promoção ideológica de legalização de drogas” e de ocultar a real natureza do evento para obter aprovação da audiência.

“O que se viu foi um evento de promoção de pautas antiproibicionistas e de apologia à legalização do uso de drogas ilícitas. Nesse sentido, não existiu combate ao tráfico, mas defesa de teses permissivas”, afirmou no documento.

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) disse que houve “um crime ocorrido dentro da Casa” e alertou sobre possíveis violações a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Sidnei Toaldo (PRD), presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, relatou receber mensagens de cidadãos revoltados e destacou riscos à saúde pública.

Carlise Kwiatkowski (PL), Fernando Klinger (PL), Meri Martins (Republicanos), Guilherme Kilter (Novo) e Eder Borges (PL) também criticaram o material. Kwiatkowski lembrou o impacto da dependência química nas famílias. Klinger classificou o conteúdo como “falta de responsabilidade”. Kilter foi enfático:

“Curitiba contra as drogas. Lugar de maconheiro não é na Câmara de Curitiba.”

Borges afirmou que a “redução de danos” deve priorizar retirar o usuário das drogas, e não orientar sobre consumo.

A audiência contou com defensores da legalização da maconha e de mudanças na política de drogas. A indígena Kixirrá Jammadi, militante da Marcha da Maconha, disse que a planta é usada há séculos por supostas propriedades medicinais e que a criminalização tem raízes “racistas e colonialistas”. O sociólogo Henri Francis (Movimento Policiais Antifascismo) e o advogado André Feiges (Comissão de Política sobre Drogas) defenderam uma abordagem mais humanista. A psicóloga Kássia Gonzáles (Associação Brasileira de Redução de Danos) ressaltou a importância de acolher usuários.

“Foi um encontro riquíssimo que contou com especialistas, ativistas e movimentos sociais que discutem os problemas gerados pelo proibicionismo”, disse Angela.

O presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), afirmou que a audiência foi um instrumento legítimo de participação popular, mas ressaltou que o Legislativo não endossa eventuais excessos. Em nota, a presidência declarou não compactuar com condutas que possam configurar apologia ao uso de drogas. O líder do governo municipal, Serginho do Posto (PSD), reforçou que a prefeitura não participou da audiência e não apoia o conteúdo apresentado.

Fonte: Gazeta do Povo

A Corregedoria da Câmara recebeu nesta segunda-feira (11) representações contra 14 deputados dos partidos PL, PP e Novo que participaram do bloqueio aos trabalhos da Casa. A partir do recebimento, abre-se um prazo de 48 horas para que o corregedor, Diego Coronel (PSD-BA), se manifeste sobre pedidos de suspensão e cassação dos parlamentares.

Segundo Coronel, a análise preliminar indicará se há concordância com a aplicação do rito sumário, que permite suspender deputados antes da conclusão do julgamento no Conselho de Ética. “Pretendo pedir uma reunião com a Mesa Diretora para ouvi-los. Os casos mais simples podem ser resolvidos de forma mais rápida. Os casos mais difíceis considero abrir prazo para defesa”, disse à TV Globo. Ele afirmou ainda que, se necessário, poderá pedir prorrogação do prazo, embora o regimento não preveja essa extensão para denúncias com pedido de suspensão imediata.

O prazo curto coloca pressão sobre a decisão, já que o rito sumário só pode ser aplicado até cinco dias úteis após o conhecimento do fato — que ocorreu na última sexta-feira (8). Coronel pretende apresentar à cúpula da Casa os pareceres até quarta-feira (13).

Além das queixas contra os 14 deputados, o corregedor também recebeu um pedido do PL para punir a deputada Camila Jara (PT-MS), acusada de empurrar Nikolas Ferreira (PL-MG) no plenário. Ele adiantou que outros parlamentares poderão entrar na lista de investigados.

Criado na gestão de Arthur Lira (PP-AL), o rito sumário já foi usado para suspender os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e André Janones (Avante-MG). No caso de Gilvan, a suspensão foi de três meses.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu punições “pedagógicas” aos deputados envolvidos no motim, que ocupou o plenário por mais de 30 horas em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Motta foi impedido de se sentar na cadeira de presidente e classificou o episódio como “grave”.

Entre os nomes citados nas denúncias estão líderes partidários como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (PL-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), além de Carlos Jordy (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Allan Garcês (PP-MA), Caroline de Toni (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP), Domingos Sávio (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS) e Julia Zanatta (PL-SC).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na sexta-feira (8) a cassação dos parlamentares que impediram os trabalhos do Congresso. “Quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcione a Câmara e o Senado, verdadeiros traidores da pátria”, afirmou.

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin, no sábado (9), classificou o episódio como “inadmissível”. “O Parlamento é a casa de todos. O Legislativo é de todos, participa quem ganhou, quem perdeu. É o pulmão da democracia. Não tem sentido que você não gostou de uma decisão que, aliás, é do Judiciário e impedir a Casa de funcionar”, disse.

Fonte: G1