A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu, nesta segunda-feira (23), o prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo que pode levar à cassação de seu mandato.

A parlamentar terá até cinco sessões do plenário da Câmara, a partir de 24 de junho, para entregar sua defesa por escrito e indicar provas que considerar relevantes. O relator do processo na CCJ é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), opositor do governo Lula.

O parecer da CCJ — seja favorável ou contrário à cassação — será enviado ao plenário da Câmara, onde será necessário o voto de ao menos 257 deputados para que a cassação de Zambelli se concretize.

A deputada enfrenta o processo por ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de maio, por invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença determinou ainda sua prisão por dez anos. Desde então, Zambelli deixou o Brasil e se refugiou na Itália, onde também tem cidadania.

O ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva por motivo de fuga. Um processo de extradição está em andamento e seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Além disso, as redes sociais da deputada e de familiares foram tiradas do ar por ordem do STF.

Fonte: Bem Paraná

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi oficialmente notificada por e-mail nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para responder ao processo que pode levar à cassação do seu mandato. A decisão marca uma nova etapa para a parlamentar, condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e aumenta a pressão sobre sua permanência no cargo.

A notificação formaliza o rito previsto para casos de condenações criminais com trânsito em julgado. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão do STF ao presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA). Azi nomeou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) para relatar o caso e deu início às tentativas de comunicar oficialmente Zambelli, o que foi concretizado nesta terça.

A parlamentar tem agora cinco sessões do plenário para encaminhar sua defesa. Em seguida, a CCJ contará com mais cinco sessões para elaborar e votar um parecer, recomendando ou não a cassação do mandato. O desfecho final acontecerá no plenário da Câmara dos Deputados, onde são necessários ao menos 257 votos para que Zambelli perca definitivamente o cargo.

Um caso emblemático para a política nacional, que expõe a linha tênue entre condenação judicial e preservação do mandato, e cuja decisão final abrirá precedentes para o futuro do Legislativo brasileiro.

Fonte: G1