A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou que iniciou uma greve de fome até que o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, negue seu pedido de extradição para o Brasil.

O comunicado foi feito por meio de uma carta enviada na última quinta-feira (9) ao ministro italiano.

“Por ter certeza absoluta que o senhor não tomou a melhor decisão, começo hoje uma greve de fome que só o senhor pode acabar, negando a minha extradição, o que me colocará em liberdade, que é o correto”, escreveu Zambelli.

Na carta, a parlamentar afirma ser vítima de perseguição política e acrescenta que, ao decidir pela extradição, Nordio estaria se colocando “de mãos dadas com o próprio demônio”.

Situação judicial na Itália

Segundo o advogado da deputada, Zambelli participou nesta semana de uma audiência na Corte de Cassação da Itália, em que sua defesa recorreu de uma decisão anterior da Corte de Apelação de Roma. Essa decisão havia determinado a manutenção da prisão cautelar enquanto o governo italiano analisa o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

A Procuradoria de Justiça da Itália, no entanto, emitiu parecer contrário à soltura da deputada na quarta-feira (8). Com isso, Zambelli permanece presa na penitenciária de Rebibbia, em Roma, onde está detida desde o final de julho.

Contexto da condenação

Zambelli deixou o Brasil antes da conclusão do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou em sua condenação a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Com base em um acordo bilateral de extradição, o governo brasileiro solicitou à Itália o retorno da parlamentar para que cumpra a pena no país.

Fonte: CNN

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Apesar do posicionamento, o julgamento já conta com maioria formada para aplicar pena de cinco anos de prisão e decretar a perda do mandato parlamentar.

Nunes Marques foi o primeiro a votar na retomada do julgamento, após ter pedido vista do processo em março, e também o primeiro a divergir da condenação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de portar ilegalmente uma arma e de constranger, com uso dela, o jornalista Luan Araújo, nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. O episódio ocorreu após troca de provocações em um ato político. A deputada nega as acusações.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a reação armada a provocações não encontra respaldo legal.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.

Acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Prisão e extradição

Em 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma ao tentar evitar o cumprimento de um mandado expedido por Alexandre de Moraes no caso relacionado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com dupla cidadania, ela deixou o Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. A Justiça italiana decidiu mantê-la detida, enquanto analisa o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Não há prazo para a decisão final.

Fonte: O Globo