A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (2) a convocação de ex-servidores para prestar depoimento sobre fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas. Entre os nomes está o do ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado do cargo após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga cobranças associativas não autorizadas.

Também foram convocadas a esposa do ex-procurador, Thaisa Hoffmann Jonasson, e a irmã dele, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, apontadas como beneficiárias de recursos repassados por empresas ligadas às associações investigadas. Os depoimentos ainda não têm data definida.

Durante a reunião, o senador Sergio Moro (União-PR) destacou movimentações financeiras suspeitas:
“A esposa dele, empresas da esposa dele, receberam R$ 7 milhões, mais de R$ 7 milhões só das empresas do ‘Careca do INSS’. E nós vimos aqui no depoimento do Careca que não tem causa lícita para esses pagamentos. Ele não soube explicar esse serviço. Inclusive, se enrolou todo”.

Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) reforçou a necessidade de investigar o destino dos recursos desviados:
“Onde é que foi parar o dinheiro roubado da Previdência? Será que ele ficou com esses servidores, ficou com seus parentes? Eu não acredito, é muito dinheiro. Então tem que ter uma organização política por trás dessa ação criminosa”.

Além disso, foram aprovadas as convocações do ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, e um pedido ao ministro do STF André Mendonça para que autorize o depoimento do empresário Maurício Camisotti, apontado como sócio oculto de uma empresa beneficiada pelo esquema. Camisotti está preso por determinação do próprio Mendonça.

Desentendimento na comissão

A reunião também foi marcada por divergências em torno da votação de dois requerimentos para convocar Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Os pedidos, apresentados pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alfredo Gaspar (União-AL), foram rejeitados por 16 votos a 14.

O relator, Alfredo Gaspar, insistiu que Edson Claro poderia esclarecer pontos relevantes, já que teria sido ameaçado de morte por Antunes:
“Esse personagem está ligado umbilicalmente ao esquema. Ele já disse que quer falar e tem muito a esclarecer, inclusive sobre a linha dos consignados. Não é justo blindarmos alguém que rompeu com a estrutura criminosa e quer colaborar”.

Na mesma linha, Marcel van Hattem (Novo-SP) defendeu a convocação:
“Talvez seja uma das testemunhas mais importantes desta CPMI. Seu relato à Polícia Federal aponta uma ameaça direta feita pelo senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, e não se trata de desavença pessoal, como querem fazer parecer”.

Entretanto, parlamentares contrários avaliaram que se trata de uma disputa pessoal sem relação direta com as fraudes investigadas. O deputado Rogério Correia explicou que retirou apoio após rever os autos:
“O que consta é um processo criminal envolvendo roubo de carro e ameaças mútuas. Isso não justifica priorizar o depoimento nesta CPMI, que deve se concentrar em fraudes no INSS e não em disputas particulares”.

O deputado Paulo Pimenta reforçou essa posição:
“Aqui não é delegacia de polícia nem palco para espetáculo midiático. Não vamos transformar a CPMI em espaço de disputa pessoal ou de vídeos para internet”.

Requerimentos aprovados

No total, foram apresentados 97 requerimentos. Sete foram retirados de pauta e 88 aprovados, abrangendo convocações, convites, pedidos de informações e quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de pessoas e instituições ligadas às investigações.

Fonte: Senado Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e Maurício Camisotti, acusados de participação em um esquema de desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Neste domingo (28), a Segunda Turma da Corte formou maioria para manter a prisão dos dois investigados. O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da medida, sendo acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques.

O mérito do voto não foi divulgado, já que o processo corre sob sigilo. Ainda falta o voto do ministro Dias Toffoli, que tem até sexta-feira (3) para se manifestar, pedir vista (suspendendo o julgamento) ou solicitar destaque para levar o caso ao plenário físico. O presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, se declarou impedido.

O caso tramita no plenário virtual, modalidade em que não há debate entre os magistrados.

Entenda o caso

Antunes e Camisotti foram presos durante uma operação da Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, Antunes atuava como intermediário de sindicatos e associações, recebendo valores debitados irregularmente de aposentados e pensionistas e repassando parte dos recursos a servidores do INSS.

A PF também identificou que o empresário seria sócio de 22 empresas, sendo que “várias” delas teriam sido utilizadas nas fraudes.

Na última quinta-feira (25), Antunes prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema. Durante a sessão, ele negou envolvimento em atividades ilícitas e afirmou que seu patrimônio é fruto de trabalho honesto.
“Minha prosperidade é fruto exclusivamente de trabalho honesto e dedicado”, declarou, rejeitando acusações de ocultação de bens no Brasil ou no exterior.

Fonte: CNN

A CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) ouve nesta segunda-feira (22) Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o lobista conhecido como “Careca do INSS”.

Requerimentos aprovados pela comissão indicam Costa como operador financeiro ligado a Antônio Carlos. De acordo com investigações da Polícia Federal, ele também figura no quadro societário de empresas associadas ao lobista, suspeito de atuar em fraudes envolvendo aposentadorias e pensões.

A CPMI ainda articula para esta semana o depoimento do próprio “Careca do INSS”, que cancelou a oitiva marcada para 15 de setembro. O avanço das negociações ocorreu após a convocação de sua esposa, Tânia Carvalho dos Santos.

“A esposa dele está convocada. Se ele não vier, ela virá. E se ela não vier eu vou determinar a condução coercitiva”, afirmou o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG).

Na semana passada, a CPMI ouviu Milton Salvador de Almeida Júnior, apontado como sócio de Antônio Carlos. Ele negou vínculo societário e declarou ter apenas prestado serviços de consultoria administrativa e financeira às empresas do lobista.

Também foi tomado o depoimento do advogado Nelson Wilians, alvo de operação da Polícia Federal no mesmo inquérito.

A comissão apura um esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O caso veio à tona em abril, após ações conjuntas da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Fonte: CNN

A Polícia Federal (PF) confirmou nesta segunda-feira (15) que seis quadros apreendidos durante a Operação Cambota, realizada na sexta-feira (12), são obras originais dos artistas Emiliano Di Cavalcanti e Tomie Ohtake.

A operação recolheu obras de arte em imóveis ligados aos investigados na chamada “máfia do INSS”, acusada de movimentar mais de R$ 6,3 bilhões em descontos ilegais de aposentados.

Segundo a PF, cinco quadros são de Di Cavalcanti, ícone do modernismo brasileiro e figura central da Semana de Arte Moderna de 1922. Outro destaque do acervo é uma pintura de Tomie Ohtake, artista nipo-brasileira reconhecida internacionalmente pelo uso de formas orgânicas e cores intensas.

Especialistas consultados indicaram ainda que o conjunto pode incluir obras de Cândido Portinari, Orlando Teruz e Dario Mecatti, além de esculturas do artista Flory Gama. Entre as peças apreendidas também estão estátuas de bronze, incluindo uma reprodução de “O Pensador”, de Auguste Rodin, e obras eróticas do austríaco Bruno Zach. Há ainda esculturas de animais assinadas por Thomas Cartier.

De acordo com a perita Suzana Pirani Meyer Castilho Garcia, obras de Portinari podem atingir valores entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões, dependendo da técnica e da fase de produção.

A PF acredita que os investigados usavam parte do dinheiro desviado do INSS para investir em arte, transformando os bens em forma de blindagem patrimonial.

As apreensões ocorreram em endereços ligados ao advogado Nelson Wilians e ao empresário Maurício Camisotti, preso durante a operação, além de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. Em Brasília, os agentes também recolheram carros de luxo e dinheiro em espécie.

Segundo as investigações, as entidades envolvidas cadastravam aposentados sem autorização, muitas vezes usando assinaturas falsas, e descontavam valores diretamente nos benefícios. O esquema, segundo a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), pode ter causado prejuízos bilionários entre 2019 e 2024.

Mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro do STF André Mendonça.

As defesas de Camisotti e Wilians negam irregularidades e afirmam colaborar com as autoridades.

Fonte: G1

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) uma operação contra um esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que resultou na prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Ambos são apontados como operadores de desvios que atingiram aposentados e pensionistas. As prisões foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das prisões, os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão contra o advogado Nelson Willians, cujo escritório já havia sido citado na CPMI que investiga o escândalo previdenciário.

Durante a ação, a PF apreendeu bens de alto valor, incluindo esculturas eróticas, uma Ferrari F8 avaliada em mais de R$ 4 milhões, e uma réplica da McLaren MP4/8, carro pilotado por Ayrton Senna na temporada de 1993 da Fórmula 1. Entre os itens também estavam dinheiro, relógios de luxo, móveis sofisticados, quadros, esculturas e armas.

Até o fechamento desta reportagem, a PF não havia informado oficialmente a quem pertencem os bens apreendidos.

Fonte: CNN

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS aprovou, nesta terça-feira (3), o encaminhamento de um pedido de prisão preventiva ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra 21 pessoas investigadas no esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

A solicitação foi endereçada ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo. Entre os alvos estão Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-presidente do órgão Alessandro Stefanutto.

Os nomes incluídos no requerimento

O documento aprovado pela comissão lista os seguintes investigados:

• Andre Paulo Felix Fidelis
• Eric Douglas Martins Fidelis
• Cecilia Rodrigues Mota
• Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho
• Thaisa Hoffmann Jonasson
• Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
• Alexandre Guimarães
• Antonio Carlos Camilo Antunes
• Rubens Oliveira Costa
• Romeu Carvalho Antunes
• Domingos Savio de Castro
• Milton Salvador de Almeida Junior
• Adelinon Rodrigues Junior
• Alessandro Antonio Stefanutto
• Geovani Batista Spiecker
• Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
• Vanderlei Barbosa dos Santos
• Jucimar Fonseca da Silva
• Philipe Roters Coutinho
• Mauricio Camisotti
• Marcio Alaor de Araújo

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que os 20 primeiros nomes já estão vinculados aos autos que tramitam no STF. O nome de Marcio Alaor de Araújo foi incluído após citação do advogado Eli Cohen, que depôs à comissão nesta segunda-feira (2).

Declarações do relator

Gaspar afirmou que a comissão tinha a obrigação de formalizar o pedido ao Supremo.

— Se não há critérios e requisitos para a aplicação da prisão preventiva nesse caso, não há em nenhum caso do Brasil — declarou o relator.

Agora, caberá ao ministro André Mendonça decidir se acolhe ou não a solicitação da CPMI.

Fonte: CNN

Quatro meses após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nenhum responsável direto foi oficialmente indiciado. A lentidão nas investigações tem gerado críticas entre especialistas, que veem falta de vontade política e institucional para responsabilizar os envolvidos.

Desde abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União vêm apurando a inclusão fraudulenta de aposentados em associações e sindicatos, que realizaram descontos indevidos nos benefícios, gerando prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A operação cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em 13 estados e no Distrito Federal.

Para o criminalista Paulo Klein, o processo de investigação é dificultado pela necessidade de quebras de sigilo bancário e fiscal — medidas que exigem autorização judicial e consomem tempo. Já Raimundo Nonato, presidente da Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), aponta que os principais suspeitos estão ligados a pessoas jurídicas, muitas vezes comandadas por “laranjas”, o que complica ainda mais a responsabilização penal.

“Não é um crime de baixa complexidade, pois envolve figuras públicas e políticas, além do corpo administrativo de uma das maiores autarquias do país. Existem também questões processuais de foro competente contra essas pessoas, pois pode envolver autoridades e agentes políticos com prerrogativas processuais diferenciadas”, afirma Nonato.

A advogada Lisiane Ribeiro destaca outra dificuldade: provar que os descontos ocorreram sem consentimento real das vítimas. “Muitas vezes há autorizações genéricas assinadas por engano. Isso exige um esforço probatório muito maior por parte dos órgãos responsáveis”, afirma.

Segundo ela, apesar da robustez da operação e das evidências já obtidas, como movimentações financeiras incompatíveis, contratos com entidades de fachada e conexões políticas, ainda não houve responsabilização direta. “Sem nomear e indiciar esses elos, seguimos apenas combatendo os sintomas”, lamenta.

Lisiane também critica o ritmo do processo: “Falta vontade política, coragem institucional e agilidade processual. A ausência de indiciamentos formais pode indicar tanto um receio de atingir agentes com foro privilegiado quanto uma possível blindagem deliberada de certos envolvidos.” Ainda assim, ela acredita em um desfecho: “Por mais que ainda pareça incompleta e cercada de muitas omissões, a gente ainda vai chegar num desfecho, como é o esperado e o natural de um procedimento investigatório.”

Raimundo Nonato, por sua vez, pondera que a investigação precisa seguir seu curso com cautela, para evitar erros que comprometam a responsabilização futura.

Entenda o caso

O escândalo veio à tona em abril, quando aposentados e pensionistas passaram a denunciar descontos feitos sem autorização. A Polícia Federal revelou que associações e sindicatos inseriram essas pessoas como associadas indevidamente, realizando descontos diretamente nas folhas de pagamento.

Entre os alvos da operação está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Além dele, foram afastados os servidores Giovani Batista Fassarella Spiecker (coordenador-geral de Atendimento ao Cliente), Vanderlei Barbosa dos Santos (diretor de Benefícios), Jucimar Fonseca da Silva (coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios), o procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho, e um agente da Polícia Federal. Também é investigado o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como intermediador financeiro entre as entidades fraudulentas.

CPMI travada no Congresso

No Congresso, a oposição pediu a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) em maio. O requerimento foi lido em junho, e a presidência da comissão deve ficar com o senador Omar Aziz (PSD-AM). A relatoria caberá a um deputado a ser indicado pela Câmara, sob comando de Hugo Motta (Republicanos-PB). O PL tenta emplacar o nome do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas a recente imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro reordenou as prioridades da bancada, atrasando as nomeações.

Ressarcimento começa a ser pago

Apesar da demora nas investigações, o processo de ressarcimento aos beneficiários lesados começou nesta quinta-feira (24). Segundo o Ministério da Previdência, 839 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo, o que representa 40,4% dos 2,05 milhões de aptos. Os valores serão depositados diretamente na conta onde o benefício é recebido, corrigidos pelo IPCA, sem necessidade de envio de dados bancários.

O prazo para adesão segue aberto. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Fonte: R7