A Câmara Municipal de Curitiba rejeitou nesta semana o projeto de lei que previa a criação de um programa de aluguel social para jovens recém-saídos de Casas Lares. A proposta, de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB), buscava complementar a lei aprovada em 2015 sobre o tema, que até hoje não foi regulamentada.

O texto destacava que não haveria aumento de despesas para o município, uma vez que a iniciativa utilizaria a mesma previsão orçamentária já destinada à aplicação da lei vigente, apenas com nova forma de distribuição dos recursos.

Antes de chegar ao plenário, o projeto havia passado por quatro comissões da Câmara. Foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e recebeu aprovação unânime nas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização, Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias e Serviço Público.

Na votação, além da autora, manifestaram apoio os vereadores Angelo Vanhoni (PT), Da Costa (União), Laís Leão (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT). Não houve abstenções, mas 9 parlamentares estiveram ausentes.

Votaram contra a proposta os vereadores: Andressa Bianchessi (União), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Delegada Tathiana Guzella (União), Eder Borges (PL), Fernando Klinger (PL), Indiara Barbosa (Novo), João Bettega (União), Leonidas Dias (Pode), Lórens Nogueira (PP), Meri Martins (Republicanos), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Rodrigo Marcial (Novo), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Tiago Zeglin (MDB), Toninho da Farmácia (PSD) e Zezinho Sabará (PSD).

Fonte: Plural Curitiba

O projeto de criação do Banco de Empregos para a Juventude deu mais um passo no processo legislativo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na 10ª reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização de 2025, realizada nesta quarta-feira (18), a proposta recebeu parecer favorável e agora segue para a Comissão de Serviço Público da Casa.

A iniciativa, protocolada sob o número 005.00101.2025, tem como objetivo ampliar a inserção de jovens no mercado de trabalho, com ações coordenadas pela Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba. Na justificativa, a autora do projeto, vereadora Camilla Gonda (PSB), afirma que criar oportunidades para os jovens é fundamental para promover a cidadania, estimular o desenvolvimento socioeconômico e combater a desigualdade, especialmente entre os que estão em situação de vulnerabilidade social.

O relatório que garantiu o avanço da matéria foi elaborado pelo vereador João da 5 Irmãos (MDB) e aprovado por unanimidade no colegiado.

Outras propostas analisadas

Na mesma reunião, a Comissão de Economia aprovou mais três projetos de lei. Um deles, de autoria da vereadora Indiara Barbosa (Novo), propõe a divulgação pública dos dados do cadastro imobiliário referentes ao IPTU e ao ITBI, com consulta e download disponíveis em um portal oficial. A parlamentar argumenta que a medida aumentará a transparência, o controle social e poderá estimular o desenvolvimento econômico ao facilitar o acesso a informações tributárias.

Outro projeto voltado para a transparência, assinado pelas vereadoras Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Camilla Gonda (PSB), trata do acesso público aos dados de monitoramento ambiental coletados por instituições públicas e privadas. As autoras defendem que a falta de transparência favorece a degradação ambiental, como poluição e desmatamento. O texto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

A Comissão de Economia também aprovou o projeto de lei 005.00242.2025, de autoria de Tico Kuzma (PSD), que cria a Semana Municipal do Seguro em Curitiba. Segundo o vereador, a proposta visa estimular a cultura de prevenção e a gestão de riscos entre a população. O projeto segue para a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Pedido de vista adia votação de projeto da Prefeitura

Durante a reunião, um projeto de autoria do prefeito (005.00353.2025) teve a votação adiada após pedido de vista da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). A proposta autoriza a permuta de um terreno público em Santa Felicidade por outro lote pertencente a herdeiros de João Bage, localizado no Campo Comprido. O prazo regimental para devolução da matéria é de três dias, o que pode colocar a proposta novamente em pauta na próxima reunião.

Comissão de Economia da Câmara de Curitiba

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é formada por nove vereadores: Serginho do Posto (PSD), presidente; Olimpio Araujo Junior (PL), vice-presidente; Giorgia Prates – Mandata Preta (PT); Hernani (Republicanos); Indiara Barbosa (Novo); João Bettega (União); João da 5 Irmãos (MDB); Leonidas Dias (Pode) e Zezinho Sabará (PSD). As reuniões acontecem semanalmente.

Fonte: CMC