O projeto que reduz penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 segue sem maioria consolidada na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), obteve apoio de 8 das 11 bancadas com as quais conversou nesta semana — juntas, elas somam 201 deputados, menos da metade da Casa.

A proposta prevê beneficiar tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto os presos do 8 de Janeiro. Mesmo assim, partidos ressaltam que ainda não existe texto final, o que pode alterar posições.

A votação, antes prevista para a próxima semana, deve atrasar. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (25) que precisa de “mais tempo” antes de pautar o projeto.

Até agora, estão contrários PT (67 deputados), PL (88) e PSOL (15). Enquanto a esquerda rejeita qualquer flexibilização, bolsonaristas insistem em uma anistia ampla. O centrão, por sua vez, articula apoio à redução de penas, mas não à anistia.

Entusiastas da proposta calculam que, com articulações em etapas, o apoio poderia chegar a 350 ou até 370 votos. A estratégia seria contar, em momentos diferentes, com o endosso de PT e PL. O risco, no entanto, é que a pressão das redes leve deputados de direita a apoiar o requerimento do PL que pede anistia geral.

O projeto ainda enfrenta entraves: a falta de acordo com o Senado, o receio de beneficiar condenados por organização criminosa e o impacto de fatores externos, como as novas sanções dos EUA contra aliados de autoridades brasileiras.

Entre as sugestões debatidas está a de não somar as penas para crimes contra a democracia, aplicando apenas a mais grave. A ideia já foi ventilada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

A batalha pela redução de penas do 8 de Janeiro virou um teste de força entre governo, oposição e centrão. A articulação é delicada: qualquer deslize pode transformar o plano de Paulinho da Força em trampolim para a anistia ampla, bandeira bolsonarista rejeitada pela esquerda. O placar ainda é incerto — e o desfecho pode redefinir os rumos políticos de 2026.

A liderança da oposição na Câmara protocolou nesta terça-feira (24) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), para que ela seja investigada por improbidade administrativa.

Na petição, o líder Zucco (PL-RS) alega que “Érika Hilton nomeou e manteve em cargos públicos comissionados dois indivíduos que, em vez de cumprirem as funções parlamentares exigidas, atuavam principalmente como seus maquiadores pessoais”. A deputada nega as acusações e diz que é uma “invenção”.

A contratação dos assessores — para maquiagem — veio à tona após uma reportagem do Metrópoles revelar o trabalho dos maquiadores particulares da deputada. No Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, consta que um dos assessores contratados para maquiagem, desde 6 de maio de 2024, recebe um salário de R$ 9.678,22 reais, enquanto que o outro recebe R$ 2,1 mil.

Ao pedir a investigação contra a parlamentar, a oposição reforça o uso de recursos públicos para fins privados, citando postagens em redes sociais e eventos como prova de que os salários pagos eram para serviços de maquiagem e não para apoio legislativo.

“Constata-se que a conduta da deputada Erika Hilton, ao nomear e manter em seu gabinete dois indivíduos cuja atuação se limita, de forma reiterada e pública, à prestação de serviços pessoais de natureza estética e promocional, desvirtua por completo o sentido constitucional e legal dos cargos comissionados de secretário parlamentar”, diz trecho da petição.

Segundo a representação, tal conduta viola os “princípios constitucionais da administração pública, como a legalidade e a moralidade, além de configurar atos de improbidade administrativa conforme a legislação específica, requerendo a instauração de um processo investigatório e a responsabilização dos envolvidos”.

Como autor da representação, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) destacou nas redes sociais que pediu a cassação e a responsabilidade da deputada por improbidade administrativa. “Lembra que a Erika Hilton mandou R$ 1,5 milhão de emenda pra ONG dela? Pois é… esses R$ 22.500,00 mensais pro ‘assessor cabeleireiro’ é pouca coisa. Já pedi a cassação e a responsabilização por improbidade, mas no Brasil só a direita tem que explicar em 24 horas”, disse.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também acionou o MPF contra Érika Hilton por considerar que as funções desempenhadas pelos dois assessores não têm relação com cargos de secretário parlamentar — que incluem apoio legislativo, elaboração de projetos de lei, agendamento de reuniões e comunicação institucional.

“Erika Hilton contratou seus dois maquiadores pessoais como assessores em seu gabinete. É impressionante: mudam os personagens, mas a história se repete. O discurso é de defesa dos mais pobres, mas, na prática, não se pensa duas vezes antes de meter a mão no seu bolso para satisfazer os caprichos mais imbecis”, declarou Kataguiri no X.

Representação no Conselho de Ética

Além de acionar o MPF, parlamentares da oposição também ingressaram com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra Érika Hilton por quebra de decoro parlamentar.

“O Congresso não pode se omitir diante do uso da máquina pública para fins particulares. Todo agente político deve responder com transparência e rigor diante de denúncias como esta. A população brasileira exige respeito com o dinheiro público e a devida responsabilização de quem o utiliza de forma indevida”, disse Zucco.

Deputada nega uso de verba com maquiadores

Em nota, divulgada nas redes sociais, a deputada Érika Hilton negou a contratação de maquiadores com “verba de gabinete” e disse que “isso é uma invenção”.

“O que eu tenho são dois secretários parlamentares que, todos os dias, estão comigo e me assessoram em comissões e audiências, ajudam a fazer relatórios, preparam meus briefings, dialogam diretamente com a população e prestam um serviço incrível me acompanhando nas minhas agendas em São Paulo, em Brasília, nos interiores e no exterior”, explicou a deputada.

Érika ainda ressaltou que está “tudo completamente comprovado por fotos, vídeos e pelo próprio trabalho cotidiano deles”. Ela também destacou que conheceu os dois assessores como maquiadores, mas disse que identificou outros talentos e por isso os chamou para trabalhar em seu gabinete. “Quando podem, fazem minha maquiagem e eu os credito por isso. Mas se não fizessem, continuariam sendo meus secretários parlamentares”, acrescentou.

Para a deputada, “a velocidade com que espalharam essa mentira é desumana” e atribuiu os fatos a uma “perseguição” e a uma “revanche”, especialmente por ela ser autora da PEC pelo fim da escala 6×1.

“Um tweet, que virou uma matéria de título tendencioso, que virou trending topic, que virou uma onda de tweets e postagens da parlamentares da extrema-direita e daquelas figurinhas de sempre. Isso não são sintomas de uma reação por uma contratação vista como suspeita num gabinete. Isso temos dia sim, dia não, na política. E nunca acontece dessa forma. Isso são sintomas de uma perseguição, de uma tentativa de desmonte generalizado de tudo que alguém faz e já fez”, criticou Érika.

Fonte: Gazeta do Povo

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi oficialmente notificada por e-mail nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para responder ao processo que pode levar à cassação do seu mandato. A decisão marca uma nova etapa para a parlamentar, condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e aumenta a pressão sobre sua permanência no cargo.

A notificação formaliza o rito previsto para casos de condenações criminais com trânsito em julgado. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão do STF ao presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA). Azi nomeou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) para relatar o caso e deu início às tentativas de comunicar oficialmente Zambelli, o que foi concretizado nesta terça.

A parlamentar tem agora cinco sessões do plenário para encaminhar sua defesa. Em seguida, a CCJ contará com mais cinco sessões para elaborar e votar um parecer, recomendando ou não a cassação do mandato. O desfecho final acontecerá no plenário da Câmara dos Deputados, onde são necessários ao menos 257 votos para que Zambelli perca definitivamente o cargo.

Um caso emblemático para a política nacional, que expõe a linha tênue entre condenação judicial e preservação do mandato, e cuja decisão final abrirá precedentes para o futuro do Legislativo brasileiro.

Fonte: G1