A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (17), em segunda votação, o projeto de lei que promove a reorganização administrativa da Prefeitura. A proposta do Executivo reestrutura competências entre secretarias, fortalece a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec) e cria 49 cargos comissionados.

Entre as principais mudanças, está a transferência das ações de emergência e desastres da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) para a Secretaria Municipal de Governo (SMG). A Comdec passará a coordenar também a fiscalização de segurança em edificações, administrar o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec) e integrar o Conselho de Integração de Defesa Civil da Região Metropolitana.

A matéria foi aprovada com 26 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. Os novos cargos — 40 na administração direta e 9 no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) — devem reforçar áreas estratégicas de resposta emergencial e articulação intersetorial. O impacto estimado no orçamento de 2026 é de R$ 7 milhões, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a sessão, também foi aprovada uma emenda substitutiva, construída em acordo entre lideranças partidárias, que redefine as atribuições das secretarias da Mulher e Igualdade Étnico-Racial e da Secretaria de Desenvolvimento Humano. A redação final do projeto será votada na sessão plenária desta quarta-feira (18).

Fonte: Bem Paraná