A Câmara Municipal de Curitiba rejeitou nesta semana o projeto de lei que previa a criação de um programa de aluguel social para jovens recém-saídos de Casas Lares. A proposta, de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB), buscava complementar a lei aprovada em 2015 sobre o tema, que até hoje não foi regulamentada.

O texto destacava que não haveria aumento de despesas para o município, uma vez que a iniciativa utilizaria a mesma previsão orçamentária já destinada à aplicação da lei vigente, apenas com nova forma de distribuição dos recursos.

Antes de chegar ao plenário, o projeto havia passado por quatro comissões da Câmara. Foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e recebeu aprovação unânime nas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização, Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias e Serviço Público.

Na votação, além da autora, manifestaram apoio os vereadores Angelo Vanhoni (PT), Da Costa (União), Laís Leão (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT). Não houve abstenções, mas 9 parlamentares estiveram ausentes.

Votaram contra a proposta os vereadores: Andressa Bianchessi (União), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Delegada Tathiana Guzella (União), Eder Borges (PL), Fernando Klinger (PL), Indiara Barbosa (Novo), João Bettega (União), Leonidas Dias (Pode), Lórens Nogueira (PP), Meri Martins (Republicanos), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Rodrigo Marcial (Novo), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Tiago Zeglin (MDB), Toninho da Farmácia (PSD) e Zezinho Sabará (PSD).

Fonte: Plural Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei que propõe o uso facultativo da Bíblia como material paradidático nas redes pública e privada de ensino da capital. A proposta, de iniciativa do vereador Zezinho Sabará (PSD), também conta com a adesão posterior dos parlamentares Meri Martins (Republicanos) e Fernando Klinger (PL).

De acordo com o texto protocolado (005.00338.2025), a Bíblia poderá ser utilizada como recurso complementar em disciplinas como História, Literatura, Filosofia, Artes e Ensino Religioso, desde que respeitados os projetos pedagógicos de cada instituição de ensino.

“A Bíblia é considerada um dos livros mais influentes da humanidade, com profundo impacto na formação de civilizações, na produção literária e no pensamento filosófico ocidental”, diz a justificativa do projeto.

Os autores enfatizam que o uso do livro será opcional e não representará qualquer tipo de imposição aos estudantes. “A proposta não se confunde com o ensino religioso confessional, tampouco visa privilegiar qualquer crença”, afirmam Zezinho Sabará, Meri Martins e Fernando Klinger.

O texto também deixa claro que a abordagem do material deverá ter caráter cultural, literário e filosófico, sem ferir a laicidade do Estado. A decisão sobre a adoção ou não da Bíblia como material paradidático ficará a cargo das escolas, de acordo com seus respectivos projetos pedagógicos.

“O projeto visa enriquecer o processo de ensino-aprendizagem com um instrumento de valor histórico e cultural, e sua aplicação se dará sem imposições ou avaliações obrigatórias”, reforçam os parlamentares na justificativa. Eles também destacam que a proposta não confere exclusividade à Bíblia, tampouco exclui outras obras de caráter semelhante, respeitando os princípios da isonomia, liberdade religiosa e autonomia pedagógica.

A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou não haver vício de iniciativa nem interferência na estrutura administrativa. O relator da comissão, vereador Da Costa (União), também descartou qualquer afronta à laicidade do Estado, destacando que o uso da Bíblia será interdisciplinar e não religioso.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Se aprovado nas comissões, poderá ser incluído na pauta de votações do plenário da Câmara.

Fonte: CMC

Vereador Da Costa critica Câmara de Curitiba por votação acelerada da Previdência: “Se fosse porco, teriam mais atenção”

A votação de mudanças na Previdência dos servidores municipais de Curitiba gerou forte repercussão na Câmara Municipal nesta segunda-feira. O vereador Alexandre Da Costa (União), conhecido como “Perdeu Piá”, fez um duro pronunciamento contra a forma como o projeto foi apresentado e votado: apenas 20 minutos antes do início da sessão plenária, a Prefeitura protocolou um substitutivo com nova redação da proposta.

Ex-policial militar e ex-servidor público, Da Costa demonstrou indignação com o que classificou como desrespeito ao funcionalismo da capital. “Se estivéssemos falando aqui sobre cachorro, sobre gato, sobre gado, sobre porcos, muitos vereadores iam partir em defesa. Mas como estamos falando de trabalhadores da nossa cidade, pessoas honestas que dedicaram suas vidas a Curitiba, aí poucos vereadores vão defender os servidores”, criticou.

O vereador, que se declara independente, questionou a legalidade e a moralidade da votação relâmpago. “É realmente lamentável a forma como as coisas são conduzidas na Câmara de Curitiba. Eu não sei se o projeto é bom ou ruim, porque fazem as coisas de um jeito que nós vereadores não podemos avaliar. Esse projeto chegou 20 minutos antes de começar a sessão”, denunciou.

Da Costa ainda ironizou o possível motivo da manobra. “Foi feito um substituto, até não sei se para driblar a imprensa, porque na semana passada esses regimes de urgência tomaram uma grande repercussão”, afirmou.

O caso remete a outros episódios recentes, em que a Prefeitura utilizou o regime de urgência para acelerar votações, como a da criação de uma empresa para gerenciar Parcerias Público-Privadas (PPPs). Desta vez, no entanto, o projeto original da reforma previdenciária tramitou normalmente, mas foi substituído de última hora por uma versão inteiramente nova — estratégia que impediu os vereadores de analisarem adequadamente a proposta.

A oposição chegou a solicitar o adiamento da votação por pelo menos 24 horas, mas o pedido foi rejeitado pela base do prefeito Eduardo Pimentel (PSD). O substitutivo foi aprovado mesmo com protestos de parlamentares como Da Costa, que considerou a condução “imoral”, ainda que tecnicamente legal.

“Como votar sem entender? Como tomar uma decisão que afeta milhares de servidores sem saber do que se trata? Isso é democracia?”, questionou o vereador.

Fonte: Plural Curitiba