Moraes autoriza relator da CPMI do INSS a visitar Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova rodada de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, em Brasília.

Entre os novos nomes liberados está o do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da CPMI do INSS no Congresso Nacional. A visita foi marcada para o dia 29 de outubro, uma quarta-feira — data em que normalmente não há reuniões da comissão.

Na mesma decisão, Moraes também permitiu que Bolsonaro receba o senador Rogério Marinho (PL-RN), atual líder da oposição no Senado, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Antonio de Oliveira Francisco — que foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro — e o pastor Robson Lemos Rodovalho.

As visitas integram uma nova leva de autorizações concedidas por Moraes, que já havia liberado anteriormente encontros de familiares, advogados e alguns aliados políticos próximos ao ex-presidente.

Fonte: Veja

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rejeitou nesta quinta-feira (16) os pedidos de convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os requerimentos foram rejeitados por 19 votos a 11, após votação de 11 pedidos separados que miravam Frei Chico. Ele é diretor vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades investigadas por envolvimento em um esquema bilionário de fraudes.

O colegiado também deve analisar ainda nesta quinta o pedido de prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi. Souza Filho foi ouvido pela comissão na semana passada, mas ficou em silêncio na maior parte da oitiva. Ele negou, no entanto, que Frei Chico exerça qualquer papel na administração da entidade.

Na quinta-feira (9), o Sindnapi foi alvo de uma operação da Polícia Federal, e nesta semana o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de cerca de R$ 390 milhões em bens e valores ligados à entidade.

Por acordo entre governistas e oposição, foram retirados da pauta os pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT).

A comissão também deve ouvir nesta quinta-feira Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Ferreira Lopes, que já havia sido ouvido pela CPMI e foi preso em flagrante durante a sessão.

Quem é Frei Chico

José Ferreira da Silva, o Frei Chico, é irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindnapi. Aos 83 anos, é um dos 17 irmãos do presidente e teve papel fundamental no início da trajetória sindical de Lula.

Foi Frei Chico quem introduziu o irmão no movimento sindical em 1964, quando Lula se mudou para o ABC Paulista e começou a trabalhar na metalúrgica Indústrias Villares.

Em entrevista à Revista Fórum em 2024, Frei Chico afirmou que levar o irmão para o meio sindical “não foi fácil”. Natural de Pernambuco e aposentado, ele mora atualmente em São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo.

O apelido “Frei” foi dado por Maurício Soares, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, em referência à sua calvície.

Fonte: CNN

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou mal nesta quarta-feira (16) e foi internado no hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde realiza uma série de exames.

De acordo com informações obtidas pela CNN Brasil, Barroso apresentou um quadro de queda de pressão enquanto estava no Supremo resolvendo pendências relacionadas à sua aposentadoria, que será oficializada neste sábado (18).

A suspeita inicial é de um quadro de virose, mas o ministro ainda aguarda os resultados dos exames para confirmação. Segundo a assessoria do STF, Barroso foi atendido inicialmente no pronto-atendimento do hospital e segue em observação médica.

O ministro havia anunciado sua aposentadoria antecipada na semana passada, afirmando que “a vida é feita de ciclos”. A saída foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quarta-feira.

Com a aposentadoria de Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará fazer uma nova indicação ao Supremo. A tendência, segundo apuração da CNN, é que o escolhido seja o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Fonte: CNN

O deputado federal Dal Barreto (União-BA) foi um dos alvos da sexta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta terça-feira (14) pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo apuração da CNN, o parlamentar foi abordado no aeroporto de Salvador, onde teve o celular apreendido. Ele permanece em uma sala da PF no local.

Os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão em uma casa do deputado em Amargosa (BA) e em um posto de combustível pertencente à família.

A operação apura fraudes em licitações, desvios de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, uma medida cautelar e ordens de sequestro de valores obtidos de forma criminosa nas cidades de Salvador, Amargosa e Brasília.

A ação foi autorizada pelo ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

As investigações apontam que o grupo teria desviado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de emendas parlamentares e convênios fraudados, beneficiando empresas e pessoas ligadas a administrações municipais, com o uso de superfaturamento de obras e outras irregularidades financeiras.

A CNN informou ainda que tentou contato com o gabinete do deputado, mas não obteve resposta até o momento.

Fonte: CNN

O ministro do Turismo, Celso Sabino, antecipou o retorno a Brasília e cancelou a agenda que teria nesta segunda-feira (6) em Belém (PA). A mudança ocorre em meio ao processo disciplinar aberto pelo União Brasil, que pode resultar na sua expulsão da legenda.

Sabino participaria de um evento na capital paraense e chegaria à capital federal apenas no fim da tarde. No entanto, desde a manhã, ele está em reuniões no gabinete, segundo interlocutores.

O relator do caso, deputado Fabio Schiochet (União-SC), afirmou que o ministro tem até esta segunda para apresentar sua defesa. O processo foi aberto em 30 de setembro pela direção nacional do partido, que o acusa de descumprir orientações internas, incluindo o ultimato para entrega de cargos ocupados por filiados no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dirigentes do União Brasil devem se reunir nesta quarta-feira (8) para analisar o caso. Até o momento, Schiochet disse não ter sido procurado nem recebido manifestação do ministro.

Tentativa de permanência no cargo

Fontes próximas a Sabino afirmam que o retorno antecipado a Brasília está ligado a tratativas para que ele permaneça no Ministério do Turismo.
A expectativa é que o ministro volte a se reunir com Lula nesta semana para recuar do pedido de demissão que havia apresentado no fim de setembro.

Na semana passada, Sabino acompanhou o presidente em compromissos no Pará e declarou apoio irrestrito ao petista:

“Nada me afastará do presidente Lula”, afirmou.

Para dirigentes do União Brasil, a fala reforça que Sabino não pretende seguir a determinação partidária. Em conflito com o Planalto, o partido determinou que todos os filiados deixassem cargos federais até 19 de setembro, sob pena de serem enquadrados por infidelidade partidária.

Aliados do ministro, porém, sustentam que ele conta com apoio da bancada do União na Câmara para se manter na pasta, vista por Sabino como estratégica para sua projeção política — especialmente em uma possível candidatura ao Senado em 2026.

Processo interno e risco de expulsão

A denúncia que motivou o processo foi apresentada em 29 de setembro, após Sabino descumprir o prazo fixado pela legenda.
No dia 26, ele chegou a anunciar pedido de demissão, sinalizando que acataria a decisão do partido. Contudo, dez dias depois, ainda não deixou o cargo e manteve compromissos oficiais com Lula.

O relator Fabio Schiochet adiantou que a reunião de quarta-feira deverá discutir a expulsão definitiva do ministro, não apenas uma medida cautelar.

Um dos principais críticos de Sabino dentro do partido, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu a punição em entrevista ao g1:

“A expulsão cumpre o rito regimental e será dado a ele os prazos previstos. Candidato sem partido é difícil”, afirmou, sugerindo ainda a dissolução do diretório estadual do União Brasil no Pará, comandado pelo ministro.

Mandato e cenário político

Após a defesa, Schiochet apresentará um parecer recomendando a expulsão ou absolvição de Sabino. A penalidade, se confirmada, precisará do aval de três quintos da direção nacional.

O ministro já enfrentou situação semelhante em 2020, quando o PSDB abriu processo para expulsá-lo. À época, ele conseguiu desfiliar-se com autorização judicial no ano seguinte.

Eleito deputado federal pelo União Brasil em 2022, Sabino se licenciou do mandato para assumir o Turismo com apoio da própria bancada. Segundo a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma eventual expulsão não resultará na perda do mandato.
Se confirmada, ele poderá migrar para outra sigla sem risco de cassação.

Fonte: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endureceu o tom contra o Congresso Nacional nesta quarta-feira (2), ao comentar a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista, Lula afirmou que, sem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), “não governa mais o país”, e disparou:
“Cada macaco no seu galho. O Congresso legisla, eu governo.”

A fala ocorre no momento em que o governo tenta reverter a maior derrota no Legislativo desde o início do mandato. A derrubada do aumento do IOF foi interpretada como um recado político da Câmara — liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB) — e do Senado, sob comando de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

AGU aciona o STF

Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar reverter a decisão do Congresso. A ação ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Jorge Messias, chefe da AGU, afirmou que a derrubada do decreto viola o princípio da separação dos Poderes e gera insegurança jurídica. Segundo a Receita Federal, a medida poderia garantir R$ 12 bilhões em arrecadação em 2025.

Crise política e desgaste

Lula também criticou o rompimento de um acordo selado com o Congresso. Segundo ele, o compromisso foi fechado num domingo na casa do presidente da Câmara, mas ignorado poucos dias depois:
“Eu estava em Nice, na França, liguei pra Gleisi, ela estava maravilhada. Quando chega terça-feira, o presidente da Câmara toma uma decisão absurda.”

O Planalto agora aposta no STF para manter a arrecadação e evitar furos no Orçamento. A disputa é mais um capítulo da tensão entre Executivo e Legislativo.

Cronologia do impasse sobre o IOF

• 22.mai – Governo aumenta IOF via decreto (R$ 20,1 bi de impacto);
• 28.mai – Congresso cobra alternativas e dá 10 dias a Haddad;
• 11.jun – Governo apresenta MP com outras medidas compensatórias;
• 25.jun – Câmara e Senado derrubam o decreto;
• 1º.jul – Governo aciona o STF.

A declaração de Lula expõe não apenas o desconforto do governo com a perda de controle sobre o Congresso, mas também escancara o limite da articulação política atual. Ao recorrer ao STF e lançar mão de frases cortantes como “cada macaco no seu galho”, Lula assume a crise — e a transforma em embate institucional.

Em um movimento considerado histórico e inédito em 33 anos, o Congresso Nacional derrubou três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação foi simbólica no Senado e amplamente favorável na Câmara, com 383 votos pela derrubada e apenas 98 contrários.

Com isso, o governo perdeu a prerrogativa de arrecadar R$ 10 bilhões extras até o fim de 2025, previstos com o aumento do imposto. A medida reacendeu o clima de crise entre o Planalto e o Legislativo, com o governo avaliando acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão.

Reação do governo: corte bilionário e ameaça judicial

A equipe econômica já sinalizou que, diante da perda de arrecadação, será necessário um contingenciamento de até R$ 41 bilhões, atingindo diretamente emendas parlamentares, programas sociais e investimentos em áreas como saúde, habitação e assistência.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade no STF, alegando que o Congresso extrapolou suas atribuições ao derrubar um decreto que, segundo o governo, é ato privativo do Executivo.

Haddad pressionado, mas blindado

A derrota no Congresso expôs novamente o isolamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto à base aliada, especialmente no Centrão. No entanto, segundo bastidores de Brasília, o episódio fortaleceu sua posição dentro do próprio governo, que se alinhou em torno da narrativa de “justiça tributária” e responsabilidade fiscal.

O que muda no bolso e nas contas

Com a derrubada dos decretos, o IOF volta às alíquotas anteriores, reduzindo a carga sobre operações financeiras como câmbio, crédito e investimentos. O governo, por sua vez, terá de buscar novas fontes de receita, como aumento de tributação sobre investimentos isentos (LCI, LCA, debêntures incentivadas), apostas e dividendos de estatais.

Disputa política deve chegar ao STF

Caso a AGU leve o caso ao Supremo, o país pode assistir a uma nova judicialização de um conflito entre Poderes, algo que pode gerar insegurança jurídica e travar o andamento de pautas fiscais e econômicas urgentes.

A derrubada dos decretos do IOF não é apenas uma derrota para o governo — é um marco simbólico de resistência do Congresso, que agora atua como verdadeiro contrapeso de poder. Em meio à fragilidade política e à pressão fiscal, Lula precisará mais do que apelos técnicos para manter sua autoridade frente a uma base fragmentada e a um Congresso cada vez mais autônomo.

“Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento tanto da medida provisória quanto do decreto de IOF”, afirmou o ministro da Fazenda.

Em tom de frustração e perplexidade, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu nesta sexta-feira (27) à decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ele, a mudança de rumo após a reunião com lideranças políticas no dia 9 de junho, na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um mistério.

“Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento tanto da medida provisória quanto do decreto de IOF. E não fui o único que saiu com essa sensação. O que aconteceu depois, eu não sei, eu não consigo entender”, declarou o ministro em entrevista à GloboNews.

Segundo Haddad, o encontro selou um entendimento político envolvendo cerca de 20 parlamentares e líderes do Congresso. A sinalização, diz ele, era de alinhamento total para manter tanto a MP quanto o decreto — este último, uma prerrogativa do presidente da República.

O ministro ainda ressaltou que, mesmo com a autoridade para editar o decreto, havia se comprometido a rediscutir os termos em julho, no contexto do relatório do terceiro bimestre fiscal.

“Inclusive, eu disse na reunião que voltaria à residência oficial para rediscutir os termos do segundo decreto. Isso foi dito com todas as letras”, completou.

A fala expõe uma fissura no diálogo entre Executivo e Legislativo e acende o alerta sobre a instabilidade na condução de acordos políticos, especialmente em temas sensíveis como a carga tributária.

A declaração de Haddad escancara a falta de previsibilidade nas negociações políticas do Planalto com o Congresso. O ministro se diz surpreendido, mas o episódio revela uma disputa silenciosa de forças e interesses em torno da política fiscal — com potencial para desidratar ainda mais o capital político do governo na Câmara.

Fonte: CNN Brasil

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi oficialmente notificada por e-mail nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para responder ao processo que pode levar à cassação do seu mandato. A decisão marca uma nova etapa para a parlamentar, condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e aumenta a pressão sobre sua permanência no cargo.

A notificação formaliza o rito previsto para casos de condenações criminais com trânsito em julgado. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão do STF ao presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA). Azi nomeou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) para relatar o caso e deu início às tentativas de comunicar oficialmente Zambelli, o que foi concretizado nesta terça.

A parlamentar tem agora cinco sessões do plenário para encaminhar sua defesa. Em seguida, a CCJ contará com mais cinco sessões para elaborar e votar um parecer, recomendando ou não a cassação do mandato. O desfecho final acontecerá no plenário da Câmara dos Deputados, onde são necessários ao menos 257 votos para que Zambelli perca definitivamente o cargo.

Um caso emblemático para a política nacional, que expõe a linha tênue entre condenação judicial e preservação do mandato, e cuja decisão final abrirá precedentes para o futuro do Legislativo brasileiro.

Fonte: G1