A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser preso logo após uma eventual condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) gera dúvidas em meio ao julgamento do chamado “núcleo crucial” do plano de golpe de Estado de 2022. O caso é analisado pela Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

De acordo com o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, mesmo que Bolsonaro seja condenado nesta semana, a execução da pena não é imediata.

“A defesa poderá interpor embargos de declaração, para fins de integração do acórdão, e — caso o julgamento se dê por maioria e haja divergência substancial — embargos infringentes, nos termos do art. 333 do Regimento Interno do STF”, explicou à CNN.

Esses recursos podem levar a uma reavaliação do caso pelo plenário do Supremo. Somente após o esgotamento de todas as possibilidades recursais, no chamado trânsito em julgado, o relator poderá determinar o cumprimento definitivo da pena.

Prisão preventiva como alternativa

Outra hipótese é a prisão preventiva, que não depende de condenação. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e medidas cautelares desde 4 de agosto, por decisão de Moraes. A preventiva pode ser decretada se houver risco de interferência nas investigações, ameaça a testemunhas ou indícios de que o réu represente perigo à sociedade.

Julgamento em andamento

O julgamento será retomado nesta terça-feira (9.set), com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que deve durar cerca de três horas. A ordem prevista é que, após ele, votem Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Não há limite de tempo para cada exposição.

Além de Bolsonaro, outros sete réus respondem à ação penal: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Fonte: CNN

A Polícia Federal (PF) indiciou Maria Shirlei Piontkievicz, passageira que hostilizou e tentou agredir o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o embarque em um voo de São Luís (MA) para Brasília, na segunda-feira (1º).

Segundo a corporação, a mulher foi indiciada por injúria qualificada — quando há ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém de forma pública ou com meios que ampliem a divulgação — e também por incitação ao crime, ao estimular outras pessoas a cometerem delitos.

O episódio ocorreu na véspera do início do julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus podem ser condenados pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado. Dino é um dos cinco ministros responsáveis pela análise do caso.

De acordo com a assessoria do magistrado, Dino estava sentado, de cabeça baixa, trabalhando enquanto aguardava a decolagem, quando a passageira passou a gritar contra ele.
Segundo o relato, a mulher afirmava frases como “não respeito essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”. Em seguida, tentou avançar em direção ao assento do ministro, sendo contida por um segurança que se posicionou entre ambos.

Ainda segundo a equipe de Dino, a passageira apontava em sua direção e gritava “o Dino está aqui”, em uma tentativa de incitar uma rebelião a bordo. Após advertência, ela cessou a hostilização.

A PF informou que os procedimentos foram adotados após a aterrissagem em Brasília. Um agente federal que atua no aeroporto de São Luís foi acionado e comunicou a ocorrência à superintendência da corporação na capital federal.

“Agressões físicas e verbais, ainda mais no interior de um avião, são inaceitáveis, inclusive por atrapalhar outros passageiros e colocar em risco a operação do próprio voo, que é um serviço essencial”, declarou a equipe do ministro à imprensa.

Maria Shirlei é servidora do governo do Paraná. A CNN busca contato com a defesa dela.

Fonte: CNN