O advogado Eduardo Kuntz, que atua na defesa de Marcelo Câmara — ex-assessor de Jair Bolsonaro e réu no processo sobre a trama golpista — afirmou ter sido impedido de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (2), quando teve início o julgamento do chamado “núcleo 2” da ação penal.

À CNN, Kuntz relatou que recebeu a negativa com “absoluta surpresa” e disse que havia viajado de São Paulo a Brasília apenas para acompanhar a sessão. Segundo ele, em todo o processo até agora não houve qualquer restrição.

No pedido encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, o advogado reforçou que espera autorização para acompanhar o julgamento não só nesta terça, mas também nos demais dias de sessão.

Antes de ser barrado, Kuntz declarou à imprensa que sua presença no STF era para observar os trabalhos e se preparar para a defesa do cliente.
“Eu espero um julgamento positivo, respeitando as garantias. Com análise dos processos, com a leitura de todos os depoimentos prestados, a expectativa é de confiança total no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O caso de Marcelo Câmara

De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF) e da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Câmara teria monitorado autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ainda antes da diplomação da chapa vencedora em 2022.

Preso desde 18 de junho por descumprir medidas cautelares impostas por Moraes, o ex-assessor de Bolsonaro também é acusado de tentar obter informações sigilosas ligadas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

O julgamento no STF

A Primeira Turma do STF abriu nesta terça-feira (2) a análise do caso, com sessões extraordinárias já reservadas para os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro.

O chamado “núcleo 1” do processo inclui, além de Bolsonaro, outras sete figuras de destaque do antigo governo:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice em 2022.

Fonte: CNN

PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e outros quatro crimes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A manifestação de mais de 500 páginas, enviada na noite desta segunda-feira (15), marca a fase final da ação penal que apura os eventos ligados ao 8 de janeiro de 2023.

De acordo com Gonet, Bolsonaro deve ser considerado culpado pelos cinco crimes pelos quais foi denunciado: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“As evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”, escreveu o procurador.

Segundo o documento, Bolsonaro não apenas se opôs aos resultados das eleições, mas liderou uma articulação ativa para criar um ambiente favorável à ruptura institucional, utilizando a estrutura do governo para promover ataques às instituições democráticas.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, afirmou Gonet.

A PGR também destacou o papel do ex-presidente na disseminação de fake news e ataques ao sistema eleitoral, apontando que Bolsonaro “foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições”.

Estrutura criminosa e provas documentais

Na manifestação, Gonet afirma que os atos criminosos foram amplamente registrados e documentados pela organização:

“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas”, afirmou.

Entre os elementos que sustentam a acusação estão também os depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas, como Freire Gomes (Exército) e Baptista Junior (Aeronáutica), que confirmaram terem recebido minutas de decretos inconstitucionais para anular eleições e prender autoridades públicas.

“Os Comandantes foram claros ao confirmar terem sido instantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo”, pontuou o procurador.

Réus e andamento do processo

Além de Bolsonaro, os demais réus nesta ação são:

• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro.

Eles integram, segundo a PGR, o “núcleo crucial” da organização criminosa investigada. Outros 25 acusados fazem parte de núcleos paralelos e são réus em ações distintas.

Próximos passos no STF

Com a entrega das alegações finais da PGR, o prazo de 15 dias úteis é aberto para as defesas apresentarem seus posicionamentos finais. O primeiro será Mauro Cid, que tem acordo de colaboração premiada. Em seguida, os demais réus apresentarão suas manifestações.

Mesmo durante o recesso do Judiciário em julho, o processo segue seu curso devido à prisão preventiva de Braga Netto, o que impede a suspensão dos prazos. Após essa fase, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve elaborar seu voto e liberar a ação para julgamento pela Primeira Turma do STF, formada também por Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A expectativa é que o julgamento comece até setembro, segundo fontes do STF e da PGR.

Fonte: O Globo