O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo norte-americano anunciará, nos próximos dias, medidas em resposta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele, no entanto, não especificou quais ações seriam adotadas.

A declaração ocorre após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, na última quinta-feira (11), condenar Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.

Em entrevista à Fox News, Rubio chamou os ministros do STF de “juízes ativistas” e disse que eles perseguiram Bolsonaro. Segundo o secretário, a Corte ainda tentou punir cidadãos americanos com medidas de caráter “extraterritorial”.

“Portanto, haverá uma resposta dos EUA a isso, e teremos alguns anúncios na próxima semana sobre quais medidas adicionais pretendemos tomar”, afirmou Rubio. Na quinta-feira, ele já havia prometido que os EUA “responderão de forma adequada a essa caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro.

O presidente Donald Trump também criticou o julgamento, classificando-o como “terrível”. Ele afirmou estar “muito insatisfeito” com a decisão e comparou o caso com os processos que enfrenta nos Estados Unidos.
“Isso é muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Eu o conheci como presidente do Brasil e ele é um bom homem”, declarou Trump.

Na mesma linha, o vice-secretário de Estado, Christopher Landau, disse que a relação entre os dois países atravessa “o ponto mais sombrio em dois séculos”.

Nos últimos meses, Washington já havia adotado uma série de medidas contra autoridades brasileiras. Entre elas, estão tarifas de 50% sobre produtos importados, a revogação de vistos de ministros do STF (com exceção de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux) e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, chegou a afirmar que os EUA estão dispostos a “usar meios militares” para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo, em referência ao julgamento de Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Desde 4 de agosto, ele cumpre prisão domiciliar.

Fonte: CNN

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda pode perder o posto e a patente de capitão da reserva do Exército. A decisão caberá ao Superior Tribunal Militar (STM), que será comunicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assim que o processo transitar em julgado.

Caso o STM declare Bolsonaro indigno para o oficialato, ele será excluído das Forças Armadas, perdendo definitivamente o vínculo com a carreira militar. A medida está prevista para condenações com penas superiores a dois anos. O tribunal, no entanto, não julga o crime em si, mas apenas se a perda da patente é aplicável.

Além da condenação por tentativa de golpe, Bolsonaro também figura em outros inquéritos. Em agosto, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação a autoridades envolvidas no processo do golpe. Segundo a PF, Bolsonaro teria feito “intensa produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais” em afronta a medidas cautelares. As investigações apontam ainda tentativas de interferência junto ao governo de Donald Trump, nos EUA. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou denúncia.

Bolsonaro também foi indiciado em 2023 no caso das joias da Arábia Saudita, sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outras 11 pessoas foram implicadas no esquema, e a PGR avalia se oferece denúncia formal.

Já no inquérito da chamada “Abin paralela”, que apura um sistema ilegal de espionagem dentro da agência, Bolsonaro não chegou a ser indiciado. A PF entendeu que ele já havia sido acusado por organização criminosa no processo do golpe, que também envolve o uso da Abin, e não poderia responder novamente pelo mesmo crime.

Outro caso encerrado envolveu a suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19. Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido do procurador-geral Paulo Gonet e arquivou a investigação por falta de provas contra o ex-presidente. A PF confirmou que dados falsos chegaram a ser inseridos e depois apagados do sistema do Ministério da Saúde, mas a PGR avaliou não haver elementos para responsabilizar diretamente Bolsonaro.

Fonte: G1