O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de cerca de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), no âmbito da Operação Sem Desconto.

A entidade tem como diretor vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O valor bloqueado corresponde, segundo as investigações, aos descontos indevidos feitos pelo sindicato sem autorização de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2021 e janeiro de 2025.

Em sua decisão, Mendonça afirmou que há “suspeitas consistentes” de que integrantes do Sindnapi atuavam em organização criminosa voltada a prejudicar aposentados e pensionistas. Segundo o ministro, após as fraudes, os valores obtidos eram “lavados” para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

O despacho de Mendonça também levou em conta relatórios da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que identificaram movimentações financeiras atípicas entre 2021 e 2025.

Além do bloqueio de valores, o ministro autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário da entidade e de seus dirigentes, retroativa a 2020.

Na última quinta-feira, dirigentes do Sindnapi foram alvos de mandados de busca e apreensão em operação da PF igualmente autorizada por Mendonça.

Procurado pela CNN Brasil, o Sindnapi informou que “nega as acusações” e que ainda prepara sua manifestação oficial sobre o caso.

Fonte: CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) após o parlamentar ter viajado aos Estados Unidos sem autorização da Corte. O senador é investigado desde agosto do ano passado por suposta obstrução de investigações de organização criminosa e por incitação ao crime.

Entre as medidas, o senador deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, com possibilidade de flexibilização apenas para participação em sessões do Senado. Nos fins de semana e feriados, o recolhimento será em tempo integral. A decisão também estabelece a proibição do uso de redes sociais, o cancelamento e devolução dos passaportes, além do bloqueio de bens, investimentos, salário e todas as verbas do gabinete parlamentar.

Segundo Moraes, a conduta do senador “demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário”, já que, mesmo após ter o pedido de viagem negado, deixou o país utilizando passaporte diplomático.

O ministro destacou ainda que o descumprimento de qualquer medida cautelar poderá levar à prisão do parlamentar.

Contexto da investigação

Marcos do Val é investigado na Petição (PET) 12404, que apura sua suposta participação em uma campanha de ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em inquéritos da Corte.

Em agosto de 2024, Moraes já havia determinado restrições ao senador, como a entrega dos passaportes, o bloqueio de contas bancárias e a proibição de uso das redes sociais. Mais tarde, a defesa conseguiu um desbloqueio parcial, permitindo o acesso a 30% do subsídio mensal de Marcos do Val.

Agora, com a nova decisão, o ministro afirmou que o bloqueio integral de bens, contas e imóveis é necessário diante da continuidade das condutas ilícitas e para assegurar a efetividade da investigação em curso.

Fonte: STF

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Route 156, que apura um esquema de direcionamento de licitações e desvio de recursos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amapá (DNIT/AP).

Durante as buscas, foram apreendidas armas de grosso calibre — incluindo um fuzil .556 e três pistolas — além de cerca de 250 munições, três carros da marca Porsche, 13 obras de arte assinadas por Guignard e Portinari, joias e relógios de luxo. Parte do material foi encontrado em um endereço em Nova Lima (MG).

Um dos principais alvos da investigação é o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A PF não detalhou oficialmente com quem estavam os itens de luxo e as armas, mas apurou-se que as armas estavam com o suplente, que é CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). A corporação informou que vai iniciar o processo de cassação do registro de CAC.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em quatro estados: Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Amazonas. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 8 milhões.

A PF afirmou que a investigação revelou a existência de uma organização criminosa dentro da superintendência do DNIT/AP, que teria manipulado pelo menos quatro pregões eletrônicos com cláusulas restritivas e propostas fictícias para simular concorrência. O montante das licitações sob suspeita chega a R$ 60 milhões.

Breno Pinto tem ligação com a empresa LB Construções, uma das contratadas para obras na BR-156, e mantém outros contratos, por meio de diferentes empresas, com a Codevasf.

Posicionamentos

Em nota, a assessoria de Davi Alcolumbre declarou que o senador “não possui qualquer relação com as empresas citadas na operação” e “não tem envolvimento com a atuação empresarial do seu segundo suplente”. A nota ainda destaca:

“Alcolumbre reitera seu respeito às instituições e entende que todos os envolvidos devem prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, respeitado o devido processo legal.”

O DNIT, também por meio de nota oficial, afirmou colaborar com as investigações e reforçou sua Política Antifraude e Anticorrupção, repudiando qualquer prática irregular:

“As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias. O DNIT está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.”

Fonte: CNN