O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) que propõe alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), retirou de seu relatório final o trecho que previa o aumento da taxação sobre as bets (casas de apostas esportivas).

A proposta original do governo previa elevar a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios — de 12% para 18%.

Zarattini também manteve a isenção do Imposto de Renda sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento). O governo havia sugerido tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a propor uma elevação para 7,5%, mas acabou voltando atrás na versão final do texto.

Segundo o deputado, a retirada desses dois pontos reduzirá em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação da medida. O governo previa obter R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com as mudanças.

O relator incluiu no parecer a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets), que permitirá a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos provenientes da exploração de apostas de quota fixa que não tenham sido declarados, tenham sido declarados de forma incorreta ou repatriados por residentes no país.

Zarattini também propôs medidas de combate às bets ilegais. O texto determina que provedores de internet removam ou suspendam conteúdos irregulares em até 48 horas úteis.

O relator manteve as alterações do governo na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, eliminando a alíquota reduzida de 9% para fintechs, que passarão a pagar 15%.

Também foi mantida a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo a cobrança progressiva anterior, que variava entre 15% e 22,5%.

Além disso, Zarattini manteve o aumento da tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio), cuja alíquota de IR passa de 15% para 20%.

Na noite da última segunda-feira (6), o relator se reuniu com líderes do governo no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil).

A votação da MP na comissão mista chegou a ser marcada para as 9h30, mas acabou cancelada.

Zarattini deve continuar as conversas com senadores e líderes partidários antes da nova sessão, prevista para as 15h30. A MP precisa ser votada na comissão e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8) para não perder a validade.

Fonte: CNN

Durante ato público em Salvador, nesta quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segurou um cartaz com os dizeres “Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets”, em gesto simbólico de apoio à campanha por justiça tributária. A cena ocorreu durante as comemorações do 2 de Julho, data da independência da Bahia, e foi amplamente divulgada nas redes do presidente com a legenda: “Mais justiça tributária e menos desigualdade. É sobre isso.”

A ação integra uma ofensiva do Palácio do Planalto para ampliar o apoio popular à proposta de reforma tributária sobre renda e patrimônio, uma das bandeiras centrais do governo. A medida visa compensar a promessa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, feita por Lula durante a campanha de 2022.

“BBB”: bilionários, bancos e apostas na mira

A sigla “BBB” — de bilionários, bancos e bets (empresas de apostas online) — resume os principais alvos da nova estratégia de arrecadação. A campanha, articulada pela Secretaria de Comunicação (Secom) e capitaneada por figuras como o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), visa pressionar o Congresso e mobilizar a opinião pública contra os setores que hoje pagam proporcionalmente menos impostos que a classe trabalhadora.

Resistência no Congresso e desgaste com o Planalto

Apesar da mobilização nas ruas, o governo enfrenta forte resistência no Legislativo. O clima de desgaste se intensificou após a derrubada do decreto que aumentava o IOF sobre crédito, seguros e remessas internacionais, medida que poderia elevar a arrecadação federal. A derrota expôs o isolamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e as dificuldades do Planalto em articular sua base no Congresso.

A campanha da Taxação BBB surge como tentativa de virar o jogo no campo político — levando o embate fiscal para o terreno da comunicação direta com a população.

Lula joga suas fichas em uma narrativa potente: ricos devem pagar mais impostos. A cartada populista da “Taxação BBB” é simples, eficaz e midiaticamente poderosa. Mas transformar esse apelo em política efetiva exigirá mais que cartazes e hashtags — será preciso vencer resistências de um Congresso onde os interesses dos bilionários e dos bancos têm assento cativo.

Senado aprova projeto que proíbe celebridades em propagandas de apostas esportivas

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de influenciadores digitais, atletas em atividade, artistas e autoridades em campanhas publicitárias de casas de apostas, conhecidas como bets. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.

A proposta, que passou horas antes pela Comissão de Esportes do Senado, estabelece uma série de regras para a publicidade de apostas esportivas no Brasil. Entre os principais pontos estão restrições de horário para veiculação de anúncios e a proibição de conteúdos voltados ao público infantojuvenil.

Apesar das restrições, o texto permite a participação de ex-atletas que tenham se aposentado há pelo menos cinco anos em campanhas publicitárias do setor. Segundo os senadores, o objetivo principal da medida é proteger menores de idade e prevenir o vício em jogos de aposta.

A proposta foi levada ao Plenário em regime de urgência e aprovada por votação simbólica.

Principais pontos do projeto aprovado:

• Proibição de influenciadores, atletas, artistas, autoridades e comunicadores em publicidade de apostas;
• Exceção para ex-atletas aposentados há cinco anos ou mais;
• Limitação de horário para veiculação de anúncios:
  • TV, streaming e redes sociais: das 19h30 às 0h;
  • Rádios: entre 9h e 11h e das 17h às 19h30;
• Vedação de campanhas voltadas ao público infantojuvenil;
• Patrocínios de casas de apostas não podem aparecer em uniformes usados por menores de idade;
• As empresas devem incluir mensagens de alerta sobre os riscos do jogo, seguindo modelo semelhante ao de advertências em embalagens de cigarro.

Reações

A proposta gerou reação imediata por parte dos clubes de futebol e do setor de apostas. Antes da votação no Senado, a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) divulgou uma nota alertando para um possível “risco de colapso financeiro” em decorrência das mudanças.

Executivos do setor também criticaram a proposta, alegando que as restrições não atacam diretamente as causas do vício e podem afetar investimentos no esporte e na comunicação.

Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas está regulamentado no Brasil. As empresas autorizadas a operar seguem normas específicas sobre publicidade e são obrigadas a promover ações de conscientização sobre o jogo responsável.

Fonte: Bem Paraná