A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) suspendeu, por 30 dias, as prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT). A decisão, tomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e ratificada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi lida em plenário nesta segunda-feira (18).

O comunicado foi feito pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Gugu Bueno (PSD), que citou o Regimento Interno:

“Comunicamos ao Plenário a suspensão das prerrogativas regimentais contidas nos incisos I, II e III do artigo 275: uso da palavra em sessão, candidatura ou exercício de cargo em comissões e relatoria de proposições, pelo prazo de 30 dias, a contar do presente comunicado”.

Renato Freitas rejeitou a punição e afirmou que vai recorrer.

“De acordo com o regimento da Casa, essa sanção só pode ser aplicada ao deputado reincidente, o que não é o meu caso. Eu estava apoiando a manifestação pacífica dos professores. Até que haja decisão contrária, vou ficar censurado nesta Casa”, declarou.

O caso

O processo disciplinar teve origem em representações apresentadas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL), que acusaram Freitas de ter facilitado a entrada de manifestantes na Alep em 3 de junho de 2024. O protesto, contra o projeto de lei 345/2024 (Programa Parceiro da Escola), resultou em depredações ao prédio.

A relatora do processo, deputada Márcia Huçulak (PSD), concluiu que o parlamentar incentivou a ocupação do plenário e feriu artigos do Regimento Interno que tratam do decoro parlamentar.

“Enquanto outros deputados buscavam preservar a institucionalidade do processo legislativo, o representado estimulava o agravamento da crise”, afirmou Huçulak em seu parecer.

Defesa

Em sua defesa, Renato Freitas negou qualquer incitação à invasão e alegou perseguição política:

“Se comprovou sobejamente nos autos, por provas de vídeo, fotografia e testemunhais, que apenas informei os manifestantes sobre o procedimento da votação. Isso não pode configurar crime, senão seria criminalizar a atuação parlamentar”.

O delegado Guilherme Maurício Wall Fagundes, responsável pelo inquérito policial, também afirmou que as provas não apontam a participação do deputado na invasão.

Tramitação

Após disputas internas, o Conselho de Ética decidiu pela suspensão das prerrogativas — em vez da perda de mandato, como chegou a ser sugerido. No início de agosto, a CCJ rejeitou recurso do deputado e confirmou a decisão.

Mesmo divergindo do resultado, Freitas reiterou que recorrerá da punição, classificando-a como uma forma de cerceamento de sua atuação parlamentar.

Fonte: Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná e o Sebrae/PR lançaram nesta segunda-feira (11) o projeto “Arte é um Bom Negócio”, uma iniciativa para fortalecer o empreendedorismo criativo e ampliar as oportunidades de geração de renda por meio da cultura. A proposta, idealizada pelo deputado Nelson Justus (União), presidente da Comissão de Cultura da Assembleia, oferecerá oficinas, palestras e capacitações gratuitas em setembro, abertas ao público, com foco na profissionalização e valorização do setor artístico.

O lançamento ocorreu no Palácio Legislativo, com a abertura conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).

“Sempre estaremos de portas abertas para os artistas e para quem quer promover a arte no Paraná. Nosso objetivo é incentivar o empreendedorismo criativo”, afirmou Curi.

O deputado Nelson Justus destacou a importância da parceria com o Sebrae:

“Estaremos promovendo encontros, oficinas e palestras, fixando a arte como business. A arte é um bom negócio. Nossa intenção é divulgar, promover e dar voz e vez àqueles que merecem”, disse.
Durante a solenidade, ele também apresentou um projeto de lei para instituir a Semana da Arte do Paraná.

A vice-presidente da Comissão de Cultura, deputada Cloara Pinheiro (PSD), reforçou a necessidade de valorização do setor:

“A cultura traz amor, carinho, acolhimento. Nós precisamos valorizar os nossos artistas e esse é o meio que a Assembleia tem de mostrar isso.”

Representando a Secretaria de Cultura, Laura Haddad enfatizou o impacto econômico da arte:

“A arte e a cultura têm a capacidade de gerar emprego, renda, dignidade e cidadania. Precisam estar cada vez mais presentes nas pautas públicas.”

O superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta, lembrou que a economia criativa é estratégica:

“Ela é inesgotável e se renova constantemente. Apoiar esse setor gera valor, inclusão social e fortalece a identidade.”

Já Patrícia Albanez, coordenadora de turismo e economia criativa do Sebrae/PR, destacou o papel do Legislativo:

“A atuação da Assembleia na regulamentação e criação de políticas é fundamental para sustentar esse setor e projetar a cultura do Paraná para novos mercados, nacionais e internacionais.”

Também estiveram presentes o prefeito de Morretes, Junior Brindarolli; Ana Cristina Baena, da Fundação Cultural de Curitiba; e Cesar Rissete, diretor técnico do Sebrae.

Homenagens

Na ocasião, foram entregues menções honrosas a artistas de destaque no Paraná: Anderson Luiz Ombrellino, Carla Dominguez de Morais, Débora Blitzkow, Juliane Fernandes, Karin Bordes, Kleberson da Silva Ribeiro, Patricia Ernsten, Renata Martins, Simon Taylor e Vírginia Bilobran.

Virginia destacou o valor do reconhecimento:

“É mais do que um reconhecimento pessoal, é a oportunidade de reforçar que a arte transforma. Essa homenagem mostra que estamos construindo algo maior que nós mesmos.”

Simon Taylor fez um apelo para melhorias nas leis de incentivo:

“Elas precisam ser feitas de forma mais carinhosa em relação à nossa atividade artística. Eventos como esse são importantes para levar arte a todos os paranaenses.”

Programação do evento (23 a 26 de setembro)

23/09 – Terça-feira

• 9h às 11h: Oficina de Laços
• 11h às 12h: Palestra Comunicação Digital e Marketing (Sebrae)
• 14h às 16h: Oficina Bola de Natal

24/09 – Quarta-feira

• 9h às 10h: Oficina de Crochê
• 10h às 11h: Palestra Finanças Pessoais e Precificação (Sebrae)
• 11h às 12h: Mutirão MEI (Sebrae)
• 14h às 15h: Oficinas Virgínia
• 15h às 16h: Palestra Comportamento Empreendedor (Sebrae)

25/09 – Quinta-feira

• 9h às 10h: Palestra Como a Arte Transformou a Minha Vida (artista convidado)
• 10h às 11h: Consultoria Contábil (Sebrae)
• 14h às 15h: Palestra Captação de Edital (Secretaria de Cultura do Paraná)

26/09 – Sexta-feira

• 9h: Formação Acesso ao Microcrédito (Espaço do Empreendedor)
• 10h às 11h: Consultoria Contábil (Sebrae)

Fonte: Alep

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi (PSD), afirmou nesta segunda-feira (4) que os servidores estaduais podem ficar sem a reposição da inflação neste ano. A declaração foi dada em entrevista coletiva antes da abertura do segundo semestre legislativo.

Segundo Curi, uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, está marcada para esta terça-feira (5), mas em uma “conversa preliminar” já foi informado que o governo de Ratinho Júnior (PSD) não pretende encaminhar nenhuma proposta de reajuste salarial.

“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já encaminhou um projeto para repor a inflação com base no IPCA (5,53%), com pagamento retroativo a maio”, explicou Curi, lembrando que a data-base dos servidores públicos do Paraná é 1º de maio. A reposição de 5,5% também deve contemplar servidores da própria Alep, do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

No entanto, para os servidores do Executivo, a situação é diferente. “Do governo do estado, a princípio a informação é que não virá esse reajuste. Eu quero fazer essa reunião com o chefe da Casa Civil para que ele nos informe. A princípio, a informação que nós temos é que não será nem feita (a reposição) da inflação”, disse Curi.

Em julho, a Alep aprovou o Projeto de Lei 248/2025, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, sem prever reajuste para o funcionalismo. Segundo o DIEESE-PR, o governo teria margem fiscal de até 10% para conceder o aumento sem ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Já o líder da bancada governista, deputado Hussein Bakri (PSD), não mencionou o tema em seu discurso. “A princípio, não temos nada de mais beligerante para chegar à Casa neste momento. Temos a informação de que, por conta da eleição do ano que vem, alguns ajustes de carreira deverão ser feitos neste ano”, declarou.

Fonte: Plural

O Paraná consolidou-se como referência nacional na diplomacia, abrigando atualmente 43 consulados que representam os interesses de 35 países e suas comunidades de imigrantes, segundo a Sociedade do Corpo Consular do Paraná. Em reconhecimento a esse trabalho, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou nesta segunda-feira (4) uma solenidade em homenagem ao corpo consular, proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

“Nada como poder celebrar aqueles que dedicam a sua vida a promover a união entre povos diferentes, mas que têm o mesmo objetivo”, afirmou Romanelli. “São pessoas que trabalham justamente para fazer o bem, para aproximar culturas e, ao mesmo tempo, promover o comércio, que é fundamental entre as nações.” O parlamentar ressaltou ainda a importância de aprofundar as relações diplomáticas no atual cenário político.

A cerimônia aconteceu em alusão ao Dia do Cônsul, celebrado em 6 de agosto, data instituída em 2017 por iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSD). Na justificativa do projeto, Traiano destacou o amplo escopo de atribuições desses profissionais, que vão desde a emissão de vistos até a promoção de ações culturais, sociais, econômicas e turísticas.

Segundo o cônsul honorário de Bangladesh e presidente da Sociedade do Corpo Consular, Marcelo Grendel, o trabalho dos cônsules vai muito além de questões burocráticas. “Destaco principalmente o trabalho que os cônsules desenvolvem voltado à população, aos seus cidadãos imigrantes. O cuidado que eles têm diretamente no auxílio de pessoas que querem viajar ao seu país de representação, para as empresas que querem fazer negócios. Vai muito além de emitir vistos ou documentação. É um trabalho humanitário muito grande.”

Grendel também salientou que Curitiba está entre as capitais com maior número de representações consulares no Brasil, superando em alguns anos até mesmo São Paulo. Atualmente, são 35 consulados na capital paranaense, impulsionados, segundo ele, pelo protagonismo do Estado na área de segurança alimentar e pelo interesse de outros países em negócios relacionados a commodities.

A cônsul-geral do Paraguai em Curitiba, María Adoración Amarilla Acosta, vice-presidente da Sociedade do Corpo Consular, destacou a relevância da homenagem. “É uma homenagem muito significativa para nós. Cada vez mais temos fortalecido nossas relações com o Estado do Paraná e, naturalmente, também aqui com a Alep. É uma homenagem de muita satisfação e privilégio.” Ela lembrou ainda que hoje há mais de 350 mil brasileiros vivendo no Paraguai.

No evento, foram entregues 43 condecorações a cônsules que atuam em Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu, incluindo representantes de países como Alemanha, Japão, Itália, França, Argentina, Paraguai e Reino Unido.

Fonte: Alep

Curitiba é reconhecida como Capital do Turismo Ferroviário por projeto aprovado na Alep

A Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (7) o projeto de lei 156/2025, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que reconhece oficialmente Curitiba como a Capital do Turismo Ferroviário.

A sessão foi conduzida pela deputada Marli Paulino (SD), presidente da comissão, com a presença dos deputados Cloara Pinheiro (PSD), Gilberto Ribeiro (PL) e Batatinha (MDB).

De acordo com a justificativa do projeto, o reconhecimento reforça o papel estratégico de Curitiba como polo de integração regional e nacional, destacando a importância da malha ferroviária na promoção do turismo, no desenvolvimento econômico e na valorização cultural.

“Curitiba abriga o principal trajeto turístico ferroviário do país, atualmente operado pela Serra Verde Express, no percurso entre Curitiba e Morretes, que cruza a Mata Atlântica e é reconhecido internacionalmente”, destacou o deputado Anibelli Neto.

O autor também ressaltou que o turismo ferroviário é responsável por movimentar a economia local e regional, gerar empregos, fomentar a atividade de micro e pequenos empreendedores e preservar o patrimônio histórico e natural.

O projeto também propõe a inclusão do dia 5 de fevereiro no Calendário Oficial de Eventos do Estado, em referência à inauguração da Estrada de Ferro Paranaguá–Curitiba, ocorrida em 1885, marco na história da infraestrutura do Paraná.

O texto ainda sublinha que o turismo ferroviário contribui diretamente para a identidade regional e a integração dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, com impactos positivos nas políticas públicas de turismo, cultura, mobilidade e infraestrutura.

Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para votação nas demais comissões temáticas antes de ser levado ao plenário da Assembleia Legislativa.

Fonte: Alep

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta semana, a suspensão por 30 dias do deputado estadual Renato Freitas (PT). A medida ainda precisa passar por outras etapas: o parlamentar pode recorrer dentro do próprio conselho, e a decisão precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, votada em plenário.

Freitas é acusado de incitar e facilitar a entrada de manifestantes que depredaram parte da sede da Alep durante um protesto, em 3 de junho de 2024, contra um projeto de privatização da educação estadual. A manifestação terminou com a invasão das galerias e a destruição de cadeiras. A denúncia foi apresentada por dois deputados do PL.

Apesar da decisão, o delegado responsável pelo inquérito, Guilherme Wall Fagundes, afirmou que não há provas que apontem a participação direta do deputado na invasão ou na incitação aos atos. “Tanto pelas imagens quanto pelos depoimentos das pessoas envolvidas, não se identificou a participação de Freitas”, declarou durante a tramitação do processo.

Em sua defesa, o parlamentar nega todas as acusações. Ao Conselho de Ética, ele afirmou que os envolvidos já foram identificados no inquérito e que nenhum deles tem vínculo com seu gabinete. “Não fazem parte do meu círculo de amizade e eu nem sequer os conheço”, disse. Segundo ele, sua atuação se limitou a informar os manifestantes sobre o andamento da votação do projeto. “Isso, obviamente, não pode e não deve configurar nenhum crime, senão seria limitar, censurar e criminalizar a atuação parlamentar”, argumentou.

Após a decisão do conselho, Freitas se manifestou nas redes sociais e voltou a afirmar estar sendo alvo de censura. “Prefiro perder o meu mandato e voltar a morar de aluguel no fundão da quebrada do que vender minha alma”, escreveu.

O deputado já enfrentou uma cassação anterior, em 2022, quando era vereador em Curitiba. À época, foi punido por participar de um protesto em uma igreja, contra o assassinato de dois homens negros. A decisão foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu seu mandato.

Na atual legislatura, a representação ainda passará por análise na CCJ da Alep. Caso seja aprovada, caberá ao presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), pautar a votação final no plenário. Segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), essa votação só deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.

Fonte: UOL

Em mais um capítulo tenso da política paranaense, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa aprovou, por 4 votos a 1, a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (1), após o colegiado considerar que o parlamentar teria incitado professores durante protesto contra a privatização de escolas, em junho de 2024.

Com a medida, o petista poderá perder temporariamente direitos como o uso da palavra, proposição de projetos e participação em comissões. A defesa tem agora cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a admissibilidade do recurso. A votação final no Plenário deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar, em agosto.

Clima de tensão e acusações de perseguição política

O presidente do Conselho, deputado Delegado Jacóvos, sustentou que o processo está dentro do prazo regimental: “Estamos no 56º dia útil. A legislação fala em 60 dias úteis, não corridos”, afirmou em resposta à defesa de Freitas, que alegou prescrição.

Já o advogado do deputado, Edson Vieira Abdala, criticou duramente o andamento do processo, apontando irregularidades formais e viés ideológico:

“Misturaram mérito com questão preliminar. O processo é contraditório e interpretado conforme interesses. Isso leva à judicialização inevitável.”

Abdala também classificou como absurda a tentativa de comparar o protesto dos professores ao episódio de 8 de janeiro:

“Somente radicais de extrema direita poderiam fazer essa analogia. Não há comprovação jurídica contra o deputado.”

Relatora defende punição por quebra de decoro

A deputada Márcia Huçulak, relatora do processo, sustentou que a punição é baseada em uma conduta reiterada de desrespeito por parte de Freitas:

“Ele depreciou colegas, teve atitudes agressivas e não representa o parlamento. O respeito deve estar acima de qualquer ideologia.”

A suspensão de Renato Freitas aprofunda o racha ideológico dentro da Assembleia Legislativa e levanta dúvidas sobre a neutralidade dos mecanismos disciplinares da Casa. Entre acusações de perseguição política e quebra de decoro, o caso se torna um novo ponto de tensão entre governo, oposição e movimentos sociais.

Renato Freitas será ouvido no Conselho de Ética da Alep nesta segunda-feira

O deputado estadual Renato Freitas (PT) será ouvido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (23), a partir das 10h30. Além do parlamentar, advogados de defesa também participarão da oitiva. A convocação ocorre no âmbito da representação movida pelos deputados Ricardo Arruda (PL) e Tito Barrichello (União), relacionada à ocupação da Alep por trabalhadores da educação em junho de 2024.

Segundo os autores da denúncia, Freitas teria participado de atos de depredação ao patrimônio público durante o protesto. O episódio aconteceu durante a votação — posteriormente aprovada — do projeto de lei de autoria do governador Ratinho Jr. (PSD), que autorizou a terceirização da gestão de mais de 200 escolas públicas no Paraná.

A representação acusa o deputado de ter usado sua prerrogativa parlamentar para facilitar o acesso de manifestantes às dependências da Assembleia, além de incitar a ocupação do plenário, o que teria impedido o andamento regular das atividades legislativas. As ações foram registradas por câmeras de segurança e por celulares. Em sua defesa, Renato Freitas argumenta que as imagens mostram que as acusações não têm sustentação.

No andamento do processo, o deputado Márcio Pacheco (PP) apresentou, na semana retrasada, um voto em separado ao relatório anterior, elaborado por Moacyr Fadel (PSD), que havia recomendado o arquivamento da denúncia. Após renunciar à relatoria, Fadel foi substituído pela deputada Márcia Huçulak (PSD), que agora assume a responsabilidade de relatar o caso.

Fonte: Plural Curitiba

Investimentos e articulação política: Campo Largo sedia encontro com lideranças estaduais

Na noite desta terça-feira (17), o Clube Polonês, em Campo Largo, foi palco de um encontro político que reuniu lideranças estaduais e municipais, representantes de diferentes setores e a população local. Organizado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Alexandre Curi, o evento teve início às 19h e lotou o espaço.

Em entrevista à Folha de Campo Largo, Curi destacou a importância estratégica do município dentro da Região Metropolitana de Curitiba e detalhou os investimentos anunciados para a cidade. “Já anunciamos R$ 50 milhões em obras de pavimentação, dentro do maior programa da história da cidade, além de R$ 25 milhões para recape. Também haverá investimentos em saúde e segurança. A pavimentação dos primeiros 14 quilômetros da Estrada do Cerne deve começar ainda neste ano”, afirmou o parlamentar.

Além de apresentar um balanço das ações recentes, o evento também abriu espaço para o debate sobre o futuro político do Paraná. Curi reforçou a necessidade de continuidade na gestão estadual e ressaltou que o diálogo com as lideranças regionais será fundamental na construção de um plano de governo para 2026. “Estamos ouvindo sugestões de representantes de mais de 15 municípios. Essas contribuições serão importantes para construirmos um projeto alinhado às realidades locais”, afirmou.

O prefeito de Campo Largo, Mauricio Rivabem, também falou sobre a parceria com o deputado e o impacto dos investimentos. “Somando os anúncios mais recentes, temos quase R$ 100 milhões previstos para Campo Largo, com possibilidade de novos investimentos. Um dos projetos mais esperados, a pavimentação da PR-090, saiu do papel com apoio do deputado”, disse.

Defesa do municipalismo e fortalecimento da Alep

No exercício de seu sexto mandato, Alexandre Curi destacou a atuação da Assembleia Legislativa em defesa do municipalismo e a parceria com o governo estadual. “Temos devolvido parte significativa do orçamento da Assembleia ao governo, que direciona esse valor para obras nos municípios”, afirmou.

Curi também ressaltou a relevância da Região Metropolitana de Curitiba no cenário estadual. “Essa região representa cerca de 40% da população do estado e 35% do PIB paranaense. A alternância de poder é saudável, mas não pode significar ruptura. O Paraná vive um momento de avanços, especialmente em áreas como educação e geração de empregos. O que precisamos é de continuidade com responsabilidade”, completou.

Novos recursos para Campo Largo

Durante o encontro, o deputado estadual Ney Leprevost anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão para a saúde de Campo Largo, por meio de emenda parlamentar. Além dele, outros deputados estaduais, como Thiago Bührer, Anibeli Neto, Nelson Justus e Denian Couto, também participaram da solenidade e manifestaram apoio a uma possível candidatura de Curi ao governo do Estado em 2026. Apesar disso, o deputado ainda não oficializou a pré-candidatura.

Unidade política e diálogo com os municípios

O presidente da Câmara de Campo Largo, Alexandre Guimarães, destacou a importância da integração entre os legislativos municipal e estadual. Jason Goulart, representando o vice-governador Eduardo Pimentel, elogiou a organização do evento e a presença expressiva de lideranças regionais.

O secretário estadual Luizão Goulart também participou e ressaltou a importância das sessões itinerantes e da escuta ativa da Alep como ferramentas para aproximar o Legislativo da população.

Presença de ex-governadores e atrações culturais

O ex-governador Orlando Pessutti esteve presente e, em uma breve fala, elogiou a trajetória de Alexandre Curi. “Conheço sua história desde criança. O Paraná precisa de escolhas responsáveis, baseadas em experiência e compromisso com a gestão pública”, declarou.

A programação da noite também contou com uma apresentação cultural da sanfoneira Bia Socek, que executou o Hino Nacional e animou o público com músicas tradicionalistas. Um dos momentos mais descontraídos da noite foi quando o ex-governador Pessutti acompanhou a artista na canção “Não Me Perguntes aonde Fica o Alegrete”.

Fonte: Folha de Campo Largo