O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), rebateu nesta quinta-feira (9) as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre a derrubada da Medida Provisória (MP) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Mais cedo, Haddad havia afirmado que o governador agiu contra os interesses nacionais e teria atuado para proteger a Faria Lima, após a Câmara retirar a MP de pauta.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Tarcísio reagiu de forma dura às críticas:

“Agora, ficar jogando uns contra os outros de forma absurda e querer que a população apoie aumento de impostos — e eram dez impostos que iam ser aumentados ontem — ninguém, nem eu, nem o país, vai apoiar. Já chega, vamos parar de inventar culpado. Tenha vergonha, Haddad, respeite os brasileiros”, disse o governador.

O chefe do Executivo paulista também afirmou que o governo federal deveria reduzir gastos e deixar de lado disputas políticas:

“Cortem gastos, pensem que a gente precisa governar, a gente precisa sair do palanque, a gente precisa trabalhar e fazer a diferença, que é isso que a gente está fazendo aqui em São Paulo”, completou.

Críticas de Haddad

Mais cedo, Haddad declarou que Tarcísio teria atuado contra os interesses do país para beneficiar o setor financeiro.

“Mesmo com a notícia de que o governador do estado agiu, na minha opinião, em detrimento dos interesses nacionais para proteger a Faria Lima, nós não vamos prejudicar o estado de São Paulo”, disse o ministro a jornalistas.

Derrota do governo na Câmara

A retirada da MP do IOF foi considerada uma derrota importante para o governo federal, que via a medida como essencial para reforçar a arrecadação — cerca de R$ 17 bilhões até 2026, ano eleitoral.
A proposta previa mudanças nas regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias.

Para viabilizar a votação, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), flexibilizou o texto original em diversos pontos, atendendo a demandas de setores produtivos, especialmente do agronegócio.
Mesmo assim, governistas afirmaram que o acordo foi rompido.

Haddad chegou a participar pessoalmente das negociações, reunindo-se com o presidente Lula e líderes do Congresso para tentar aprovar a MP.

Entretanto, na quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados retirou o texto de pauta, e a medida perdeu a validade.
A votação terminou com 251 votos favoráveis e 193 contrários, enterrando a tentativa do governo de avançar com a proposta.

Fonte: CNN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta quinta-feira (9) a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 3303, que propunha alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP havia sido elaborada após o impasse entre o Executivo e o Legislativo sobre o reajuste do imposto via decreto e buscava compensar uma expectativa de arrecadação de R$ 30 bilhões em 2024 e R$ 40 bilhões em 2025.

Em pronunciamento à imprensa, Haddad afirmou que o governo apresentará novas propostas ao Palácio do Planalto antes de qualquer decisão definitiva.

“As coisas só se tornam oficiais quando passam pela mesa da República”, afirmou o ministro, pedindo cautela diante de especulações sobre as medidas em análise.

Segundo ele, a equipe econômica está elaborando diferentes cenários para avaliação, a fim de construir uma solução equilibrada.

Defesa da equidade tributária

Haddad também criticou o que classificou como uma “movimentação de forças políticas em torno da proteção de privilégios”, reforçando que as propostas da Fazenda não representam aumento de impostos, mas sim uma correção de distorções.

“As medidas não aumentam tributos, apenas corrigem distorções existentes, como previsto na Emenda Constitucional 109, que determina o corte de gastos tributários”, afirmou.

O ministro citou ainda o apoio do governo federal ao Estado de São Paulo, destacando medidas como a indenização paga em 2023 e a renegociação da dívida estadual.

“São Paulo nunca teve um tratamento como teve por parte desse governo”, disse Haddad.

Impacto orçamentário e próximos passos

Questionado sobre as consequências da não aprovação da MP, o ministro minimizou o impacto imediato.

“Para 2024, o efeito é pequeno”, avaliou, reconhecendo, porém, que a medida poderia interferir nas emendas parlamentares e nos investimentos públicos, dentro das regras da lei complementar aprovada pelo Congresso.

Haddad afirmou que a Fazenda usará o tempo disponível para discutir alternativas com o relator do orçamento, de modo a avaliar cuidadosamente os efeitos fiscais e orçamentários das novas medidas que poderão substituir a MP.

Fonte: CNN

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) que propõe alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), retirou de seu relatório final o trecho que previa o aumento da taxação sobre as bets (casas de apostas esportivas).

A proposta original do governo previa elevar a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios — de 12% para 18%.

Zarattini também manteve a isenção do Imposto de Renda sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento). O governo havia sugerido tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a propor uma elevação para 7,5%, mas acabou voltando atrás na versão final do texto.

Segundo o deputado, a retirada desses dois pontos reduzirá em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação da medida. O governo previa obter R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com as mudanças.

O relator incluiu no parecer a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets), que permitirá a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos provenientes da exploração de apostas de quota fixa que não tenham sido declarados, tenham sido declarados de forma incorreta ou repatriados por residentes no país.

Zarattini também propôs medidas de combate às bets ilegais. O texto determina que provedores de internet removam ou suspendam conteúdos irregulares em até 48 horas úteis.

O relator manteve as alterações do governo na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, eliminando a alíquota reduzida de 9% para fintechs, que passarão a pagar 15%.

Também foi mantida a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo a cobrança progressiva anterior, que variava entre 15% e 22,5%.

Além disso, Zarattini manteve o aumento da tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio), cuja alíquota de IR passa de 15% para 20%.

Na noite da última segunda-feira (6), o relator se reuniu com líderes do governo no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil).

A votação da MP na comissão mista chegou a ser marcada para as 9h30, mas acabou cancelada.

Zarattini deve continuar as conversas com senadores e líderes partidários antes da nova sessão, prevista para as 15h30. A MP precisa ser votada na comissão e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8) para não perder a validade.

Fonte: CNN