O Ministério da Fazenda deve apresentar ainda nesta semana uma nova proposta para recompor o espaço orçamentário deixado pela rejeição da medida provisória que tratava do corte de despesas e da tributação de apostas online (“bets”) e bancos. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Segundo Randolfe, o novo texto — em elaboração pela equipe do ministro Fernando Haddad — deve separar as medidas fiscais em dois blocos, um voltado à tributação e outro à contenção de gastos.

“Nós vamos separar as medidas relativas a despesas das medidas relativas à tributação. Eu acho que é até mais didático para conversar com os brasileiros isso”, disse o parlamentar.

De acordo com ele, o novo formato manterá a linha já debatida entre governo e Congresso, mas com ajustes pontuais e maior clareza sobre as fontes de receita e as formas de redução de despesas.

“Nós estamos ajustando o caminho. Temos os caminhos que estão lá na Câmara dos Deputados, de projetos de lei tramitando sobre isso. Tem a possibilidade de iniciativa do governo, mas o governo vai insistir em que bancos e bets têm que ser tributados”, frisou Randolfe.

O líder afirmou ainda que a Fazenda deve encaminhar as propostas ao Congresso até o fim da semana.

“Essa semana, inevitavelmente, a Fazenda apresentará as medidas em alternativa ao que foi rejeitado aqui. E acho de bom tom as medidas serem bem separadas — o que é corte de despesas, que inclusive a oposição concorda, e o que é tributação de bets e de bilionários”, pontuou.

Alíquotas diferenciadas e foco em saúde pública

O texto deve estabelecer alíquotas distintas conforme o tipo de casa de apostas, com tributação maior para modalidades consideradas mais nocivas à saúde pública, como jogos de cassino e plataformas conhecidas como “Tigrinho”.

“A bet tem que ser tributada por uma questão de saúde pública, não por uma questão arrecadatória para o governo. É necessário fazer a tributação de bets e proibir outras. Algumas tributarem, outras, mais danosas à saúde, inclusive debater sobre a proibição”, afirmou Randolfe.

O parlamentar também citou exemplos internacionais, defendendo taxas mais elevadas:

“Nos Estados Unidos é 50%. No Estado de Nova Iorque é 51%. Então deve ser um pacote de medidas, mas de forma separada”, defendeu.

Tributação de bilionários e corte de gastos

Randolfe destacou que o governo também pretende avançar na taxação de bilionários, ampliando o debate sobre justiça fiscal.

“O Congresso e a sociedade vão dizer se querem ou não querem tributar as bets, e inclusive ampliar o debate sobre algumas que são nocivas à saúde, se a medida deve ser mais do que a tributação, se deve ser um ponto acima — e se os bilionários não podem pagar um pouco mais. No Brasil, são só 55. A gente que nunca foi tributado no Brasil são esses 55 bilionários”, afirmou.

Em relação às medidas de contenção de despesas, o novo texto deve retomar pontos já aprovados pela comissão mista que analisou a MP anterior, preservando o consenso entre Executivo e Legislativo.

“Nós não queremos nada a mais do que já foi consensuado pelo Congresso. Já foi consensuado e aprovado na comissão mista da medida provisória um conjunto de medidas de contenção de gastos. Contenção de gastos é o que não somos nós que falamos, é a própria oposição que tem falado. Então vamos ver essas medidas de contenção de gastos que estão acordadas e vamos avançar nada mais do que já foi, do que aquilo que já foi consensuado e acordado no próprio Congresso Nacional”, disse Randolfe.

Segundo ele, o governo apresentará as medidas “de forma didática e separada, para facilitar o diálogo com o Congresso e com a sociedade sobre tributação e gastos públicos.”

Após derrota no Congresso

No início de setembro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a medida provisória que buscava alternativas ao aumento do IOF, inviabilizando a votação da matéria, que perdeu validade no último dia 8.

O placar foi de 251 votos favoráveis e 193 contrários. A MP era considerada uma das principais apostas da equipe econômica para controlar as contas públicas e atingir o déficit zero em 2025, além de buscar superávit de 0,25% do PIB em 2026, ano eleitoral.

Com a caducidade da MP, o ministro Fernando Haddad agora busca novas alternativas para compensar a perda fiscal e garantir o equilíbrio das contas públicas.

Fonte: CNN

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) que propõe alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), retirou de seu relatório final o trecho que previa o aumento da taxação sobre as bets (casas de apostas esportivas).

A proposta original do governo previa elevar a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios — de 12% para 18%.

Zarattini também manteve a isenção do Imposto de Renda sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento). O governo havia sugerido tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a propor uma elevação para 7,5%, mas acabou voltando atrás na versão final do texto.

Segundo o deputado, a retirada desses dois pontos reduzirá em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação da medida. O governo previa obter R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com as mudanças.

O relator incluiu no parecer a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets), que permitirá a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos provenientes da exploração de apostas de quota fixa que não tenham sido declarados, tenham sido declarados de forma incorreta ou repatriados por residentes no país.

Zarattini também propôs medidas de combate às bets ilegais. O texto determina que provedores de internet removam ou suspendam conteúdos irregulares em até 48 horas úteis.

O relator manteve as alterações do governo na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, eliminando a alíquota reduzida de 9% para fintechs, que passarão a pagar 15%.

Também foi mantida a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo a cobrança progressiva anterior, que variava entre 15% e 22,5%.

Além disso, Zarattini manteve o aumento da tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio), cuja alíquota de IR passa de 15% para 20%.

Na noite da última segunda-feira (6), o relator se reuniu com líderes do governo no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil).

A votação da MP na comissão mista chegou a ser marcada para as 9h30, mas acabou cancelada.

Zarattini deve continuar as conversas com senadores e líderes partidários antes da nova sessão, prevista para as 15h30. A MP precisa ser votada na comissão e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8) para não perder a validade.

Fonte: CNN