O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) demonstrou confiança na aprovação da proposta de dosimetria que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Em entrevista ao programa WW, da CNN, nesta sexta-feira (19), o parlamentar afirmou que o projeto deve ser aprovado “com folga” na próxima quarta-feira (24).

Segundo Aécio, ainda há etapas políticas em andamento, incluindo conversas com lideranças articuladas pelo relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). “O deputado Paulinho tem que fazer conversas com as lideranças, essa é uma etapa essencial no Parlamento”, disse.

Expectativa de apoio

O tucano acredita que, apesar das diferenças ideológicas, tanto parlamentares da direita quanto da esquerda devem apoiar a medida, que pode beneficiar cerca de 200 pessoas presas e centenas de outras em medidas cautelares.

Aécio frisou que o projeto não deve ser entendido como anistia. “Ninguém vai ser anistiado, esse crime foi cometido, as pessoas vão levar esse crime no seu prontuário para o resto das suas vidas”, afirmou. Para ele, a proposta pode contribuir para reduzir tensões no cenário político atual.

Inserida em projeto mais amplo

O texto da dosimetria faz parte de um projeto de anistia mais abrangente. De acordo com Aécio, a intenção é que o debate seja conduzido de forma equilibrada. “Vamos construir um texto bem calibrado, que possa abrir um novo momento para o país”, completou.

Fonte: CNN

Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta terça-feira (1º) que não aceitará doações por Pix e que jamais pedirá anistia antes de ser eventualmente condenado.

“Eu nunca vou pedir para vocês fazerem um Pix para mim. Nunca. Guarda o seu dinheiro para pagar os seus funcionários. Eu não quero Pix. E jamais vou pedir anistia antes de ser condenado”, afirmou Lula durante o lançamento do Plano Safra 2025/2026, no Palácio do Planalto.

O presidente também afirmou: “Quem é frouxo não deveria fazer bobagem. Quem não tem coragem não deveria fazer bobagem. Quem não mede o erro das suas consequências não deveria fazer bobagem. Esse país está precisando de um pouco de seriedade”.

A declaração surge em meio ao histórico recente do ex-presidente Bolsonaro, que em 2023 arrecadou cerca de R$ 17 milhões por meio de doações de apoiadores, com o objetivo de pagar multas aplicadas pelo governo de São Paulo durante a pandemia de Covid-19, por descumprimento de medidas sanitárias.

Em depoimento à Polícia Federal no mês passado, Bolsonaro admitiu ter transferido aproximadamente R$ 2 milhões desse montante ao seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.

As declarações de Lula também foram reforçadas por seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na véspera criticou o ex-presidente em evento do governo. Haddad relembrou o período em que Lula esteve preso em Curitiba e destacou sua postura diante da Justiça.

“O senhor [Lula] nunca pediu anistia, nunca pediu perdão, nunca pediu nada disso. O senhor teve a dignidade de falar para todos nós, que tínhamos o privilégio de ter acesso ao senhor, de pedir justiça, pedir para ser julgado com base nas provas que tinham sido apresentadas. Esse [Bolsonaro] nem foi julgado ainda e já tá pedindo perdão, pedindo anistia, correndo, como sempre corre do debate”, afirmou o ministro.

Fonte: CNN

Curitiba – A Assembleia Legislativa do Paraná sediou, na tarde desta sexta-feira (23), a audiência pública “Paraná Pela Anistia”, iniciativa promovida pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PL). O evento reuniu parlamentares, autoridades, juristas e representantes da sociedade civil para discutir a concessão de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Durante o encontro, realizado no Auditório Legislativo da Alep, Ricardo Arruda afirmou que há pessoas presas injustamente e defendeu a necessidade de ação política. “Nós temos hoje presos políticos, uma prisão coletiva que não existe no nosso Código Penal. São pessoas com ficha limpa, sem provas, sem armas, sem nada. Temos que tomar uma atitude: tem que haver anistia”, declarou.

Segundo o deputado, o objetivo da audiência foi iniciar um movimento no Paraná que se estenda às demais Assembleias Legislativas do país. “Queremos dar o pontapé inicial e comunicar todas as Assembleias do Brasil para que todas façam um movimento igual ao nosso.”

O vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins (PL), também se manifestou em defesa da proposta. Para ele, os processos judiciais contra os envolvidos nos atos não estariam seguindo a legislação. “Esse processo está atendendo a uma narrativa, não à legislação pátria. Há um extrapolamento do Judiciário que está punindo pessoas com base em suposições. Precisamos discutir isso abertamente”, afirmou.

Participando de forma virtual dos Estados Unidos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) disse que há violação de direitos humanos no Brasil. “O Brasil não vive uma democracia saudável. Vive uma democracia disforme, que mais parece com uma ditadura”, declarou. Segundo ele, “quando não há mais mecanismos jurídicos para combater a injustiça, a única saída para o povo é a anistia”.

O advogado criminalista Jeffrey Chiquini reforçou o tom crítico ao Judiciário. “A audiência pública mostra o poder do povo. O Estado não pode voltar a ser um leviatã que se volta contra quem o criou”, afirmou. Para ele, “a anistia é o povo retomando o seu local de fala”.

O deputado Tito Barichello (União) também criticou as investigações dos atos de 8 de janeiro. “Sou delegado e nunca vi tantas regras do Direito serem quebradas. Se eu fizesse uma investigação como essa aqui no Paraná, tudo seria anulado”, disse. Segundo ele, “a anistia é a única forma legal de resolver os problemas do país”.

O deputado Gilson de Souza (PL) ressaltou o clima de insatisfação entre parte da população. “Vivemos um tempo de indignação, de revolta dos que optaram pelo bem e pela justiça. Essa indignação deve nos levar à ação e à transformação social”, afirmou.

Além dos parlamentares, participaram da audiência os vereadores de Curitiba Guilherme Kister (Novo), Delegada Tathiana Guzella (União), Olímpio Araújo Junior (PL), Bruno Secco (PMB), e o advogado especialista em Direito Penal Marcelo Barazal. O evento foi encerrado com a participação do público, que pôde fazer relatos pessoais.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná.