O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, afirmou nesta terça-feira (9.set.2025) que a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro perdeu força no Congresso após o discurso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista.

Segundo Lindbergh, a fala de Tarcísio, em que o governador atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, teve repercussão negativa entre parlamentares.

“O governador, com aquela fala, deixou a anistia muito mais distante de ser votada. Teve uma repercussão enorme no Legislativo. E eu vejo que começa a crescer uma responsabilidade”, disse.

Durante o ato, Tarcísio pediu que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautasse o projeto e afirmou que “ninguém aguenta mais tirania de um ministro como Moraes”. Até a semana passada, ele vinha articulando em Brasília para viabilizar a votação.

Reação política e jurídica

Lindbergh afirmou que líderes que apoiavam a medida já recuam diante da pressão. Ele também destacou a resposta do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, que rebateu Tarcísio dizendo que o Brasil não vive “ditadura da toga” nem tem ministros “tiranos”.

“A resposta dura que houve do próprio Supremo Tribunal Federal, através do seu decano, interfere no Parlamento. Eu creio que o Parlamento não vai querer enfrentar uma briga aberta desse jeito com o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

O deputado ainda rebateu a declaração de Zucco (PL-RS), que disse haver mais de 300 votos a favor da anistia.

“Isso é conversa. Eles estão com essa história há muito tempo e não têm isso”, afirmou.

Para Lindbergh, insistir na votação durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF seria uma tentativa de “coação no curso do processo”:

“Qualquer tentativa de interferir em um julgamento em curso tem um nome: coação no curso do processo. Se o Legislativo votar isso no meio do julgamento, estará cometendo um crime. Seria uma irresponsabilidade criminosa”, disse.

Articulação do Planalto

O petista contou que o governo federal iniciou uma articulação para isolar o tema, com ministros e líderes partidários conversando individualmente desde segunda-feira (8.set). A prioridade, segundo ele, é avançar em projetos como a reforma do Imposto de Renda.

Lindbergh também comentou sobre discussões de uma eventual “anistia meio-termo”, com redução de penas, mas classificou a hipótese como inconstitucional. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já teria sinalizado que não há apoio para tal medida.

“Se colocarem isso em pauta, pode virar qualquer coisa. Com maioria simples, se aprova um projeto de anistia, que é inconstitucional”, declarou.

O líder do PT citou ainda a posição de ministros do STF como Gilmar Mendes e Luiz Fux, que reforçaram que não há possibilidade de anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

“Isso é cláusula pétrea da Constituição. A resposta do ministro Gilmar, no domingo, foi muito importante porque reafirma aquilo que já estava expresso na jurisprudência, no caso do deputado Daniel Silveira”, completou.

Fonte: Poder 360

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na segunda-feira (4), parlamentares da oposição ocuparam nesta terça-feira (5) os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A promessa do grupo é obstruir a pauta do Congresso Nacional até que os presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, dialoguem sobre a concessão de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e sobre projetos considerados “anti-STF”.

No início da tarde, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) publicou uma foto em que aparece na mesa da Presidência do Senado ao lado dos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO). “Até que Davi Alcolumbre, que tem ignorado senadores de oposição e independentes há 15 dias, possa agir para devolver a democracia ao Brasil”, escreveu Girão. Ele também transmitiu imagens ao vivo do local nas redes sociais.

Mais cedo, líderes da oposição divulgaram nota classificando a decisão de Moraes como uma “escalada autoritária” e cobraram do Senado a abertura de um processo de impeachment contra o ministro.
“Diante do agravamento dessa escalada autoritária, o Senado Federal tem a obrigação institucional e moral de agir. É urgente a abertura imediata de um processo de impeachment”, diz o texto.

Na Câmara, o deputado Sanderson (PL-RS) também protestou. Ele publicou foto sentado à mesa diretora ao lado da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), ambos com fitas brancas cobrindo a boca. “Só sairemos daqui quando anistia e fim do foro forem votados no plenário da Câmara dos Deputados”, declarou.

À CNN, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o Brasil vive “oficialmente uma ditadura” após a decisão do STF. Segundo ele, a intenção de Moraes é “se vingar de Bolsonaro”.

A deputada Caroline De Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara, também criticou a medida. Em nota, disse ver na decisão uma “clara tentativa de retaliação e vingança, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”.

Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente no governo Bolsonaro, avaliou que a prisão domiciliar é reflexo da “insegurança jurídica semeada por quem deveria zelar por uma Justiça imparcial”.
“Os excessos, as injustiças e o autoritarismo judicial só instigam ainda mais o ódio e a divisão social, contribuindo para a instabilidade do país”, escreveu Mourão.

O Senado é a Casa responsável por processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade. Alexandre de Moraes já é alvo de quase 30 pedidos do tipo. A decisão de dar prosseguimento cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Fonte: CNN