O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visitou nesta segunda-feira (29) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A informação foi confirmada pela assessoria do Palácio dos Bandeirantes. O encontro foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

De forma discreta, Tarcísio entrou pela portaria secundária do condomínio onde Bolsonaro está, numa tentativa de evitar exposição. A cautela faz parte da estratégia de recolhimento adotada pelo governador após sua participação em ato na Avenida Paulista, em 7 de setembro, quando elevou o tom contra o Supremo.

Esta foi a primeira visita de Tarcísio desde a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Pouco antes da chegada do governador, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também esteve no local.

Segundo apurou a CNN, a reunião incluiu discussões sobre o cenário eleitoral de 2026, em especial a formação de uma chapa da direita para disputar o Senado por São Paulo no próximo ano. Além disso, a pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro também esteve entre os temas tratados.

Fonte: CNN

O relator da proposta que revisa as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), intensificou nesta quarta-feira (24) as reuniões com bancadas partidárias em busca de um acordo que envolva Câmara e Senado. O objetivo é evitar que o projeto siga o mesmo destino da PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara, mas rejeitada em seguida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo Paulinho, deputados demonstraram preocupação de votar a anistia sem garantias de que o Senado levará a proposta adiante.

“Tem uma preocupação das bancadas, que eu senti hoje ouvindo todas as bancadas… essa preocupação de votar e o Senado segurar. Como eu estou trabalhando para pacificar o país, não poderia deixar que essa guerra… não seria uma guerra, mas essa confusão que está aqui hoje entre Senado e Câmara…”, afirmou o relator.

De acordo com ele, caso não exista um entendimento prévio entre as duas Casas, dificilmente a matéria será votada. A expectativa é de levar o texto ao plenário da Câmara na próxima terça-feira (30).

Nesta quarta, Paulinho se reuniu com as bancadas do PT, PSDB, União Brasil/PP e Podemos. O encontro com União Brasil e PP revelou insatisfação de deputados com o desgaste provocado pela tramitação da PEC da Blindagem.

O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), reforçou o mal-estar entre as duas Casas:

“A gente viveu um momento bastante triste na convivência do Congresso Nacional para ter uma PEC aprovada numa casa e rejeitada na CCJ na semana seguinte, tendo em vista que tinham aqui conversas de que aquele texto poderia ser aprovado no Senado”, disse.

Paulinho também vinculou a votação da anistia à da reforma do Imposto de Renda, prevista para o início de outubro.

“Acho que, se não votar isso, não vota nem IR”, afirmou.

O relator adiantou que pretende se reunir ainda nesta quinta-feira (25) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o calendário e tentar confirmar a votação até o dia 30.

O prazo antecede a votação do projeto que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil, marcada para 1º de outubro. Após reunião com Paulinho, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que a bancada petista está unificada sobre o tema.

Fonte: CNN

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), rompeu o silêncio sobre a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e rejeitada nesta quarta-feira (24/9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto previa que parlamentares só poderiam ser investigados após autorização do Congresso Nacional.

Durante evento de entrega de moradias em Embu das Artes, na Grande São Paulo, Tarcísio afirmou que a proposta representava uma “desconexão com a vontade das pessoas” e apontou que os protestos realizados no último domingo (21/9) refletiram a insatisfação popular.

“Elas [as manifestações] representam o sintoma de desconexão do que está sendo feito com a vontade das pessoas. E quando você se desconecta, tem protesto. E foi o que aconteceu”, disse o governador.

Segundo ele, a PEC distorce o conceito original de imunidade parlamentar, previsto na Constituição, e abre espaço para o que chamou de “caminho de impunidade”.

Além de criticar a PEC, Tarcísio voltou a defender o projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, argumentando que há casos de punições desproporcionais.

“O que eu peço é que haja sabedoria, que se pensem nas pessoas que tiveram apenamentos desproporcionais, aquelas pessoas do 8 de janeiro. Acho que temos remédios jurídicos para resolver isso e eu sempre acreditei que o PL pode representar aquilo que a gente espera, uma paz dialogada”, declarou.

Ele reconheceu que a proposta divide opiniões, mas disse enxergar na anistia um caminho de conciliação.

“Obviamente, as opiniões são controversas. Tem gente que leva para o lado do estímulo à impunidade. Eu já penso de uma forma diferente. Acredito que o PL da anistia é um caminho para a paz dialogada (…) Espero que seja feito o melhor para olhar aquelas pessoas que estão no 8 de janeiro e olhar todo mundo que teve apenamento injusto, inclusive o presidente Bolsonaro”, completou.

Por fim, o governador voltou a cobrar um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para discutir as tarifas impostas ao Brasil.

Fonte: Metrópoles

Um encontro realizado na casa do ex-presidente Michel Temer (MDB), em São Paulo, reuniu nesta semana o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o relator do projeto de lei da anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A reunião contou ainda com a participação remota do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e consultas telefônicas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

“Estamos encontrando um caminho para esse projeto. Não pode ser cada um reafirmar sua posição. Hugo Motta participou remotamente e fizemos consulta a ministros do STF porque não adianta aprovar um texto que o STF considere inconstitucional. O STF tem que botar a cara nessa construção nova”, disse Aécio Neves à CNN, nesta sexta-feira (19).

O texto em discussão deve prever redução das penas dos condenados pelo plano de golpe de Estado e pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, mas sem absolvição. Uma eventual prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a ser considerada, mas não deve constar do projeto. A avaliação entre os participantes é que, pela idade e pelas condições de saúde do ex-presidente, o STF deverá manter o regime domiciliar.

Segundo Aécio, a reunião foi solicitada por Paulinho da Força para buscar um consenso. “Essa pauta só interessa aos dois extremos. Se deixar, cada um leva assim até ano que vem e o país deixa de lado pautas importantes como PEC da segurança, novo plano educacional, agenda econômica”, afirmou.

Do encontro, surgiu também a proposta de mudar o nome do projeto. “Vamos parar de falar de anistia. Vai ser um novo impasse. Vamos falar PL da dosimetria das penas e o seguinte: vamos construir um texto que tomara que não agrade a todos”, concluiu Aécio.

Fonte: CNN

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou neste sábado (13/9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “perdendo o centro” e defendeu a união de partidos de centro e de direita para derrotar o petista nas eleições de 2026.

“Esses partidos, felizmente, vão estar juntos no primeiro ou no segundo turno, com um candidato ou com vários candidatos, isso depende muito de entendimentos partidários e circunstâncias locais, mais do que naturais na democracia. Mas o diálogo hoje no campo do centro e da direita é muito positivo. Se a direita e o centro estiverem juntos, vão ganhar a eleição”, declarou.

As falas ocorreram durante um painel no Rocas Festival, evento do setor equino realizado em Itu, no interior de São Paulo. Kassab participou de um debate ao lado do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, com mediação do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos).

Segundo Kassab, a vitória de Jair Bolsonaro em 2018 se deu porque o centro “abandonou o PT”, enquanto em 2022 o petista retornou ao poder quando foi Bolsonaro quem “perdeu o centro”. Para ele, agora é o governo Lula que enfrenta esse desgaste:

“O Lula está perdendo o centro. Se tivermos juízo e soubermos entender que o projeto que vai vencer as eleições do Brasil é um projeto que una a direita e o centro, nós vamos vencer. Se não tivermos juízo e entender que esse é o caminho da vitória, o Lula vai ganhar.”

Questionado sobre as diferenças entre a gestão de Lula e a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do qual faz parte como secretário de Governo e Relações Institucionais, Kassab foi categórico:

“O governo Tarcísio acerta em tudo, o governo Lula erra em tudo. É bem mais fácil.”

Anistia

Durante o painel, Valdemar Costa Neto cobrou de Kassab o apoio do PSD ao projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que também poderia beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esquece o Supremo, isso já acabou. Agora nós temos que resolver no Senado e Câmara de aprovar a anistia. E para isso nós precisamos muito do apoio do Kassab. Está bom, Kassab?”, provocou Valdemar.

Em resposta, Kassab declarou ser a favor da medida:

“Para mim, essa questão está resolvida.”

A fala foi recebida com aplausos pela plateia e também pelo presidente do PL.

Fonte: Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (4) que há “risco” de o Congresso Nacional aprovar uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a extrema-direita segue com influência no Parlamento, mesmo após derrotas eleitorais.

“Agora, é outra coisa que nós temos que saber: se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia, porque o Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema-direita tem muita força ainda”, disse Lula durante conversa com comunicadores e ativistas no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. O encontro foi transmitido pelas redes sociais do presidente.

Na véspera, Lula se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e reforçou ser contrário à proposta. Para ele, o perdão aos envolvidos na depredação da Praça dos Três Poderes representaria uma ameaça à democracia e à soberania nacional.

Enquanto Lula reforça a oposição à medida, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) — cotado como possível adversário presidencial em 2026 — lidera articulações em defesa da anistia. Nesta semana, Tarcísio esteve em Brasília para tratar do tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e também se reuniu em São Paulo com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o pastor Silas Malafaia.

Segundo avaliação do grupo, o projeto de anistia deve ser aprovado na Câmara com mais de 300 votos, o que, em sua visão, tornaria a aprovação no Senado “inevitável” ainda neste ano.

Fonte: CNN

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem recebido fortes críticas após assumir a articulação de um projeto de anistia ampla no Congresso que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os condenados pelos atos de depredação do 8 de janeiro.

A movimentação ocorre em meio à tentativa do governador de consolidar apoio da base bolsonarista e se projetar como candidato viável à Presidência da República. Além do projeto no Congresso, Tarcísio também declarou que, caso seja eleito, pretende conceder indulto presidencial a Bolsonaro.

Em entrevista a um jornal do ABC, o governador disse:
“Infelizmente, hoje não posso falar que confio na Justiça, por tudo o que a gente tem visto.”

A declaração foi recebida com críticas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que rebateu:
“É lamentável ver um governador que foi empossado pela Justiça dizer que não crê na Justiça. Se não há Justiça, vale tudo. Ele, por exemplo, não seria governador de São Paulo se não houvesse Justiça, até porque quem promulga o resultado da eleição é a Justiça Eleitoral.”

A polêmica também chegou à imprensa. Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que Tarcísio deveria se empenhar para fortalecer a imagem do STF, e não sugerir que a Corte persegue Bolsonaro por motivações políticas. Para o jornal, a defesa da anistia não pacifica, mas sim ameaça inflamar ainda mais o país:
“A impunidade para os golpistas, defendida pelo sr. Tarcísio, essa sim, teria o condão de conflagrar o país.”

Na abertura do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes reforçou esse posicionamento, afirmando que “a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação” e que ela “corrói a democracia”.

Críticos lembram que a narrativa atual não é exclusiva do bolsonarismo. O próprio PT, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado e preso pela Lava Jato, buscou desacreditar a Justiça com acusações de lawfare, discurso semelhante ao adotado hoje por aliados de Bolsonaro.

O Estadão, por sua vez, já havia publicado editoriais críticos à atuação de Moraes, apontando excessos e concentração de poder em inquéritos sigilosos conduzidos por ele:
“Concretamente, é forçoso dizer, se há algo em curso no País que pode, de fato, desestabilizar as instituições e, no limite, ameaçar o Estado Democrático de Direito é a atitude monocrática do ministro Alexandre de Moraes e a sua aparente incapacidade de reconhecer erros na condução de inquéritos sigilosos.”

Nesse cenário de disputas políticas e judiciais, Tarcísio tenta se equilibrar entre a defesa de Bolsonaro e seu próprio projeto político. Como resume o texto original: “Não há santos nessa história, e Tarcísio de Freitas certamente está longe de ser o pior entre tanta gente boa.”

Fonte: Metrópoles

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários retomam nesta terça-feira (19) as discussões sobre a pauta da semana, que inclui o projeto de proteção de crianças e adolescentes na internet e a pressão da oposição para avançar em propostas que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Motta, a intenção é levar ao plenário até quarta-feira (20) o projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado e em tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara, sob relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

“A votação do projeto de lei que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ocorrer no Plenário após a comissão geral, marcada para quarta-feira”, afirmou o presidente da Casa no X (antigo Twitter).

Alencar disse à CNN que o texto está “maduro” e que busca superar resistências da oposição. Apesar de reconhecerem a proteção da infância como pauta histórica, setores oposicionistas alegam risco de “censura” nas redes sociais.

Pautas da oposição

Entre as prioridades da oposição está a PEC do Fim do Foro Privilegiado, que pode ganhar apoio de partidos de centro. Também segue em negociação a PEC das Prerrogativas, que limita prisões de parlamentares e condiciona abertura de ações penais contra congressistas ao aval do Legislativo.

No radar estão ainda propostas que restringem decisões monocráticas do STF, estabelecem mandatos de oito anos para ministros e permitem ao Congresso derrubar decisões da Corte.

O projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 permanece como a bandeira central da oposição. Hugo Motta, no entanto, afirmou que não haverá aprovação de uma anistia “geral e irrestrita”, sinalizando que o debate deve se concentrar na modulação de penas consideradas “exageradas”.

Prioridades do Executivo

Do lado do governo, a expectativa é pelo envio de um projeto de regulamentação das redes sociais. A minuta prevê remoção de conteúdos ilegais sem decisão judicial, multas, advertências e a exigência de representação legal das plataformas no Brasil, com possibilidade de suspensão temporária em caso de descumprimento.

Também estão na pauta a análise da medida provisória contra o tarifaço dos EUA e o avanço do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que deve ser levado ao plenário “nos próximos dias”, segundo Motta.

Fonte: CNN

O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) foi incluído entre os parlamentares que serão analisados pelo Conselho de Ética da Câmara após os episódios de confusão provocados por deputados bolsonaristas durante a tentativa de votação da anistia aos golpistas do 8 de janeiro.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (PP-PB), que confirmou o envio de 20 casos ao colegiado.

No caso de Fahur, a denúncia partiu do PSOL, que acusa o parlamentar de ter agredido o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública. Se condenado, o deputado poderá perder o mandato.

Durante a comissão, Fahur chegou a dizer que gostaria de assistir a um filme em que Henrique Vieira fosse agredido. O pastor e parlamentar atuou no longa “Marighella”, de Wagner Moura, interpretando uma vítima da ditadura militar.

Em seu segundo mandato, Fahur é um dos nomes mais conhecidos da chamada “bancada da bala”. Ex-policial militar, costuma se orgulhar publicamente de ter matado a tiros pessoas que chama de “bandidos”.

Fonte: Plural Curitiba

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (14), em entrevista à GloboNews, que não há clima na Casa para aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, como defendem apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na semana anterior, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado para pressionar pela aprovação de um pacote que incluía a anistia total. Após negociações, o movimento foi encerrado, mas líderes da oposição continuam defendendo a medida como prioridade.

Motta destacou que já há discussões sobre um projeto alternativo, iniciado no semestre passado, que prevê a revisão de penas para pessoas que participaram das invasões, mas sem papel central nos crimes. “Eu não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas”, afirmou, referindo-se a investigações da Polícia Federal que revelaram a operação “Punhal Verde Amarelo”, parte de uma suposta trama golpista que previa o assassinato de autoridades como o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o presidente da Câmara, há sensibilidade em relação a réus que, pela soma das penas, receberam sentenças elevadas e poderiam progredir para regimes mais brandos. “Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central […] que poderiam, numa revisão de penas, receber uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja o fechado”, disse.

Um levantamento do STF aponta que, dos mais de 1,4 mil presos no 8 de Janeiro, 141 seguem detidos e 44 cumprem prisão domiciliar. Para Motta, um projeto alternativo à anistia total teria mais chances de apoio entre governo e oposição. Ele também sinalizou que pretende discutir a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Ninguém quer fazer nada na calada da noite, de forma atropelada. O que aconteceu no 8 de janeiro foi muito grave e isso precisa ficar registrado”, afirmou.

Críticas a Eduardo Bolsonaro
Motta também comentou a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado desde março e vive nos Estados Unidos. Eduardo declarou que não pretende voltar ao Brasil nem abrir mão do mandato, e tem defendido sanções do governo norte-americano contra o Brasil.

Para o presidente da Câmara, essa postura é injustificável. “Quando parte para uma atuação contra o país que prejudica empresas e a economia, eu não acho razoável […] realmente nós temos total discordância”, disse.

Motta ressaltou que até mesmo dentro do PL e entre aliados de direita há rejeição às atitudes de Eduardo. “São questões indefensáveis”, afirmou. Ele defendeu que interesses pessoais não podem se sobrepor ao interesse nacional: “São atitudes que trazem prejuízos consideráveis para pessoas, empresas e para a economia do país, e isso não deveria estar em discussão”.

Fonte: G1