O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso em flagrante por falso testemunho durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na madrugada de terça-feira (24), no Senado Federal.

A decisão partiu do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmar que o depoente mentiu em seu interrogatório.

Durante a oitiva, Lincoln foi questionado sobre sua relação com pessoas e entidades investigadas por supostos desvios envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. Amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o dirigente permaneceu em silêncio em várias respostas, o que irritou os parlamentares, que apontaram contradições entre suas falas e documentos analisados pela comissão.

“Em uma série de oportunidades, o depoente, estando na condição de testemunha, fez afirmação falsa, negou, calou a verdade. (…) Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, o senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz está preso”, afirmou o senador Carlos Viana.

Após a prisão, Abraão Lincoln foi liberado mediante pagamento de fiança de R$ 5 mil.

Um dos advogados de defesa, Emanuel de Holanda Grilo, criticou a decisão e afirmou que a prisão foi “inadequada”, argumentando que os métodos adotados pela CPMI “violam o sistema de garantias”.

“O depoente é intimado na condição de testemunha e passa horas submetido a acusações, como se já condenado fosse. Ainda assim, exige-se que firme compromisso de dizer a verdade, sob risco de ser preso em flagrante por falso testemunho, como o foi”, declarou o advogado.

Fonte: O Globo

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS definiu, nesta quinta-feira (23), o calendário das próximas oitivas, que ocorrerão entre os dias 27 de outubro e 17 de novembro. A lista inclui ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, ex-ministros e presidentes de associações de trabalhadores.

Entre os convocados está o ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Jair Bolsonaro (PL), Onyx Lorenzoni, que prestará depoimento no dia 6 de novembro. O colegiado chegou a um acordo para convidar todos os ex-titulares da pasta da Previdência desde 2015.

As oitivas começam no dia 27 de outubro, com o depoimento de Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS. Segundo as investigações, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, teria transferido mais de R$ 2 milhões via Pix para empresas ligadas a Guimarães.

O cronograma também prevê, para o dia 17 de novembro, o depoimento de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, afastado do cargo em abril após a deflagração de uma operação da Polícia Federal sobre fraudes no instituto. A CPMI chegou a aprovar um pedido de prisão preventiva contra ele, que reagiu com um habeas corpus no STF.

Entidades na mira da CPMI

A comissão também vai ouvir representantes de associações e confederações citadas na investigação que deu origem à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

No dia 27 de outubro, está marcada a oitiva de Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). O relatório da PF aponta movimentações financeiras atípicas em nome dela, incluindo mais de 30 viagens em um ano e compras de artigos de luxo incompatíveis com sua renda declarada.

Já no dia 3 de novembro, será ouvido Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Ele é apontado pela PF como articulador de um esquema de falsificação de filiações em massa para obter ganhos ilegais com descontos em benefícios previdenciários.

Em 10 de novembro, a CPMI ouvirá Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). A entidade, segundo os investigadores, aderiu ao modelo de descontos diretos nos proventos de aposentados e pensionistas, e defendeu sua manutenção em instâncias administrativas e políticas.

Outros depoimentos

No dia 28 de outubro, o colegiado ouvirá Domingos Sávio de Castro, sócio de empresas de call center que operam em Brasília. Relatórios da PF apontam que as companhias contrataram centenas de funcionários no fim de 2023 — período que coincide com o aumento dos descontos em benefícios.

Na mesma data, prestará depoimento Henrique Traugott Binder Galvão, piloto que realizou a maior parte dos voos em aeronaves ligadas à Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais). O transporte seria feito para Silas da Costa Vaz, apontado como laranja da entidade.

Em 13 de novembro, será ouvido o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de benefícios do INSS André Fidelis. Segundo as investigações, ele teria recebido propinas pagas por operadores do esquema em nome do pai.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), informou que os trabalhos da comissão devem se estender até 28 de março de 2026.

Fonte: CNN

Moraes autoriza relator da CPMI do INSS a visitar Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova rodada de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, em Brasília.

Entre os novos nomes liberados está o do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da CPMI do INSS no Congresso Nacional. A visita foi marcada para o dia 29 de outubro, uma quarta-feira — data em que normalmente não há reuniões da comissão.

Na mesma decisão, Moraes também permitiu que Bolsonaro receba o senador Rogério Marinho (PL-RN), atual líder da oposição no Senado, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Antonio de Oliveira Francisco — que foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro — e o pastor Robson Lemos Rodovalho.

As visitas integram uma nova leva de autorizações concedidas por Moraes, que já havia liberado anteriormente encontros de familiares, advogados e alguns aliados políticos próximos ao ex-presidente.

Fonte: Veja

Durante o depoimento do ex-presidente do INSS Alessandro Antonio Stefanutto à CPMI do INSS, nesta segunda-feira (13), um áudio do presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), vazou durante a transmissão feita pela TV Câmara.

No trecho, Viana faz um alerta ao relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), sobre a postura do depoente.

“Deixa eu falar uma coisa para vocês. Ele está fazendo um jogo para sair daqui como inocente e você está caindo no jogo dele”, disse o presidente ao relator.

Gaspar reagiu imediatamente:

“Estou não, presidente. Ele está desacatando desde o começo, presidente.”

Na sequência, é possível ouvir Viana responder:

“Nós não podemos entrar nesse jogo.”

O áudio foi transmitido apenas pela TV Câmara, e não pela TV Senado, que também acompanhava a sessão.

A troca de mensagens ocorreu durante um momento de tensão na CPMI, quando o relator questionava Stefanutto sobre sua relação com o advogado Gilmar Stelo, apontado como assessor de entidades sindicais envolvidas em supostos golpes.

Stefanutto negou qualquer vínculo pessoal com Stelo e rebateu o parlamentar:

“No outro dia eu vi o senhor bastante aborrecido porque o nome do senhor estava no site de determinada entidade.”

A declaração provocou irritação em Alfredo Gaspar, que respondeu em tom ríspido:

“Me respeite, rapaz, você sendo cabeça do maior roubo de aposentados e pensionistas.”

O bate-boca se intensificou, e o presidente Carlos Viana decidiu interromper a sessão por cinco minutos para conter os ânimos.

Fonte: CNN

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “fortes indícios” de falsificação de assinaturas em cadastros de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade ligada a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O sindicato é investigado por descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com documentos obtidos pelo portal Metrópoles, 96,2% dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi negaram ter autorizado o desconto em folha. O número corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.

“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, afirmou a CGU no relatório.

O Sindnapi não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação.

Irregularidades apontadas

Entre as fraudes apontadas pela CGU estão o envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Dataprev, sem validação biométrica. Segundo o órgão, a ausência desses mecanismos “compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento”.

O relatório também indica a criação retroativa de documentos, com registros adulterados. Um dos casos mostrou que a data de autorização de desconto foi registrada em 10 de maio de 2023, às 13h52, mas o arquivo só foi aberto em 28 de junho de 2024, com PDFs gerados entre esse dia e 1º de julho de 2024, após solicitação do INSS.

Parte das assinaturas eletrônicas foi considerada inválida, por falta de dados técnicos como endereço IP e geolocalização. A CGU ainda detectou adesões de crianças e adolescentes, o que é proibido sem decisão judicial.

“Não obstante o alto percentual de descontos […] as entidades contestaram a minoria dos ‘não reconhecimentos’ dos segurados no Meu INSS e pela Central 135, o que importa em reconhecimento tácito da irregularidade de todos os casos de ausência de contestação”, concluiu a CGU.

Ligação com a família Lula

Como revelou a coluna de Fábio Serapião, o Sindnapi afirmou falsamente que seus integrantes não eram parentes de membros do Poder. Frei Chico, irmão do presidente Lula, assinou o documento em junho de 2023, seis meses após o petista tomar posse.

“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro”, apontou a CGU.

Consequências e investigações

A nota técnica da CGU resultou de uma Investigação Sumária Preliminar (ISP) e recomenda a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As punições previstas na Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs) incluem advertência, suspensão, multa e até declaração de inidoneidade.

Os “atos lesivos”, segundo a CGU, podem enquadrar o sindicato na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que prevê responsabilização mesmo sem prova de dolo ou culpa.
O órgão estima que os prejuízos ultrapassem R$ 800 milhões, afetando centenas de milhares de segurados.

“As condutas ilícitas praticadas pelas entidades ora investigadas causaram prejuízos que podem ultrapassar a cifra de R$ 800 milhões, lesando centenas de milhares de segurados do Regime Geral de Previdência Social do INSS”, diz o relatório.

Depoimento e CPMI

O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, foi questionado nesta quinta-feira (9) durante sessão da CPMI do INSS, mas preferiu ficar em silêncio, amparado por um habeas corpus do ministro Flávio Dino (STF).

“Nós temos a Lei 13.019, de 2014. Nenhum sindicato pode ter parente colateral de segundo grau, irmão, de dirigentes de Poder, por exemplo, como o Presidente da República. Isso não serve para o Presidente sozinho, não; serve para nação. A CGU disse isso”, destacou o relator Alfredo Gaspar (PL-AL).

Ao ser confrontado sobre as funções de Frei Chico no sindicato, Milton afirmou:

“Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso.”

Nova fase da Operação Sem Desconto

Na quinta-feira (9), a Polícia Federal e a CGU deflagraram uma nova fase da Operação Sem Desconto, cumprindo 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal.

Os alvos incluíram o Sindnapi e três associações comandadas por jovens empresários: Amar Brasil, Masterprev e Andap, além da AASAP. Segundo a PF, juntas, as entidades movimentaram R$ 700 milhões com descontos irregulares de mensalidades de aposentados.

Fonte: Metrópoles

CPMI do INSS: Disputa Partidária e Acusações Marcam Primeiros Movimentos da Comissão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar desvios e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está oficialmente em funcionamento. O pontapé foi dado com a leitura do requerimento pelo senador Davi Alcolumbre, abrindo caminho para uma investigação que promete acirrar ainda mais o clima político em Brasília.

Formada por 15 deputados e 15 senadores, a CPMI nasce em meio a denúncias de um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios previdenciários, revelado em uma série de reportagens do portal Metrópoles. O rombo estimado chega a R$ 2 bilhões em apenas um ano.

Nos bastidores do Congresso, líderes partidários correm para indicar seus representantes, enquanto a disputa pelo comando da comissão segue intensa. A presidência deve ficar com o senador Omar Aziz, mas a relatoria — cargo considerado estratégico para conduzir os trabalhos e controlar a narrativa — é alvo de negociações acaloradas.

O Partido Liberal (PL) articula para garantir um nome alinhado à direita, com alternativas como Mendonça Filho, Alfredo Gaspar e Evair de Melo. Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou que a relatoria poderá ser ocupada por um parlamentar do Centrão. O PT também se mobiliza e confirmou a participação do deputado Paulo Pimenta, ex-ministro da Secretaria de Comunicação.

“O clima é de troca de acusações entre governo e oposição desde que o escândalo veio à tona”, ressalta a reportagem original, indicando o tom das discussões que devem marcar a CPMI.

Além das investigações legislativas, o caso já levou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) a abrir inquéritos. A situação provocou ainda a Operação Sem Desconto, além das exonerações do presidente do INSS e do então ministro da Previdência.

Fonte: Metrópoles