AlexandreDeMoraes https://radarmetropolitanopr.com O Portal de Notícias da Metrópole do Paraná Thu, 31 Jul 2025 00:10:25 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.3 https://radarmetropolitanopr.com/wp-content/uploads/2025/06/cropped-logo-redondo-site-32x32.png AlexandreDeMoraes https://radarmetropolitanopr.com 32 32 Lula se solidariza com Moraes e acusa Trump de traição diplomática e pressão comercial https://radarmetropolitanopr.com/2025/07/30/lula-se-solidariza-com-moraes-e-acusa-trump-de-traicao-diplomatica-e-pressao-comercial/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/07/30/lula-se-solidariza-com-moraes-e-acusa-trump-de-traicao-diplomatica-e-pressao-comercial/#respond Thu, 31 Jul 2025 00:10:25 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=3612 Manifestação ocorre horas após decreto dos EUA acusar Moraes de violações de direitos humanos e impor sanções ao Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (30) condenando com veemência a interferência do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Judiciário brasileiro. Lula classificou como “inaceitável” o ataque ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções unilaterais de Washington com base na Lei Magnitsky — norma que permite punições por supostas violações de direitos humanos.

“A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável”, diz a nota.
“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.”

Contexto da crise
A manifestação do presidente ocorre poucas horas após Trump acusar Moraes de “perseguição a cidadãos americanos” e “violação de direitos humanos” em um decreto que também impõe sobretaxas de 50% a produtos brasileiros. As ações foram justificadas como resposta ao enquadramento das big techs à legislação nacional e aos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado atribuída a Jair Bolsonaro — aliado político de Trump.

Lula reage com firmeza
Lula não apenas defendeu Moraes como apontou o risco diplomático envolvido. Segundo ele, as medidas têm “motivação política” e ameaçam diretamente a soberania nacional:

“A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.”

O presidente reforçou que todas as empresas e cidadãos, inclusive plataformas digitais, devem obedecer às leis brasileiras. “Justiça não se negocia”, declarou.

Independência dos Poderes e defesa da democracia
O comunicado também sublinhou a importância da independência entre os Poderes, destacando que qualquer tentativa de enfraquecimento do Judiciário representa uma ameaça ao regime democrático:

“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático.”

Resposta econômica em curso
Além da crítica política, o Planalto classificou como “injustificável” o uso de argumentos políticos para impor barreiras comerciais. O governo já iniciou uma análise de impacto e elabora medidas para mitigar prejuízos às empresas, trabalhadores e famílias brasileiras atingidas pela decisão americana.

“O Brasil segue disposto a negociar, mas sem abrir mão dos instrumentos de defesa nacional previstos em lei.”

O embate direto entre Lula e Trump revela um novo nível de tensão diplomática, com contornos ideológicos e comerciais. Ao sair em defesa de Moraes, o presidente brasileiro projeta uma imagem de firmeza institucional, ao mesmo tempo em que denuncia um ataque político disfarçado de sanção legal. A disputa escancara os efeitos colaterais de um mundo onde Justiça, tecnologia e soberania se cruzam no centro do tabuleiro geopolítico.

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Moraes cobra Justiça do Paraná após denúncia de maus-tratos de ex-assessor de Bolsonaro https://radarmetropolitanopr.com/2025/07/29/moraes-cobra-justica-do-parana-apos-denuncia-de-maus-tratos-de-ex-assessor-de-bolsonaro/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/07/29/moraes-cobra-justica-do-parana-apos-denuncia-de-maus-tratos-de-ex-assessor-de-bolsonaro/#respond Wed, 30 Jul 2025 00:05:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=3575 Ministro do STF cobra apuração urgente sobre supostas condições degradantes enfrentadas pelo ex-assessor de Bolsonaro na prisão
Filipe Martins e o ministro Alexandre de Moraes
Imagem: Reprodução/Twitter e Divulgação/TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça do Paraná preste esclarecimentos sobre as denúncias feitas por Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, a respeito de supostos maus-tratos durante o período em que esteve preso.

O que aconteceu
Em depoimento ao STF na última quinta-feira (24), Martins afirmou que ficou completamente isolado e que a cela onde estava não tinha qualquer iluminação. As declarações chamaram a atenção de Moraes, que ontem enviou ofícios à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná e ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça estadual cobrando explicações formais em até cinco dias. O ministro também exigiu respostas do Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais (PR), onde o réu esteve custodiado.

As denúncias
Segundo Martins, as condições do cárcere violavam princípios básicos de dignidade e integridade. Moraes, que conduz investigações sensíveis sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quer saber se houve apuração interna e quais providências foram adotadas diante das denúncias.

Contexto do caso
Filipe Martins é réu no STF, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de apresentar a Jair Bolsonaro a chamada minuta golpista. Ele também teria participado de uma reunião, no fim de 2022, com o então presidente e os chefes das Forças Armadas para discutir a tentativa de ruptura democrática. Durante o depoimento, Martins negou envolvimento com o documento. “Não só não tive contato com essa minuta antes como não tive durante este processo”, declarou.

Repercussão internacional
O caso ganhou visibilidade fora do país. Em editorial recente, o jornal norte-americano The Wall Street Journal defendeu que Filipe Martins deveria responder ao processo em liberdade, afirmando que sua prisão foi motivada por um erro de registro alfandegário nos EUA. “Martins deveria estar em liberdade enquanto prepara sua defesa”, afirmou o periódico.

As novas frentes de apuração determinadas por Moraes reforçam o grau de tensão entre o Judiciário e os desdobramentos do bolsonarismo após a derrota eleitoral. Ao levar para o centro da arena jurídica questões sobre o tratamento de réus presos, o ministro não apenas pressiona instituições estaduais, como insere um tom de urgência e vigilância sobre o sistema prisional — especialmente em casos com alto teor político.

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Ação penal contra Bolsonaro entra na reta final e Gonet deve pedir condenação https://radarmetropolitanopr.com/2025/07/11/acao-penal-contra-bolsonaro-entra-na-reta-final-e-gonet-deve-pedir-condenacao/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/07/11/acao-penal-contra-bolsonaro-entra-na-reta-final-e-gonet-deve-pedir-condenacao/#respond Fri, 11 Jul 2025 21:00:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=2960 Gonet finaliza parecer que deve incriminar ex-presidente e aliados por organização criminosa, tentativa de golpe e ataque ao Estado Democrático de Direito
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, está prestes a concluir o parecer final no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado supostamente articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do alto escalão de seu governo. O documento deve ser entregue até a próxima segunda-feira (14), prazo final para apresentação das alegações finais na ação penal nº 2.668, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é que Gonet reitere a acusação e peça a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus do chamado núcleo central da trama golpista. A hipótese de pedido de absolvição de algum dos envolvidos é considerada remota nos bastidores da PGR.

Reta final antes do julgamento

Após a entrega do parecer, terá início o prazo de defesa, que começa com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator-chave do caso. Em seguida, será a vez das demais defesas, incluindo a de Bolsonaro. A previsão é que todos os prazos sejam concluídos até 11 de agosto, o que pode permitir ao STF julgar o caso ainda no segundo semestre, entre agosto e setembro.

Interrogatórios e contradições

Nos depoimentos prestados ao STF, os réus negaram participação ativa na tentativa de golpe. Bolsonaro, por sua vez, afirmou que sempre atuou “dentro das quatro linhas da Constituição”, mas admitiu conversas com comandantes das Forças Armadas sobre “hipóteses” para reverter o resultado eleitoral. Segundo ele, essas discussões tiveram “tom de desabafo” e foram “descartadas por falta de base”.

Os crimes imputados

A PGR acusa o grupo de envolvimento direto em crimes como:

  • Organização criminosa armada
  • Tentativa de golpe de Estado
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Dano qualificado ao patrimônio da União
  • Deterioração de patrimônio tombado

Quem são os réus ao lado de Bolsonaro

O núcleo mais próximo do ex-presidente é composto por figuras centrais do antigo governo:

  • Alexandre Ramagem (ex-Abin): acusado de espalhar fake news sobre fraudes eleitorais
  • Almir Garnier Santos (ex-Marinha): teria oferecido tropas para apoiar golpe
  • Anderson Torres (ex-Justiça): dono da minuta do golpe encontrada pela PF
  • Augusto Heleno (ex-GSI): citado por anotações e participação em lives golpistas
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): delator e peça-chave do inquérito
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa): teria apresentado minuta de decreto para anular eleições
  • Walter Braga Netto (ex-ministro): único réu preso; suspeito de financiar atos e planejar ataque a Moraes

Radar analisa

A iminente condenação do ex-presidente e de seus aliados coloca o Brasil diante de um dos maiores julgamentos políticos da história republicana. A peça final de Gonet deve consolidar um processo que poderá redefinir os rumos da direita no país e comprometer definitivamente o futuro eleitoral e jurídico de Jair Bolsonaro.

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PT reage à decisão de Moraes: “Ataque à Constituição e risco de contingenciamento” https://radarmetropolitanopr.com/2025/07/06/pt-reage-a-decisao-de-moraes-ataque-a-constituicao-e-risco-de-contingenciamento/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/07/06/pt-reage-a-decisao-de-moraes-ataque-a-constituicao-e-risco-de-contingenciamento/#respond Sun, 06 Jul 2025 13:13:01 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=2666 Líder do PT na Câmara critica suspensão do decreto e alerta para cortes em programas sociais
Foto: KEBEC NOGUEIRA/ METRÓPOLES

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu o decreto do governo Lula que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para o parlamentar, a medida pode gerar um impacto direto de R$ 10 bilhões nas contas públicas e obrigar o governo a adotar cortes em programas sociais.

“Essa decisão tem consequências. No dia 22 de julho será apresentado o relatório fiscal e essa retirada impactará fortemente o orçamento”, alertou Lindbergh nesta sexta-feira (4).

Ele defendeu que o texto constitucional autoriza o Executivo a alterar alíquotas do IOF, conforme o artigo 153, inciso V, e lembrou que há jurisprudência no próprio STF que reconhece o caráter fiscal e regulatório desse imposto.

O deputado também levantou preocupações sobre o papel do Supremo no equilíbrio institucional:

“Tenho receio de que essa decisão, ao não decidir, reforce ataques às competências do Executivo e até mesmo ao próprio STF.”

A crítica surge em meio à crescente tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, em especial após o impasse sobre a tributação e as recentes decisões envolvendo a política fiscal do governo.

A crítica de Lindbergh Farias expõe uma nova fissura entre o STF e o governo Lula, jogando luz sobre um debate essencial: até onde vai o poder regulatório do Executivo e o controle do Judiciário? Em meio ao impasse sobre o IOF, o embate entre os Poderes se torna também uma disputa pela narrativa constitucional e pela governabilidade em tempos de crise fiscal.

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Imbróglio do IOF: STF barra aumentos e marca audiência entre Lula, Câmara e Senado https://radarmetropolitanopr.com/2025/07/05/imbroglio-do-iof-stf-barra-aumentos-e-marca-audiencia-entre-lula-camara-e-senado/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/07/05/imbroglio-do-iof-stf-barra-aumentos-e-marca-audiencia-entre-lula-camara-e-senado/#respond Sat, 05 Jul 2025 12:13:28 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=2634 Supremo intervém em embate entre Planalto e Congresso e marca audiência para o dia 15
Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão imediata do decreto do governo federal que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), bem como da decisão do Congresso que havia derrubado o aumento. Na mesma decisão, Moraes marcou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15, envolvendo Executivo, Legislativo e órgãos de controle.

A medida ocorre em meio a um conflito institucional crescente entre o Planalto e o Congresso Nacional, com trocas públicas de acusações e decisões opostas. Para o ministro, a crise expõe uma ruptura nos princípios constitucionais da independência e harmonia entre os Poderes, e por isso requer intervenção imediata do STF para restaurar o equilíbrio político-jurídico.

Entenda o impasse:
Em maio, o governo Lula decretou um aumento do IOF sobre diversas operações financeiras. Após forte reação política e social, o Planalto recuou parcialmente — mas o Congresso aprovou um decreto legislativo anulando a medida por completo, o que ampliou a tensão. Agora, ambas as decisões estão suspensas até deliberação final do Supremo.

Conciliação obrigatória:
Na audiência marcada para o dia 15 de julho, deverão estar presentes as presidências da República, da Câmara e do Senado, além da AGU, PGR e demais envolvidos. Só após esse encontro é que Moraes decidirá se manterá a suspensão de forma definitiva.

Repercussões políticas:
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a decisão, afirmando que evita o aumento de impostos e está em sintonia com o desejo da maioria da Casa e da população.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegou que o Supremo está sendo provocado a se manifestar sobre questões centrais da política econômica e da justiça tributária. “Estamos há três anos fechando as portas da evasão, da elisão, da sonegação”, afirmou.

O que está em jogo:
Segundo especialistas, o julgamento do STF deve girar em torno de um ponto-chave: o aumento do IOF tinha caráter regulatório ou era apenas arrecadatório? Moraes aponta possível desvio de finalidade por parte do Executivo e questiona se o Congresso poderia, por decreto, revogar ato presidencial autônomo.

A disputa expõe fragilidades na articulação política do governo e levanta dúvidas sobre os limites de interferência entre os Poderes, justamente em um momento em que a política fiscal é peça-chave no equilíbrio das contas públicas.

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Motta defende decisão de Moraes e pressiona governo por ajuste fiscal negociado https://radarmetropolitanopr.com/2025/07/04/motta-defende-decisao-de-moraes-e-pressiona-governo-por-ajuste-fiscal-negociado/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/07/04/motta-defende-decisao-de-moraes-e-pressiona-governo-por-ajuste-fiscal-negociado/#respond Sat, 05 Jul 2025 00:30:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=2623 Presidente da Câmara apoia suspensão dos decretos e reforça disposição para conciliação entre Poderes
Foto: Lula Marques – Agência Brasil

Presidente da Câmara apoia Moraes e reforça sintonia entre STF e Parlamento no impasse do IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), está alinhada com a vontade da maioria do plenário da Casa e da sociedade.

“A decisão do ministro Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria da Câmara dos Deputados e da sociedade”, afirmou Motta ao g1.

Mais cedo, Moraes determinou a suspensão dos efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam o IOF, além de também anular a decisão do Congresso que havia derrubado tais decretos. A medida congela temporariamente o impasse entre Executivo e Legislativo e abre caminho para diálogo institucional.

STF convoca audiência de conciliação entre os Poderes

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho. O governo federal e o Congresso terão cinco dias para explicar suas decisões.

O Planalto deverá justificar o motivo do aumento do IOF. Já o Congresso deverá esclarecer por que revogou os decretos presidenciais, que visavam aumentar a arrecadação com operações de crédito.

Impasse sobre o IOF revela tensão fiscal e política

O embate teve início quando a equipe econômica do governo, liderada por Fernando Haddad, publicou um decreto elevando o IOF para operações de crédito, especialmente voltadas ao setor empresarial. A justificativa era clara: equilibrar as contas públicas e atingir a meta fiscal de 2025.

O Congresso, no entanto, reagiu negativamente e derrubou os decretos, apontando a medida como impopular e economicamente danosa. A derrubada provocaria, segundo o Ministério da Fazenda, uma perda de R$ 10 bilhões neste ano e mais de R$ 20 bilhões em 2026.

O governo, então, recorreu ao STF, alegando que a revogação do Legislativo poderia ferir princípios constitucionais, pois incide sobre um decreto autônomo do presidente da República.

O respaldo de Hugo Motta à decisão de Moraes sinaliza uma aliança momentânea entre STF e Legislativo contra a estratégia fiscal do Executivo, aumentando a pressão sobre o Palácio do Planalto. A audiência convocada por Moraes será mais do que um gesto de mediação: será o palco onde os Poderes terão de justificar, diante da opinião pública, os limites e as consequências de suas decisões tributárias.

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Lula projeta 2026: “Brasil terá presidente eleito quatro vezes” https://radarmetropolitanopr.com/2025/07/04/lula-projeta-2026-brasil-tera-presidente-eleito-quatro-vezes/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/07/04/lula-projeta-2026-brasil-tera-presidente-eleito-quatro-vezes/#respond Fri, 04 Jul 2025 23:51:49 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=2620 Durante evento no Rio de Janeiro, presidente nega guerra entre os Poderes e elogia relação com o Congresso após decisão de Moraes sobre IOF
Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR

Lula projeta reeleição em 2026 e envia recado político: “Se preparem”

Em meio à tensão institucional envolvendo a derrubada do decreto do IOF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu um palco simbólico — o anúncio de investimentos da Petrobras, no Rio — para lançar sua pré-candidatura velada à reeleição em 2026.

“Tem gente pensando que o governo já acabou. Se preparem, porque esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”, declarou.

A fala representa um marco político, colocando oficialmente no horizonte a possibilidade de Lula disputar seu quarto mandato, após vitórias em 2002, 2006 e 2022.

Lula nega tensão com Congresso: “Não existe guerra entre os Poderes”

A declaração também serviu como resposta às crescentes especulações sobre conflito entre Executivo e Legislativo, agravadas após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu atos do governo e do Congresso relacionados ao aumento do IOF.

“Sou muito agradecido pela relação que tenho com o Congresso. Até agora, em dois anos e meio, o Congresso aprovou 99% do que mandamos”, disse o presidente.

Para Lula, eventuais divergências fazem parte do processo democrático:

“Quando há diferença, sentamos à mesa e resolvemos.”

Moraes intervém e convoca conciliação entre os Poderes

Poucas horas antes do discurso de Lula, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos decretos do Executivo que aumentaram o IOF, assim como a decisão do Congresso que revogou essa alta. A medida foi justificada por “sérias dúvidas sobre desvio de finalidade”.

Além disso, o ministro marcou para o dia 15 de julho uma audiência de conciliação entre os Poderes e deu cinco dias para que o governo explique a motivação do aumento do imposto.

A decisão é mais um capítulo da disputa por protagonismo político e fiscal em Brasília, com repercussões diretas na relação entre Planalto, Congresso e Supremo.

Ao antecipar publicamente sua intenção de disputar um quarto mandato, Lula joga luz sobre o verdadeiro tabuleiro de 2026. O aceno ao Congresso, em meio à interferência do STF, sinaliza um reposicionamento estratégico: manter a governabilidade sem abrir mão do protagonismo político, mesmo em clima de tensão institucional crescente.

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Moraes aperta o cerco contra advogados de Bolsonaro por obstrução https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/25/moraes-aperta-o-cerco-contra-advogados-de-bolsonaro-por-obstrucao/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/25/moraes-aperta-o-cerco-contra-advogados-de-bolsonaro-por-obstrucao/#respond Thu, 26 Jun 2025 00:30:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=2182 Depoimentos devem ser tomados em até cinco dias
Gustavo Moreno – STF | Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou a Polícia Federal para ouvir os advogados Fábio Wajngarten e Paulo Cunha Bueno, que atuaram na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por indícios de obstrução em investigações sobre uma tentativa de golpe contra a democracia.

A decisão ocorre após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid — ex-ajudante de ordens e delator — apresentar documentos que indicam que o advogado Eduardo Kuntz, que representa o coronel Marcelo Câmara, teria procurado a filha menor de idade do delator para apagar mensagens e marcar encontros discretos. Kuntz, que já era alvo da investigação, nega ter feito pressão e diz que as conversas giraram apenas em torno de uma competição de equitação da filha de Cid.

Além disso, a defesa de Cid acusa que tanto Kuntz quanto Bueno tentaram “cercar” a mãe do coronel e que Wajngarten procurou insistentemente a mulher e a filha adolescente do delator. Moraes reforçou que essas atitudes configuram, em tese, o crime de obstrução da Justiça em inquérito que apura crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A PF terá cinco dias para ouvir os advogados e também incluir aos autos as mensagens extraídas do celular da filha de Cid. Com novos desdobramentos a caminho, o cerco sobre a defesa de Bolsonaro e seus auxiliares se fecha cada vez mais.

A decisão de Moraes intensifica a pressão sobre o entorno jurídico do ex-presidente Bolsonaro, em meio a uma investigação que já desdobrou a antiga estrutura palaciana. Enquanto o STF aprofunda as apurações, a estratégia da defesa e as movimentações nos bastidores ganham novos contornos e apontam para dias decisivos.

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Quem é o juiz investigado por Moraes após soltar condenado que quebrou relógio do Planalto https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/21/quem-e-o-juiz-investigado-por-moraes-apos-soltar-condenado-que-quebrou-relogio-do-planalto/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/21/quem-e-o-juiz-investigado-por-moraes-apos-soltar-condenado-que-quebrou-relogio-do-planalto/#respond Sat, 21 Jun 2025 19:00:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=1957 Ministro do STF revogou decisão de juiz de Uberlândia que libertou homem condenado por depredar relógio do século 17 no Planalto
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF  (11/02/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). A decisão veio após Ribeiro libertar, no dia 13 de junho, Antônio Cláudio Alves Ferreira — o homem condenado por destruir um relógio histórico do século 17 durante os atos golpistas de 8 de Janeiro.

Moraes foi categórico: Ribeiro “proferiu decisão fora do âmbito de sua competência”. A revogação foi assinada em 19 de junho, e Ferreira voltou à prisão na noite seguinte, em Catalão (GO). Segundo o ministro, nenhuma autorização havia sido dada pelo STF para a progressão de regime ou qualquer medida além da emissão de atestado de pena.

Quem é Lourenço Ribeiro

Foto: Reprodução | AMAGIS

Titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia desde 2013, Lourenço Ribeiro tem trajetória consolidada no Judiciário mineiro. É especialista em Direito Civil pela UFU (Universidade Federal de Uberlândia) e mestre em Direito das Relações Econômicas e Sociais. Atuou como juiz em diversas comarcas do estado e integrou a comissão da Amagis que discutiu a reforma da Lei de Execuções Penais.

Apesar de criticar propostas legislativas que facilitam a progressão de pena, Ribeiro já defendeu o uso de medidas alternativas, como tornozeleira eletrônica, para aliviar a superlotação do sistema carcerário. Em artigo publicado no site Conjur, em 2018, alertou que a flexibilização da progressão de regime poderia colocar em risco a segurança da população.


Decisão polêmica e confronto jurídico

O estopim da investigação foi a decisão de Ribeiro de permitir que Ferreira progredisse para o regime semiaberto, sem tornozeleira eletrônica. O juiz alegou bom comportamento e cumprimento do tempo mínimo da pena. Justificou ainda a ausência do equipamento eletrônico em Minas Gerais — informação desmentida pela Secretaria de Justiça estadual.

Para Moraes, além da incompetência formal, houve violação à Lei de Execuções Penais. A norma exige que condenados por crimes com violência só possam progredir após cumprir ao menos 25% da pena. Ferreira, que destruiu um bem histórico da União e foi condenado por tentativa de golpe de Estado, havia cumprido apenas 16%.

Especialistas ouvidos confirmam o entendimento do ministro. O advogado Carlos Eduardo Delmondi, do escritório Oliveira e Olivi, apontou que a decisão de Moraes respeita os critérios legais, já que o próprio Regimento Interno do STF reserva à Corte a prerrogativa de decidir sobre a execução de penas em ações penais originárias.


Silêncio e repercussões

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Amagis e a defesa de Ribeiro foram procuradas, mas não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. A decisão reacende debates sobre os limites de atuação de juízes de primeira instância em casos de competência exclusiva do Supremo.


O caso que chocou o país

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado em junho de 2024 a 17 anos de prisão. Durante a invasão ao Palácio do Planalto, foi flagrado por câmeras destruindo um relógio francês do século 17, presente da corte de Luís XIV a dom João VI. Ele também lançou um extintor contra câmeras de segurança.

O relógio histórico foi restaurado e voltou ao gabinete da Presidência da República em janeiro de 2025. A destruição da peça tornou-se símbolo da violência contra o patrimônio nacional nos ataques antidemocráticos de 8 de Janeiro.


Nota do editor
A investigação determinada por Alexandre de Moraes contra o juiz Ribeiro não apenas coloca em evidência as tensões entre instâncias do Judiciário, mas também acende um alerta sobre a aplicação desigual da Lei de Execuções Penais em crimes de alto impacto. O episódio expõe uma disputa de autoridade e interpretação jurídica com desdobramentos institucionais e simbólicos importantes.

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Marcelo Câmara é preso por decisão de Moraes; STF apura tentativa de obstrução de investigação https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/19/marcelo-camara-e-preso-por-decisao-de-moraes-stf-apura-tentativa-de-obstrucao-de-investigacao/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/19/marcelo-camara-e-preso-por-decisao-de-moraes-stf-apura-tentativa-de-obstrucao-de-investigacao/#respond Thu, 19 Jun 2025 15:53:55 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=1864 Ex-assessor de Bolsonaro violou medidas cautelares; STF também abre inquérito contra advogado por conversas com Mauro Cid
Marcelo Costa (Facebook)

O coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), foi preso preventivamente nesta quarta-feira (18), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal confirmou a custódia. Câmara é réu em ação penal no STF que apura tentativa de golpe de Estado em 2022.

A prisão ocorreu após o descumprimento de medidas cautelares impostas em maio de 2024. Segundo Moraes, o militar violou as restrições ao usar redes sociais e manter contato com outros investigados. O caso ganhou contornos mais complexos com a atuação do advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, que admitiu ter conversado com o tenente-coronel Mauro Cid pelo Instagram.

Moraes determinou a abertura de inquérito para investigar possível tentativa de obstrução da Justiça, tanto por Câmara quanto por Kuntz. A decisão exige que ambos, além de Cid, prestem depoimento à PF em até 15 dias.

ENTENDA O CASO

Descumprimento de cautelares
A decisão de Moraes se baseia em relatórios que apontam que Marcelo Câmara manteve contatos indevidos e tentou acessar dados sigilosos do acordo de delação premiada de Mauro Cid.

Ação da defesa
Em defesa apresentada no dia 16, o advogado Eduardo Kuntz pediu ao STF a anulação do acordo de colaboração de Cid, alegando falta de voluntariedade. Segundo ele, o próprio Cid teria expressado dúvidas sobre a legalidade do processo.

Conversas reveladas
Kuntz afirmou ter sido contatado por Cid via o perfil @gabrielar702 no Instagram. Relata que, após confirmar a identidade do militar, os dois se encontraram na Hípica de Brasília para discutir o conteúdo da delação. A conversa, segundo ele, durou duas horas.

Segundo Moraes, o advogado “transbordou ilicitamente das obrigações legais” ao tentar obter dados sigilosos para reforçar a versão de seu cliente. “As condutas indicam que o réu e seu procurador tentaram obter dados sigilosos por meio de contatos pessoais e redes sociais”, escreveu o ministro.

O ACORDO DE MAURO CID

A defesa de Bolsonaro também pediu ao STF a anulação da colaboração premiada de Mauro Cid. O argumento se baseia em mensagens reveladas pela revista Veja, que indicariam que Cid violou o sigilo do acordo e mentiu em audiência. Moraes, no entanto, negou o pedido.

As conversas divulgadas mostram Cid usando o perfil @gabrielar702 para discutir os bastidores do inquérito com interlocutores ligados ao ex-presidente, o que, para a defesa de Bolsonaro, representa quebra de confiança e causa para rescisão da delação.

A nova prisão de Marcelo Câmara expõe o cerco jurídico que ainda se fecha em torno de militares e aliados do ex-presidente. As movimentações envolvendo delações e tentativas de reverter provas mostram que as investigações sobre a tentativa de golpe seguem ativas — e agora miram também a atuação de defensores legais no processo.

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