Os bancos brasileiros perderam R$ 41,9 bilhões em valor de mercado nesta terça-feira (19) após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que leis e decisões judiciais estrangeiras não podem ter aplicação automática no Brasil.

A medida foi interpretada pelo mercado como uma forma de blindar o ministro Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky dos Estados Unidos, e gerou forte instabilidade na Bolsa.

O Ibovespa encerrou o pregão em queda de 2,1%, aos 134.432 pontos, enquanto o dólar comercial subiu 1,19%, cotado a R$ 5,499. O Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos ministros do STF, teve a maior queda entre os bancos, despencando 6,02%.

Em nota, a instituição afirmou que “atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”. O banco reforçou ainda estar preparado para lidar com temas complexos envolvendo regulamentações globais, contando com assessoramento jurídico especializado.

Outros bancos também registraram perdas expressivas:

• Itaú: – R$ 14,7 bilhões
• BTG Pactual: – R$ 11,4 bilhões
• Banco do Brasil: – R$ 7,2 bilhões
• Bradesco: – R$ 5,4 bilhões
• Santander: – R$ 3,2 bilhões

A decisão de Dino

Na segunda-feira (18), Dino determinou que transações, bloqueios de ativos e contratos baseados em ordens de Estados estrangeiros só poderão ser executados com autorização expressa do STF. O despacho foi dado em um processo relacionado ao desastre de Mariana (MG), mas acabou associado diretamente às sanções impostas pelos EUA a Moraes.

Mais cedo, Dino esclareceu que a regra não se aplica a tribunais internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Reação dos EUA

Em resposta, o Departamento de Estado dos EUA, por meio do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, afirmou que sanções contra Moraes seguem válidas:

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, declarou o órgão no X (antigo Twitter).

Fonte: Gazeta do Povo

A tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo após o anúncio de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, feitas pelo Departamento de Estado americano. Entre as especulações ventiladas por aliados de Jair Bolsonaro (PL) está até a possibilidade de bloqueio do sinal de GPS no território brasileiro.

Segundo a Folha de S.Paulo, bolsonaristas disseram ter ouvido de integrantes do Departamento de Estado que a revogação de vistos de ministros da Corte brasileira seria apenas o início das ações contra o Brasil. Ainda conforme o jornal, haveria intenção de dobrar tarifas de importação, impor punições com apoio da Otan, e até considerar restrições ao sistema de satélites e geolocalização.

Mas seria isso tecnicamente possível? A BBC News Brasil conversou com especialistas que avaliaram a viabilidade dessa medida.

Como funciona o GPS

O Global Positioning System (GPS) é um sistema de geolocalização por satélite criado pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos, inicialmente para uso militar. Com o tempo, passou a ser amplamente utilizado por civis em aeronaves, embarcações, carros, celulares e até tornozeleiras eletrônicas.

Composto por 24 satélites distribuídos em órbita, o sistema transmite sinais contínuos de rádio. Um receptor na Terra capta pelo menos quatro desses sinais para calcular sua localização com alta precisão.

“Esses satélites ficam transmitindo continuamente um sinal para todo mundo. É muito difícil bloquear isso para um país porque o sistema transmite para todo mundo”, afirma o engenheiro Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

Segundo Tude, seria tecnicamente inviável bloquear o GPS apenas no Brasil sem afetar regiões vizinhas ou mesmo os próprios Estados Unidos:

“Se os EUA resolvessem fazer isso, teriam que alterar a forma de transmissão. Em termos práticos, seria praticamente inviável. Não acredito que estejam realmente cogitando isso.”

Bloquear o GPS: o que é possível?

Embora desligar o sinal globalmente seja altamente improvável, existem técnicas de interferência local, como o jamming (bloqueio do sinal por interferência de rádio) e o spoofing (falsificação de sinal).

“O jamming consiste em prejudicar a recepção do sinal do GPS com um transmissor na mesma frequência, mais forte. Para atingir o Brasil, seria necessário estar aqui. Seria um ato de sabotagem”, explica Tude.

Em 2024, Rússia utilizou tecnologias desse tipo durante a guerra na Ucrânia, provocando interrupções no sinal GPS de aviões e mísseis em áreas próximas ao conflito.

“Na guerra, usam-se técnicas como o Zhitel e o Pole-21 para bloquear o sinal de GPS, cegar mísseis, neutralizar drones e dificultar a movimentação das tropas”, exemplifica a BBC.

Especialistas descartam bloqueio pelos EUA

A engenheira Luísa Santos, especialista em Sistemas Aerospaciais pela Universidade de Buenos Aires (UBA), concorda que, embora tecnicamente possível, a medida seria improvável por razões diplomáticas:

“Embora o sinal civil seja fornecido ‘gratuitamente’, os EUA mantêm a capacidade de negar ou degradar o acesso a determinadas regiões. No entanto, acredito ser muito difícil devido a questões diplomáticas de longo prazo.”

Ela ressalta que o impacto seria global e que há alternativas ao GPS:

“Existem outros sistemas de posicionamento, como o GLONASS (Rússia), o BeiDou (China), o Galileo (União Europeia), além de sistemas regionais como o NavIC (Índia) e o QZSS (Japão).”

Consequências de um corte no GPS

Uma restrição ao GPS teria consequências sérias nos transportes, telecomunicações, setor financeiro e energia, todos altamente dependentes da sincronização precisa fornecida pelo sistema.

“Em caso de conflito, os sinais militares criptografados continuariam disponíveis apenas para os EUA. Mas civis e possíveis adversários poderiam ser bloqueados”, destaca Santos.

A divulgadora científica Ana Apleiade, mestranda em Astrofísica pela USP, reforça que, mesmo com um corte no GPS, não estaríamos no escuro:

“A maioria dos celulares, aviões, navios e dispositivos modernos já é compatível com múltiplas constelações de satélites. O GPS não é mais o único sistema disponível.”

“Embora improvável, tecnicamente os Estados Unidos poderiam restringir ou degradar o sinal civil do GPS em determinadas regiões, por motivos militares ou estratégicos”, afirma.

“Mas é um assunto mais delicado do que apertar um botão para desligar”, conclui Apleiade.

Fonte: G1