O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (22/9) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A punição foi aplicada no âmbito da Lei Magnitsky, mecanismo que permite a Washington bloquear bens, restringir vistos e impor medidas contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

Além de Viviane e do ministro, o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, administrado pela família Moraes em São Paulo, também entrou na lista. Segundo reportagem de O Globo, o instituto é proprietário de 11 imóveis avaliados em R$ 12,4 milhões. Advogada, Viviane ainda integra o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ao lado dos filhos Gabriela, Alexandre e Giuliana.

Em nota, Moraes classificou as sanções como “ilegais” e “lamentáveis”, afirmando que seguirá cumprindo sua “missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a decisão alegando que Moraes conduz “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Ele ainda comparou o ministro e a esposa ao casal criminoso Bonnie e Clyde: “Não há Clyde sem Bonnie”.

A medida surpreendeu parte do governo brasileiro. Interlocutores próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliavam como remota a chance de novas sanções durante a passagem de Lula pelos EUA, já que isso poderia reforçar seu discurso na Assembleia Geral da ONU. Ainda assim, o Itamaraty reagiu duramente, afirmando em nota que recebeu a notícia “com profunda indignação” e classificando a sanção como uma “ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países”.

O STF também repudiou a decisão e a chamou de “injusta”: “Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”.

As sanções já haviam sido mencionadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, vivendo nos EUA desde o início do ano, disse estar empenhado em buscar punições contra Moraes e seus familiares. Em agosto, o parlamentar chegou a declarar que a esposa do ministro seria o “braço financeiro dele”.

A inclusão de Moraes na lista ocorreu em julho, enquanto o STF avançava no processo judicial sobre o golpe de Estado de 8 de janeiro. Na ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Foi a primeira vez que um magistrado brasileiro foi alvo da Lei Magnitsky, usada anteriormente contra autoridades de países como Rússia, China, Cuba e Turquia.

Diante do caso, o ministro Flávio Dino determinou que sentenças estrangeiras, incluindo sanções baseadas na Lei Magnitsky, não têm validade automática no Brasil sem acordo internacional ou homologação judicial.

O que é a Lei Magnitsky

Criada em 2012, no governo Barack Obama, a Lei Magnitsky foi inicialmente direcionada a autoridades russas ligadas à morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em custódia. Em 2016, a norma foi expandida para aplicação global contra envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

A lei prevê bloqueio de bens, restrição de vistos e proibição de entrada nos EUA, sem necessidade de processo judicial. Seu alcance já atingiu autoridades da Nicarágua, Guatemala, República Dominicana, Hong Kong e Turquia.

O executivo britânico William Browder, responsável por liderar a campanha pela lei nos EUA, criticou sua aplicação ao caso brasileiro. À BBC News Brasil, ele afirmou: “O uso atual da Lei Magnitsky contra um juiz envolvido em um processo contra um ex-político é uma deturpação das intenções originais da lei”.

Fonte: BBC

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta sexta-feira (1º), durante a sessão de retomada dos trabalhos do segundo semestre da Corte.

Sem citar diretamente o parlamentar, Gilmar afirmou que ele “fugiu do país covardemente” para “difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal”, classificando a atitude como um “ato de lesa pátria”.

“Nos últimos dias temos acompanhado com perplexidade uma escalada de ataques contra membros do Supremo Tribunal Federal e assim contra toda a Corte e contra todo o povo brasileiro, de forma agressiva e totalmente inusual”, disse o ministro.

Gilmar ressaltou que os episódios recentes configuram uma ação coordenada contra a democracia brasileira:

“Os fatos recentes se revelam ainda mais graves, porque decorreram de uma ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismo, desinformação e servilismo que vem caracterizando sua conduta já há alguns anos.”

Segundo ele, os ataques têm origem em grupos “inconformados pela derrota política nas últimas eleições presidenciais”, incluindo um deputado que deixou o Brasil:

“Entre eles, um deputado que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, um verdadeiro ato de lesa pátria.”

Eduardo Bolsonaro nos EUA

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, alegando “articulação política” com o governo norte-americano. Ele comemorou recentemente o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros anunciado pelo presidente Donald Trump.

Solidariedade a Alexandre de Moraes

No mesmo discurso, Gilmar Mendes manifestou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções do governo norte-americano na quarta-feira (30), sob a Lei Magnitsky.

“Gostaria de encerrar essa minha fala solidaridarizando-me com o ministro Alexandre de Moraes, que há muito tempo tem sido vítima de injustas agressões e tentativa de intimidação em série”, afirmou Gilmar.

Fonte: CNN