O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Eduardo Tagliaferro, comemorou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra seu antigo chefe. Tagliaferro atuou entre agosto de 2022 e maio de 2023 como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em entrevista ao jornalista Allan dos Santos, no programa Conversa Timeline no YouTube, o perito afirmou que também se considera alvo de perseguição. “Sou um dos perseguidos também. Ainda não fui denunciado, mas provavelmente a partir de hoje, eu serei denunciado”, declarou. Ele disse estar fora do país, sem revelar sua localização, e acrescentou que deve ir para os Estados Unidos em breve, como destacou Santos.

Tagliaferro elogiou a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a quem atribui articulação junto ao governo americano para a aplicação das sanções. “Eu vejo como uma luta para tentar salvar o país, para tirar essa tirania, para tirar esse domínio que a esquerda tem sobre o país e quer deixar o pessoal debaixo do tapete dela, quer dominar o país”, afirmou.

Ele também fez duras críticas a Moraes. “A forma com que o ministro age é amedrontando, assustando e calando as pessoas. A mim, ele não vai calar”, disse, destacando que o que já revelou até agora é apenas “a pontinha do iceberg”.

Segundo o ex-assessor, Moraes é “narcisista, autoritário, que se não for feito do modo que ele quer, ele ataca, ele agride, agride com palavras e humilha”. Tagliaferro garantiu ainda ter provas contra o ministro. “Ele pode até me atacar, ele pode até vir para cima, mas contra fatos, contra provas, não tem argumentos. As provas estão comigo, sim, eu sempre guardei.”

Em abril, a Polícia Federal indiciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional. Já em agosto de 2024, Moraes determinou a abertura de inquérito após reportagens da Folha de S. Paulo revelarem conversas entre Tagliaferro e o juiz instrutor Airton Vieira, assessor próximo do ministro. Os diálogos apontavam o uso extraoficial do TSE para a elaboração de relatórios que teriam subsidiado o inquérito das fake news no STF, conduzido por Moraes.

Na época, Moraes presidia o TSE e era responsável por processos envolvendo desinformação nas eleições de 2022.

Fonte: Gazeta do Povo

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A informação foi antecipada pelo analista internacional da CNN, Lourival Sant’Anna, e confirmada por autoridades americanas.

De acordo com o Departamento do Tesouro, Moraes é acusado de promover uma “caça às bruxas”, praticar censura e cometer graves violações de direitos humanos.

Em comunicado, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

Segundo Bessent, o ministro teria liderado “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Ele acrescentou:

“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

O chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, também endossou as acusações. Em nota do Departamento de Estado, disse que Moraes cometeu “flagrantes violações da liberdade de expressão e do direito a julgamento justo”.

“Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los”, afirmou Rubio.

Segundo o comunicado, Moraes teria usado ordens secretas para obrigar plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir contas de críticos políticos.

O STF foi procurado pela CNN, mas ainda não se manifestou. A Advocacia-Geral da União classificou a sanção como “inaceitável” e garantiu que tomará as medidas cabíveis.

O que é a Lei Magnitsky

Aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky autoriza os EUA a impor sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Entre as punições, estão:

• bloqueio de bens e contas bancárias em solo norte-americano;
• proibição de entrada nos Estados Unidos;
• restrições a transações financeiras com cidadãos e empresas americanas.

O dispositivo foi criado após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção na Rússia e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.

Sanções contra Moraes

Segundo o Tesouro dos EUA, todos os bens e interesses financeiros ligados a Moraes que estejam em território americano ou sob controle de cidadãos dos EUA estão bloqueados. A medida também vale para empresas nas quais o ministro detenha 50% ou mais de participação.

Qualquer transação financeira envolvendo Moraes está proibida, a menos que haja autorização especial. O Tesouro alertou que violações das sanções podem resultar em penas civis ou criminais.

O órgão acrescentou que instituições financeiras estrangeiras que interagirem com Moraes ou suas empresas também podem ser alvo de punições.

Para ser retirado da lista, é necessário comprovar ausência de envolvimento nas acusações, mudança de conduta ou relevância estratégica para a segurança nacional dos EUA.

Fonte: CNN