A Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Paraná vai se reunir nesta quarta-feira (24) com concessionárias de pedágio, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O encontro, marcado para as 10h no Prédio das Comissões, em Curitiba, foi convocado pelo deputado Fábio Oliveira (Podemos), após relatos de supostas cobranças indevidas a caminhoneiros.

Segundo denúncias recebidas pelo parlamentar, motoristas têm sido obrigados a pagar tarifas sobre eixos suspensos, mesmo quando trafegam com veículos de carga vazios — prática que contraria a Lei Federal nº 13.103/2015 e a Resolução ANTT nº 4.898/2015, que garantem a isenção nesses casos. Caminhoneiros afirmam que, mesmo apresentando comprovantes de baixa de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e), as cobranças seguiram ocorrendo.

“Nosso papel é apurar as informações com serenidade, ouvir os envolvidos e encontrar uma solução definitiva, para que os motoristas não sejam prejudicados por falhas nos procedimentos”, afirmou Oliveira.

A expectativa é que a reunião sirva para alinhar procedimentos entre concessionárias e órgãos fiscalizadores, garantindo maior transparência e respeito às normas que regulamentam a cobrança de pedágios no Paraná.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), classificou como “histórica” a ampliação da capacidade de tráfego no Contorno Sul de Curitiba. O anúncio das obras foi feito nesta sexta-feira (19), em solenidade que contou com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

Segundo Curi, a intervenção é decisiva para o futuro da infraestrutura paranaense. O trecho absorve o intenso fluxo de cargas que sai das principais regiões produtoras rumo ao Porto de Paranaguá, além de ser passagem obrigatória para quem viaja do Interior em direção à capital ou a outros estados.

“É um dia histórico para o Paraná. Esta é uma obra fundamental, que beneficia Curitiba, Campo Largo, Araucária e toda a Região Metropolitana, com reflexos em todo o Estado, assim como a duplicação da PR-423”, declarou Curi.

Ratinho Junior destacou que o avanço dos projetos só foi possível pela parceria entre o Executivo e o Legislativo. “Foi através da Assembleia que conseguimos fazer uma modelagem de concessão com preço justo e com muita obra”, afirmou. Ele reforçou que, além do Contorno Sul, a duplicação da PR-423 trará mais fluidez e segurança ao tráfego pesado que circula na capital e nas cidades do entorno.

As obras no Contorno Sul começam pela implantação de cerca de seis quilômetros de vias marginais. Ao final, cada sentido terá mais duas pistas, além de acessos e retornos em desnível. O contrato prevê, até 2029, a ampliação da pista principal para quatro faixas por sentido.

Já na PR-423, a duplicação de 26 quilômetros entre Araucária e Campo Largo vai retirar caminhões do perímetro urbano de Curitiba, reduzindo o congestionamento e garantindo maior segurança viária. A concessionária Via Araucária informou que as obras seguem dentro do cronograma e que a maior parte deve ser entregue até 2027.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), convocou o setor produtivo para participar da elaboração do Código do Empreendedor do Paraná. O anúncio foi feito em encontro promovido pela Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande (ACINFAZ), na noite desta terça-feira (2/9).

A proposta busca desburocratizar processos, simplificar normas ultrapassadas e oferecer mais segurança jurídica a quem investe e gera empregos no Estado.

“É fundamental a participação empresarial neste Código. Nossa meta é aprovar o texto ainda este ano, simplificando a vida de quem empreende”, destacou Curi.

Segundo o deputado, haverá um roteiro de escutas pelo Estado para ouvir entidades, empresários e gestores públicos.

Pontos defendidos no encontro:

• Aprovação do Código ainda em 2025;
• Revisão e revogação de leis defasadas;
• Segurança jurídica e menos burocracia para empreendedores;
• Cooperação entre Governo, Assembleia e municípios;
• Incentivo a parcerias com a iniciativa privada em obras de infraestrutura.

Curi também destacou que a Assembleia devolve recursos ao Estado, aplicados integralmente nos municípios, e reforçou o convite à participação empresarial no processo.

Uma das esquinas mais movimentadas de Santa Felicidade vai passar por transformação em breve. O cruzamento das ruas João Azolin e Nicolau José Gravina será contemplado com uma obra de correção geométrica orçada em R$ 5 milhões. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27) durante a edição do Assembleia nos Bairros, realizada na Rua da Cidadania da regional.

“Cada edição do programa traz serviços para a população e libera recursos importantes. Hoje atendemos um pedido antigo da comunidade e vamos protocolar o projeto no Governo do Estado para que as obras comecem em breve”, disse o prefeito Eduardo Pimentel (PSD).

O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), reforçou a união entre instituições. “A grande parceria entre a Alep, o Governo do Estado, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores tem ajudado a tirar obras importantes do papel”, destacou.

Próximos investimentos

Durante a sessão, Pimentel também adiantou projetos futuros para a região:

• Viaduto do Orleans, reivindicação histórica da comunidade;
• Binário da Rua Professor João Falarz, que deve melhorar o fluxo viário.

Serviços oferecidos

Além do anúncio de obras, o evento levou uma série de atendimentos gratuitos à população, como:

• cortes de cabelo (Senac);
• emissão de segunda via do cartão-transporte (Urbs Móvel);
• orientações jurídicas (Defensoria Pública);
• oportunidades de emprego (Sine Móvel);
• orientações de saúde, incluindo prevenção contra dengue e distribuição de autotestes de HIV e preservativos.

Moradores aproveitaram a chance de resolver pendências. Almir Alves, 69, conseguiu ajuda para usar o aplicativo Saúde Já, enquanto a auxiliar administrativa Ana Flávia Weiss, 19, retirou sua nova via do cartão-transporte.

Próxima edição

O Assembleia nos Bairros já passou pelas regionais Boqueirão e Fazendinha/Portão. Em setembro, a próxima edição será no Pinheirinho.

A terceira edição do programa Assembleia nos Bairros, realizada nesta quarta-feira (27), levou centenas de pessoas à Rua da Cidadania de Santa Felicidade e foi marcada pelo anúncio de um investimento aguardado há mais de uma década.

Durante a sessão especial, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Alexandre Curi (PSD), confirmou a execução da obra de correção geométrica da Rua João Azolin, na esquina com a Rua Nicolau José Gravina, no valor de R$ 5 milhões.

Segundo Curi, a demanda era antiga dos moradores da região. “Há mais de 10 anos esse investimento era solicitado. Consideramos uma grande conquista para Santa Felicidade, que tem população maior que 70% das cidades do Paraná”, afirmou.

Serviços à população

Além dos anúncios de obras, o evento levou atendimentos gratuitos aos moradores:

• emissão do cartão-transporte;
• orientações jurídicas;
• oportunidades de emprego;
• serviços de saúde;
• cortes de cabelo;
• atividades para crianças;
• apoio para regularização do título de eleitor;
• atendimento veterinário.

De acordo com a Alep, a procura por alguns serviços surpreendeu. A Defensoria Pública, por exemplo, registrou aumento de 300% na demanda em relação à edição anterior.

Cooperação com a Câmara

O encontro também foi palco para a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Curitiba. O acordo prevê o compartilhamento de estúdios e conteúdos de TV, sem repasse financeiro, fortalecendo a comunicação pública.

Próximas edições

Até o fim do ano, o programa terá 10 edições em diferentes bairros da capital. A próxima será realizada em 24 de setembro, no Pinheirinho.

Pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ter acesso preferencial às piscinas públicas do Paraná, caso seja aprovado o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa. A proposta busca ampliar o acesso à hidroterapia e à hidroginástica, práticas reconhecidas como eficazes no tratamento da síndrome.

O projeto estabelece prioridade para uso de piscinas públicas geridas pelo Estado ou por meio de parcerias com o Executivo estadual. Para usufruir do benefício, o paciente deverá apresentar laudo médico emitido por profissional habilitado.

“A fibromialgia é uma condição incapacitante, que precisa de políticas públicas para melhorar a vida de quem sofre com essa condição. Garantir o acesso à terapia aquática é um passo fundamental para dar dignidade a quem convive diariamente com dor crônica, fadiga e outros sintomas graves”, afirmou Rangel.

A proposta surgiu após audiência pública realizada em Ponta Grossa, onde pacientes e profissionais relataram dificuldades no acesso a tratamentos recomendados. O projeto também se alinha à discussão nacional que equipara a fibromialgia a uma condição de pessoa com deficiência (PcD), abrindo portas para mais garantias de direitos.

Segundo o deputado, a medida representa uma reparação histórica. “Estamos dando visibilidade a uma dor real, muitas vezes desacreditada até mesmo no ambiente médico”, afirmou.

O projeto ainda está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovado, deverá ser regulamentado para garantir sua aplicação prática.

O ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, conhecido como Bibinho, se comprometeu oficialmente a devolver R$ 258 milhões aos cofres públicos. O montante corresponde a desvios comprovados nos escândalos de corrupção revelados pelas operações Diários Secretos e Argonautas, que chocaram o estado a partir de 2010.

Além do valor principal, o acordo prevê o pagamento de uma multa de R$ 3,6 milhões, como penalidade adicional. A negociação foi firmada com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e homologada pela Justiça na última segunda-feira (28).

Suspensão dos processos

Com o acordo, as ações penais em andamento contra Bibinho ficam suspensas. Ele foi condenado em 2018 a 255 anos de prisão por 59 crimes de lavagem de dinheiro praticados entre 2000 e 2010. Após cumprir cerca de oito anos de reclusão, ele responde hoje em liberdade.

A reportagem procurou a defesa de Bibinho, mas não houve manifestação sobre os termos do acordo até esta quarta-feira (30).

O escândalo dos Diários Secretos

O esquema de corrupção foi desmascarado em 2010, após série de reportagens investigativas publicadas pela Gazeta do Povo e exibidas pela RPC. Na época, foi revelado que funcionários fantasmas, contratos fraudulentos e desvios milionários eram mantidos sob sigilo nos bastidores da Alep. Bibinho é apontado pelo MP como o articulador do esquema.

A Justiça mantém bloqueados cerca de 90 imóveis ligados ao ex-diretor. Em caso de descumprimento do acordo, os bens serão utilizados para quitar a dívida com o Estado.

Risco de prescrição e sigilo

O Ministério Público do Paraná alerta para o risco de prescrição de diversas ações penais e cíveis, dada a idade de Bibinho, que tem atualmente 85 anos. Por decisão judicial, o processo tramita em sigilo médio, sem acesso público integral.

O acordo de colaboração firmado por Bibinho lança luz sobre o custo da impunidade em crimes de corrupção de larga escala. Embora a promessa de devolução bilionária soe como um marco, a suspensão de ações penais levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre justiça e negociação em casos envolvendo figuras centrais de esquemas históricos.

A Assembleia Legislativa do Paraná realiza, no mês de agosto, mais três edições do projeto Assembleia Itinerante, que leva a estrutura do Poder Legislativo a diferentes regiões do estado para ouvir as demandas da população e fortalecer a participação cidadã.

Os próximos encontros ocorrem nos seguintes municípios:

• Castro – 06/08, durante a Agroleite, evento do setor agropecuário;
• Goioerê – 08/08, integrado à Expo Goio, feira regional de economia e comércio;
• Santo Antônio da Platina – 21/08, como parte da programação da EFAPI Expo, no Norte Pioneiro.

Desde sua criação em 2023, a Assembleia Itinerante tem como objetivo descentralizar as ações do Legislativo, ampliar o diálogo com a sociedade e coletar sugestões para aprimorar políticas públicas. O projeto já percorreu 24 municípios e recebeu mais de 5,7 mil propostas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança e agricultura.

“O Poder Legislativo precisa estar onde o povo está, nas cidades onde vivem os cidadãos. A Assembleia Itinerante reforça nosso compromisso com a escuta ativa e com o desenvolvimento regional”, destaca o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).

Durante os eventos, moradores, lideranças comunitárias e representantes de entidades públicas e privadas podem apresentar demandas diretamente aos parlamentares, fortalecendo a transparência e a atuação conjunta com os poderes locais.

Enquanto as mulheres vivem, em média, sete anos a mais que os homens no Brasil, cresce o alerta: essa diferença não é só biológica — é comportamental. O Paraná decidiu enfrentar de frente esse problema, apostando em leis, campanhas e conscientização para quebrar o preconceito que afasta os homens do consultório médico.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem papel essencial nesse movimento. A casa já aprovou iniciativas como o Novembrinho Azul, voltado à saúde dos meninos, e mantém forte apoio às campanhas Agosto Azul e Novembro Azul, que iluminam não só o prédio da Alep, mas também o debate sobre prevenção, especialmente do câncer de próstata.

O preço do descuido

O câncer de próstata é o tipo de tumor mais frequente entre os homens. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 71 mil novos casos são esperados no Brasil entre 2023 e 2025. O problema é que muitos só procuram ajuda quando os sintomas são graves, o que reduz drasticamente as chances de cura. Para o médico urologista Gustavo Marquesine Paul, essa negligência está diretamente ligada a questões culturais.

“O homem brasileiro tem o hábito de evitar o médico e só buscar atendimento quando está em fase avançada da doença. Precisamos mudar essa mentalidade”, alerta.

Prevenção desde cedo: a força do Novembrinho Azul

A Alep também aprovou a lei estadual 22.395/2025, que criou o Novembrinho Azul — um programa que visa promover a saúde de meninos de até 15 anos com foco em prevenção, diagnóstico precoce e incentivo à vacinação contra o HPV.

“Diferente das meninas, que costumam iniciar o acompanhamento com ginecologistas ainda na adolescência, os meninos muitas vezes passam anos sem nenhum acompanhamento médico”, explicou o deputado Ney Leprevost, autor da proposta ao lado da deputada Mabel Canto.

A medida busca combater doenças silenciosas como fimose, hérnia inguinal e varicocele, além de incentivar o cuidado integral com a saúde masculina desde a infância.

Quebrando o tabu, salvando vidas

O preconceito com exames urológicos ainda é um grande obstáculo. Muitos homens evitam o exame de toque, essencial para o diagnóstico precoce do câncer de próstata. A deputada Cloara Pinheiro (PSD) foi direta ao falar no plenário:

“Vamos parar com essa ideia de que o exame é esquisito. Preconceito não salva ninguém. O que salva é a prevenção.”

Comissão de Saúde ativa e atuante

Na linha de frente dessas mudanças está a Comissão de Saúde Pública da Alep, formada por sete parlamentares de diferentes partidos. O grupo analisa projetos com impacto direto na saúde da população, como higiene, medicamentos, alimentos e o exercício da medicina. Hoje, a comissão é presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB) e conta com membros como Márcia Huçulak (PSD), ex-secretária de Saúde de Curitiba.

A relatora do Novembrinho Azul, deputada Márcia, resumiu o espírito da proposta:

“Campanhas de conscientização não apenas salvam vidas, mas também educam toda uma geração.”

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu nesta terça-feira (8) o primeiro semestre legislativo de 2025 com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 e de outros 20 projetos de lei, em um esforço concentrado que envolveu três sessões plenárias no mesmo dia. As matérias seguem agora para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD). Com o encerramento das atividades legislativas, os parlamentares entram em recesso até o dia 4 de agosto.

A LDO, prevista no Projeto de Lei 248/2025, estima uma receita de R$ 82,9 bilhões para o próximo ano. A receita corrente líquida ficou em R$ 73,3 bilhões, um crescimento de 10% em relação ao valor anterior. Já a meta de despesa total é de R$ 69,6 bilhões, o que representa um aumento de 7,7% sobre o orçamento anterior. Entre as novidades do texto aprovado está a exigência de que saldos financeiros não executados por outros Poderes retornem ao caixa do Executivo, além da autorização para que o governo altere a fonte de recursos no exercício atual sem necessidade de nova aprovação legislativa.

O relator da proposta, deputado Evandro Araújo (PSD), acatou 154 das 161 emendas apresentadas, sendo a maioria voltada para reforço de dotações ou metas. Entre as propostas do Executivo, seis foram incorporadas e quatro rejeitadas, incluindo uma que buscava limitar o crescimento das despesas dos demais Poderes em função do índice CAPAG.

Outros projetos importantes também foram aprovados. O Projeto de Lei 823/2017, que trata do fomento à agroecologia e da produção orgânica, foi encaminhado à sanção após aprovação de um substitutivo geral. A proposta tem como objetivos incentivar a sustentabilidade, apoiar a produção de alimentos saudáveis e fomentar a economia solidária nas comunidades rurais.

Na área de infraestrutura, foi aprovado o PL 993/2023, que obriga a inclusão de acostamento em novos projetos de rodovias estaduais, como forma de garantir mais segurança aos motoristas. A exceção se dá apenas em trechos urbanos, conforme análise técnica do órgão responsável.

Em relação ao funcionalismo público, a Alep aprovou seis proposições que criam cargos ou reformulam carreiras. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar 5/2025, que atualiza a carreira dos policiais penais, reduz o tempo de promoção, exige curso superior e implementa exames físicos para ingresso. Também foram aprovadas a criação de cargos na Secretaria de Estado da Saúde, na Defensoria Pública, no Ministério Público e no Tribunal de Justiça, com o objetivo de modernizar e ampliar os serviços públicos.

Além disso, projetos relacionados a cultura e turismo também receberam aval dos parlamentares. Entre eles, a criação da Rota Religiosa Caminhos dos Anjos, a instituição do Dia de Santa Rita de Cássia como evento oficial do Estado, a concessão de títulos de capital estadual a municípios como Carambeí (das Tortas) e Reserva (do Tomate), e o reconhecimento do Rally da Graciosa como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná.

O plenário ainda aprovou um decreto legislativo que homologa mudanças no regulamento do ICMS, internalizando convênios do Confaz e garantindo isenção para medicamentos destinados ao tratamento de câncer e uso institucional em órgãos públicos.

A próxima sessão plenária está marcada para o dia 4 de agosto. Até lá, as atividades administrativas da Alep seguem normalmente durante o recesso parlamentar.