A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta terça-feira (22.jul.2025) uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando que o ex-chefe do Executivo tenha desrespeitado medidas cautelares. Os advogados argumentam que Bolsonaro não pode ser “punido” por ações de terceiros.

A resposta da defesa veio após Moraes dar 24 horas, a partir de segunda-feira (21.jul), para que se explicassem sobre vídeos em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas — apesar da proibição judicial de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Segundo Moraes, a proibição se estende também a transmissões, retransmissões ou veiculação de declarações de Bolsonaro, inclusive por terceiros, nas redes sociais.

Na manifestação, os advogados afirmam que essa interpretação amplia indevidamente os limites da medida cautelar. “A replicação de entrevistas por terceiros nas redes é um desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”, argumenta a defesa, acrescentando que tal situação “não poderia ser atribuída à vontade de Bolsonaro”.

Ainda de acordo com o documento, o ex-presidente “jamais” entendeu que estava impedido de conceder entrevistas. Para os advogados, proibir a veiculação das falas em redes sociais equivaleria a uma censura indireta. “Isso representaria um risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”, diz a defesa, que agora pede ao STF esclarecimentos sobre o alcance exato da proibição.

Na segunda-feira (21.jul), Moraes reforçou em despacho que a restrição imposta a Bolsonaro inclui a divulgação de entrevistas em plataformas digitais, mesmo que feita por terceiros. Embora não haja proibição explícita para a realização de entrevistas, a medida torna praticamente inviável esse tipo de exposição pública — sob risco de Bolsonaro ser acusado de violar a cautelar, o que pode acarretar sua prisão.

Contexto

Na sexta-feira (18.jul), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro. Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras.

As restrições foram impostas no âmbito de um inquérito que investiga o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente ter pressionado autoridades dos EUA, ainda durante o governo de Donald Trump, com o objetivo de influenciar ações contra o STF. A investigação mira uma possível tentativa de obstrução de Justiça no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Segundo Moraes, Bolsonaro teria usado as redes para apoiar manifestações estrangeiras contrárias ao Supremo e condicionado o fim das sanções à concessão de anistia penal em seu favor.

Fonte: Poder 360