NACIONAL https://radarmetropolitanopr.com O Portal de Notícias da Metrópole do Paraná Wed, 05 Nov 2025 17:23:07 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.3 https://radarmetropolitanopr.com/wp-content/uploads/2025/06/cropped-logo-redondo-site-32x32.png NACIONAL https://radarmetropolitanopr.com 32 32 Moraes se reúne com movimentos sociais para discutir megaoperação no Rio https://radarmetropolitanopr.com/2025/11/05/moraes-se-reune-com-movimentos-sociais-para-discutir-megaoperacao-no-rio/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/11/05/moraes-se-reune-com-movimentos-sociais-para-discutir-megaoperacao-no-rio/#comments Wed, 05 Nov 2025 19:00:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=5595

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta quarta-feira (5) uma audiência conjunta com movimentos sociais e entidades de direitos humanos para discutir a megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
O encontro será realizado a partir das 10h, na sala da Primeira Turma do Supremo.

De acordo com o despacho do ministro, 19 entidades foram convocadas, entre elas o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Redes da Maré, Conectas, Educafro, Justiça Global, ISER, Mães de Manguinhos e o Movimento Negro Unificado.
Também participarão coletivos comunitários da Maré e do Jacarezinho, como o Fala Akari e o Papo Reto, que atuam em territórios afetados pela violência policial.

A audiência, que ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, tem como objetivo reunir relatos de ações policiais recentes e propostas de controle externo das forças de segurança. A ação no STF determina que o governo do Rio adote medidas concretas para reduzir a letalidade policial em comunidades.

Antes de convocar o encontro com as organizações civis, Moraes já havia se reunido com o governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito Eduardo Paes (PSD), em busca de esclarecimentos sobre a operação.

Castro foi obrigado a entregar um relatório detalhado, informando o grau de força empregado, o número de agentes mobilizados, os armamentos utilizados e as justificativas formais da ação.
Segundo o documento, 99 pessoas foram presas, e houve apreensão de armas pesadas e duas toneladas de maconha.

O governo do estado afirma que a operação cumpriu rigorosamente as diretrizes constitucionais e as determinações da ADPF das Favelas, incluindo o uso de câmeras corporais e o acompanhamento do Ministério Público.

Moraes conduz o caso de forma temporária, após assumir a relatoria da ADPF em razão da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.

A operação nos complexos da Penha e do Alemão é considerada uma das mais letais da história do Rio de Janeiro. Enquanto organizações civis denunciam execuções e abusos, o governo estadual sustenta que a ação teve como foco o combate a organizações criminosas.

Fonte: CNN

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COP30 rejeita dinheiro e cartões bancários e aceita só cartão da própria Cielo https://radarmetropolitanopr.com/2025/11/05/cop30-rejeita-dinheiro-e-cartoes-bancarios-e-aceita-so-cartao-da-propria-cielo/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/11/05/cop30-rejeita-dinheiro-e-cartoes-bancarios-e-aceita-so-cartao-da-propria-cielo/#respond Wed, 05 Nov 2025 18:00:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=5592

Os milhares de participantes da COP30, conferência climática da ONU que será realizada em Belém, foram informados por comunicado oficial que nenhum cartão bancário tradicional — nem crédito, nem débito — será aceito para compras de alimentos e bebidas dentro do evento.
Nem mesmo pagamentos em dinheiro vivo serão permitidos.

“Informamos que não serão aceitos dinheiro em espécie, nem cartões de crédito em nenhum dos restaurantes ou pontos de venda ‘Grab & Go’ no recinto”, diz o e-mail enviado aos participantes na tarde desta segunda-feira (3).

De acordo com o comunicado, a única forma de pagamento aceita será o cartão exclusivo do evento, que funciona como um cartão pré-pago recarregável.

“O cartão funciona como um cartão de débito com saldo decrescente e poderá adicionar fundos utilizando um cartão de crédito ou dinheiro em espécie”, explica o texto.

O sistema será operado pela empresa brasileira Cielo, responsável também por oferecer suporte presencial aos participantes.

“Ao chegar, você poderá se registrar na Cielo para obter um cartão de pagamento sem dinheiro em espécie. Os representantes da Cielo estarão disponíveis em vários locais do recinto para o ajudar com o registro”, orienta o comunicado.

O cadastro exigirá o número do passaporte.

Aos que não quiserem aderir ao sistema, os organizadores sugerem sair da COP para se alimentar.

“Se preferir não se registar para ter o cartão de pagamento, saiba que há várias opções de alimentação fora do recinto que aceitam formas de pagamento tradicionais”, acrescenta o aviso.

O modelo de pagamento exclusivo não é inédito: ele já foi usado em grandes eventos no Brasil, como a Oktoberfest de Blumenau, em 2024 e 2025, com o “Oktober Karte”, e também em festivais como Lollapalooza (em São Paulo) e João Rock (em Ribeirão Preto).

Na internet, o sistema tem gerado reclamações recorrentes, especialmente sobre a dificuldade na devolução de saldos não utilizados. A busca por “reclamação Oktober Karte”, por exemplo, revela diversos relatos sobre problemas na restituição de valores após o fim da festa alemã.

Fonte: CNN

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Presidente de associação é preso por mentir à CPI do INSS e liberado após pagar fiança de R$ 5 mil https://radarmetropolitanopr.com/2025/11/05/presidente-de-associacao-e-preso-por-mentir-a-cpi-do-inss-e-liberado-apos-pagar-fianca-de-r-5-mil/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/11/05/presidente-de-associacao-e-preso-por-mentir-a-cpi-do-inss-e-liberado-apos-pagar-fianca-de-r-5-mil/#respond Wed, 05 Nov 2025 17:06:41 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=5589

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso em flagrante por falso testemunho durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na madrugada de terça-feira (24), no Senado Federal.

A decisão partiu do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmar que o depoente mentiu em seu interrogatório.

Durante a oitiva, Lincoln foi questionado sobre sua relação com pessoas e entidades investigadas por supostos desvios envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. Amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o dirigente permaneceu em silêncio em várias respostas, o que irritou os parlamentares, que apontaram contradições entre suas falas e documentos analisados pela comissão.

“Em uma série de oportunidades, o depoente, estando na condição de testemunha, fez afirmação falsa, negou, calou a verdade. (…) Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, o senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz está preso”, afirmou o senador Carlos Viana.

Após a prisão, Abraão Lincoln foi liberado mediante pagamento de fiança de R$ 5 mil.

Um dos advogados de defesa, Emanuel de Holanda Grilo, criticou a decisão e afirmou que a prisão foi “inadequada”, argumentando que os métodos adotados pela CPMI “violam o sistema de garantias”.

“O depoente é intimado na condição de testemunha e passa horas submetido a acusações, como se já condenado fosse. Ainda assim, exige-se que firme compromisso de dizer a verdade, sob risco de ser preso em flagrante por falso testemunho, como o foi”, declarou o advogado.

Fonte: O Globo

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Lula diz que traficantes são “vítimas dos usuários” e gera polêmica durante visita à Indonésia https://radarmetropolitanopr.com/2025/10/24/lula-diz-que-traficantes-sao-vitimas-dos-usuarios-e-gera-polemica-durante-visita-a-indonesia/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/10/24/lula-diz-que-traficantes-sao-vitimas-dos-usuarios-e-gera-polemica-durante-visita-a-indonesia/#comments Fri, 24 Oct 2025 20:00:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=5562

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou polêmica nesta sexta-feira (24) ao afirmar que traficantes são “vítimas dos usuários de drogas”. A declaração foi dada durante entrevista coletiva em Jacarta, na Indonésia, ao fim de sua visita oficial ao país asiático.

Ao comentar o enfrentamento ao narcotráfico, Lula afirmou que seria “mais fácil” para países como Brasil e Estados Unidos “combater os viciados”.

“Todo mundo, quando a gente fala em combater as drogas, possivelmente, fosse mais fácil a gente combater os nossos viciados internamente, os usuários. Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”, disse Lula.
“Ou seja, então você tem uma troca de gente que vende porque tem gente que compra, e tem gente que compra porque tem gente que vende”, completou o presidente.

As declarações foram feitas após Lula ser questionado sobre falas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou não ser necessária uma declaração de guerra para eliminar traficantes de drogas.

O petista defendeu que os países adotem mais “cuidado” no combate às drogas, criticando ações violentas e unilaterais de combate ao narcotráfico.


Críticas da oposição

A fala de Lula repercutiu negativamente e foi alvo de críticas de parlamentares da oposição. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o governo “passa pano para o crime”.

“É inacreditável. O homem que governa o país defende quem destrói famílias, quem enche os cemitérios e quem espalha violência nas ruas. Para ele, o bandido é vítima e o cidadão de bem é o culpado”, escreveu Sóstenes em uma rede social.


Críticas à ofensiva americana

Na mesma entrevista, Lula também comentou as ações dos Estados Unidos na costa da Venezuela, que, segundo Trump, têm como alvo embarcações usadas por traficantes de drogas.

O brasileiro disse discordar de invasões e ataques militares sob o pretexto de combater o narcotráfico e defendeu uma abordagem baseada em cooperação internacional.

“Se a moda pega, cada um acha que pode invadir o território do outro para fazer o que quer. Onde é que vai surgir a palavra respeitabilidade à soberania dos países?”, questionou Lula.

Ele afirmou ainda que pretende tratar do tema diretamente com Trump, caso o assunto seja colocado na pauta de uma reunião entre os dois.

“Se o mundo virar uma terra sem lei, vai ficar muito difícil. O que os EUA poderiam fazer é conversar com a polícia e com os ministérios da Justiça de outros países”, sugeriu o presidente.

Fonte: CNN

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STF forma maioria para liberar nomeação de parentes em cargos políticos https://radarmetropolitanopr.com/2025/10/24/stf-forma-maioria-para-liberar-nomeacao-de-parentes-em-cargos-politicos/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/10/24/stf-forma-maioria-para-liberar-nomeacao-de-parentes-em-cargos-politicos/#respond Fri, 24 Oct 2025 19:00:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=5559

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretários municipais, estaduais e ministros. Até o momento, o placar é de 6 votos a 1 a favor da manutenção dessa possibilidade.
Apesar da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).


Entenda o caso

A discussão está relacionada à Súmula Vinculante 13, aprovada em 2008, que proibiu o nepotismo na administração pública, impedindo a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança.

Com o passar dos anos, porém, o STF firmou entendimentos pontuais reconhecendo exceções para cargos políticos, sob o argumento de que prefeitos, governadores e o presidente da República têm liberdade para escolher seus auxiliares diretos, desde que respeitados critérios técnicos e a ausência de nepotismo cruzado.

Essas decisões, no entanto, não tinham Repercussão Geral — ou seja, não eram de aplicação obrigatória em todas as instâncias do Judiciário.

O tema voltou à pauta depois que, em 2013, o município de Tupã (SP) aprovou uma lei permitindo a indicação de parentes para o cargo de secretário municipal.
O Ministério Público Federal (MPF) contestou a medida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que declarou a lei inconstitucional por contrariar a súmula.
O município alegou que apenas seguia decisões anteriores do próprio STF, mais recentes que a súmula de 2008.


O voto do relator

Relator do caso, o ministro Luiz Fux votou pela validação da lei municipal de Tupã e propôs uma tese geral para permitir a nomeação de parentes em cargos políticos, desde que obedecidos critérios de qualificação técnica e vedado o nepotismo cruzado.

“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade; a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou Fux.

O voto do relator foi acompanhado por Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Em 2018, o STF decidiu que o caso teria Repercussão Geral, o que significa que o entendimento final da Corte deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça brasileira.


Divergências

O ministro Flávio Dino foi o único a divergir até o momento. Para ele, a nomeação de parentes fere o princípio da impessoalidade.

“Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Isso é bonito na família, no jardim, mas não na praça pública. No espaço público, é preciso coerência nas regras”, afirmou Dino.

A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas sinalizou preocupação com os riscos de conflitos de interesse.

“A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isso é completamente contrário ao que discutimos, embora seja um cargo político”, disse.

Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos na próxima sessão, quando o julgamento será concluído.

Fonte: CNN

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Lula deve negociar com Trump isenção do café de tarifa extra de 40% https://radarmetropolitanopr.com/2025/10/24/lula-deve-negociar-com-trump-isencao-do-cafe-de-tarifa-extra-de-40/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/10/24/lula-deve-negociar-com-trump-isencao-do-cafe-de-tarifa-extra-de-40/#comments Fri, 24 Oct 2025 18:00:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=5556

O governo federal trabalha em “dois caminhos” para tentar retirar o café brasileiro da tarifa adicional de 40% imposta pelos Estados Unidos, medida incluída no chamado tarifaço do governo Donald Trump. A expectativa é que o tema seja discutido diretamente entre Lula e Trump durante o encontro previsto para o próximo domingo (26), na Malásia.

Segundo apuração da CNN, a estratégia brasileira tem duas frentes. A primeira é um pedido formal já encaminhado à Casa Branca, solicitando que a tarifa extra seja suspensa para todos os produtos durante o período de negociação. A segunda é a inclusão do café no Anexo II, lista que reúne os produtos poupados das taxas adicionais impostas pelos Estados Unidos.

Enquanto o primeiro pedido já foi enviado ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, a segunda proposta ainda aguarda devolutiva de Washington. Caso avance, o governo também pretende solicitar a isenção para outros produtos estratégicos da pauta de exportações brasileiras, como as carnes.

Nos últimos meses, a Casa Branca incluiu itens como celulose e tipos de madeira no Anexo II, o que aumentou o otimismo entre os negociadores brasileiros.

Em reuniões recentes com representantes do setor cafeeiro, membros do governo afirmaram que o produto está no topo das prioridades da pauta comercial. A avaliação é de que a negociação do café tende a ser mais simples do que a das carnes, já que os Estados Unidos têm uma produção doméstica pequena, concentrada no Havaí, enquanto Trump enfrenta forte lobby dos pecuaristas para manter as tarifas sobre proteínas.

Nos últimos dias, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) intensificaram os contatos com autoridades norte-americanas para alinhar os temas da reunião entre Lula e Trump. Também participam das tratativas os ministérios da Fazenda e da Agricultura.

As conversas preparatórias envolvem representantes do Departamento de Estado, da Secretaria de Comércio e do USTR (United States Trade Representative).

De acordo com fontes do governo, além da pauta tarifária, a exploração de terras raras — minerais estratégicos para tecnologias avançadas e com grande potencial de produção no Brasil — deve aparecer no topo da agenda bilateral, abrindo espaço para uma nova parceria estratégica entre os dois países.

Fonte: CNN

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Ex-ministro Onyx Lorenzoni é convocado pela CPMI do INSS para depor em 6 de novembro https://radarmetropolitanopr.com/2025/10/24/ex-ministro-onyx-lorenzoni-e-convocado-pela-cpmi-do-inss-para-depor-em-6-de-novembro/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/10/24/ex-ministro-onyx-lorenzoni-e-convocado-pela-cpmi-do-inss-para-depor-em-6-de-novembro/#comments Fri, 24 Oct 2025 17:00:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=5553

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS definiu, nesta quinta-feira (23), o calendário das próximas oitivas, que ocorrerão entre os dias 27 de outubro e 17 de novembro. A lista inclui ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, ex-ministros e presidentes de associações de trabalhadores.

Entre os convocados está o ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Jair Bolsonaro (PL), Onyx Lorenzoni, que prestará depoimento no dia 6 de novembro. O colegiado chegou a um acordo para convidar todos os ex-titulares da pasta da Previdência desde 2015.

As oitivas começam no dia 27 de outubro, com o depoimento de Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS. Segundo as investigações, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, teria transferido mais de R$ 2 milhões via Pix para empresas ligadas a Guimarães.

O cronograma também prevê, para o dia 17 de novembro, o depoimento de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, afastado do cargo em abril após a deflagração de uma operação da Polícia Federal sobre fraudes no instituto. A CPMI chegou a aprovar um pedido de prisão preventiva contra ele, que reagiu com um habeas corpus no STF.

Entidades na mira da CPMI

A comissão também vai ouvir representantes de associações e confederações citadas na investigação que deu origem à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

No dia 27 de outubro, está marcada a oitiva de Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). O relatório da PF aponta movimentações financeiras atípicas em nome dela, incluindo mais de 30 viagens em um ano e compras de artigos de luxo incompatíveis com sua renda declarada.

Já no dia 3 de novembro, será ouvido Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Ele é apontado pela PF como articulador de um esquema de falsificação de filiações em massa para obter ganhos ilegais com descontos em benefícios previdenciários.

Em 10 de novembro, a CPMI ouvirá Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). A entidade, segundo os investigadores, aderiu ao modelo de descontos diretos nos proventos de aposentados e pensionistas, e defendeu sua manutenção em instâncias administrativas e políticas.

Outros depoimentos

No dia 28 de outubro, o colegiado ouvirá Domingos Sávio de Castro, sócio de empresas de call center que operam em Brasília. Relatórios da PF apontam que as companhias contrataram centenas de funcionários no fim de 2023 — período que coincide com o aumento dos descontos em benefícios.

Na mesma data, prestará depoimento Henrique Traugott Binder Galvão, piloto que realizou a maior parte dos voos em aeronaves ligadas à Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais). O transporte seria feito para Silas da Costa Vaz, apontado como laranja da entidade.

Em 13 de novembro, será ouvido o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de benefícios do INSS André Fidelis. Segundo as investigações, ele teria recebido propinas pagas por operadores do esquema em nome do pai.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), informou que os trabalhos da comissão devem se estender até 28 de março de 2026.

Fonte: CNN

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Senado aprova R$ 30 bilhões fora do arcabouço para modernizar Forças Armadas https://radarmetropolitanopr.com/2025/10/23/senado-aprova-r-30-bilhoes-fora-do-arcabouco-para-modernizar-forcas-armadas/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/10/23/senado-aprova-r-30-bilhoes-fora-do-arcabouco-para-modernizar-forcas-armadas/#comments Thu, 23 Oct 2025 22:00:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=5550

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2025, que autoriza investimentos de R$ 30 bilhões em projetos estratégicos das Forças Armadas fora do arcabouço fiscal ao longo dos próximos seis anos. Serão R$ 5 bilhões por ano, excluídos do limite de gastos do governo. A proposta recebeu 57 votos favoráveis e 4 contrários, e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que incorporou sugestões das Forças Armadas.

Os recursos deverão ser aplicados na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB), contemplando programas estratégicos como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e a renovação da frota de caças Gripen.

O PLP 204 tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a Defesa Nacional tenham pelo menos R$ 30 bilhões para investimentos em defesa nos próximos anos”, afirmou Randolfe Rodrigues.

Carlos Portinho destacou que a medida permitirá “melhor planejamento e execução dos projetos estratégicos de interesse nacional”, evitando paralisações e desperdícios. Segundo o senador, atrasos orçamentários têm causado prejuízos financeiros e técnicos.

Dos aviões Gripen, comprados lá no governo Dilma, que ainda não foram entregues, só de juros desses contratos, que estão sendo renegociados a cada ano por falta de pagamento, nós já perdemos duas aeronaves. Eles já se equivalem ao preço de duas aeronaves. Então, o que é necessário é garantir esse orçamento e honrar os compromissos assumidos pela indústria de defesa”, argumentou.

Apesar de reconhecer a importância do investimento militar, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o governo por flexibilizar o arcabouço fiscal. “Todas as semanas assistimos a um desfile de exceções que se tornam regras. A regra é: não se cumpre a meta fiscal estabelecida”, disse. Ainda assim, reforçou que “as Forças Armadas precisam, de fato, estar bem equipadas, motivadas e bem remuneradas”.

O projeto também recebeu apoio de outros parlamentares, como o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Foi excelente a concertação junto ao governo, que compreendeu que isso não é um projeto de governo, é um projeto do Estado brasileiro. O Estado brasileiro, há muito tempo, optou por ter Forças Armadas. Então, se tem Forças Armadas, tem de gastar com elas”, declarou Mourão.

Fonte: Agência Senado

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Governo propõe reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação dos servidores federais https://radarmetropolitanopr.com/2025/10/23/governo-propoe-reajuste-de-175-no-auxilio-alimentacao-dos-servidores-federais/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/10/23/governo-propoe-reajuste-de-175-no-auxilio-alimentacao-dos-servidores-federais/#comments Thu, 23 Oct 2025 21:00:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=5547

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nesta quarta-feira (22/10), durante a 12ª Mesa Nacional de Negociação Permanente, uma proposta de reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação dos servidores públicos federais. Se aprovada, a medida elevará o benefício para R$ 1.175,00, com início de pagamento previsto para dezembro de 2025.

O encontro, que reuniu representantes do governo e do funcionalismo, reforçou o compromisso do Executivo com o diálogo permanente e a valorização do serviço público.

O secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo, destacou que o reajuste faz parte do conjunto de promessas firmadas ainda no período de transição do governo.

“Ainda no governo de transição, o presidente Lula assumiu compromissos claros com o funcionalismo público: impedir o avanço da PEC 32, regulamentar a negociação coletiva no serviço público, reinstalar um sistema permanente de diálogo e recompor os salários dos servidores”, afirmou.

Segundo Feijóo, o aumento proposto representa ganhos reais, dentro dos limites da responsabilidade fiscal.

“O reajuste do auxílio-alimentação é parte do compromisso deste governo com a valorização das servidoras e dos servidores públicos. Estamos garantindo ganhos reais, dentro da responsabilidade orçamentária, para melhorar as condições de vida de quem trabalha no serviço público federal”, disse.

Com o novo aumento, o reajuste acumulado do auxílio desde 2023 chegará a 156,55%. O impacto projetado no orçamento é de R$ 1,1 bilhão em 2026, já previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).


Negociação coletiva e Convenção 151 da OIT

Durante a reunião, o MGI também anunciou que o projeto de lei que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) será enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano. A medida estabelece garantias à organização sindical no setor público e regulamenta o direito de greve dos servidores.

O texto foi elaborado por um grupo interministerial que contou com representantes do governo e das principais centrais sindicais do país, como CUT, Força Sindical, CTB, CSB, NCST e UGT.

Feijóo explicou que a proposta consolida um sistema de negociação permanente, garantindo mais transparência e democracia nas relações de trabalho.


Reajustes e políticas de valorização

Desde 2023, o governo retomou o diálogo com os servidores por meio da Mesa Nacional e das mesas setoriais, interrompidas durante o governo anterior. Naquele ano, foi concedido um reajuste linear de 9% para todas as categorias, o primeiro após seis anos de salários congelados.

Outras medidas incluíram:

  • Correção de 43,66% no auxílio-alimentação em 2023, com novo reajuste de 51,97% em 2024;
  • Reajuste de 51% na assistência pré-escolar, que passou para R$ 484,90;
  • Aumento médio de 50% no auxílio-saúde, beneficiando cerca de 876 mil pessoas;
  • Recomposição do quadro de servidores, com mais de 15 mil vagas abertas por concursos públicos;
  • Plano Federal de Prevenção ao Assédio e à Discriminação, com foco em ambientes de trabalho respeitosos e inclusivos;
  • Reserva mínima de 30% de vagas em concursos e cargos comissionados para pessoas negras, indígenas, quilombolas, pardas e pretas.

Feijóo afirmou que o conjunto de medidas representa o compromisso do governo Lula com um serviço público mais valorizado e diverso.

“O MGI está construindo um serviço público valorizado e com a cara do Brasil, capaz de oferecer os serviços que a população precisa”, concluiu o secretário.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Lula anuncia que Mercosul deve avançar em acordo comercial com Indonésia até o fim do ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (23) que a presidência brasileira no Mercosul pretende avançar até o fim de 2025 em um acordo de comércio preferencial com a Indonésia. A declaração foi feita durante um fórum econômico em Jacarta, capital do país do Sudeste Asiático.

“Durante nossa atual presidência no Mercosul, até o final do ano, vamos avançar nas tratativas para um acordo de comércio preferencial Mercosul–Indonésia”, disse o presidente.

Lula também defendeu a adoção de mecanismos de facilitação de comércio em moedas locais entre os países que integram o Brics. Segundo ele, Brasil e Indonésia possuem ferramentas “acessíveis” para pagamentos instantâneos, como o PIX e o QRIS, que poderiam servir de base para uma integração financeira mais profunda.

Em seu discurso, o presidente destacou ainda o potencial do comércio bilateral entre os dois países, atualmente estimado em US$ 6,3 bilhões, e disse acreditar que o valor poderia triplicar.

“Em 2024, o intercâmbio foi de 6,3 bilhões. Queria dizer que isso é pouco para um país de 280 milhões de habitantes e outro de 215 milhões, com tanta similaridade. Poderíamos ter trabalhado o suficiente para ter um comércio acima de 15 ou 20 bilhões de dólares”, afirmou Lula.

O presidente também fez um apelo aos empresários para fortalecer o relacionamento econômico.
“Penso que se não houver da parte dos empresários o esforço necessário, o comércio dos países não será forte. Uso palavras que não são mágicas, mas necessárias para convencer algumas pessoas a fazer investimento: estabilidade fiscal, política, jurídica, econômica, social e previsibilidade. Isso o Brasil faz questão de oferecer ao investidor”, completou.

Fonte: CNN

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