O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou, nesta segunda-feira (2), sua segunda reunião do ano, com foco na análise de duas representações contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL). As representações estão registradas sob os números SEI nº 08005-21-2024 e nº 08061-61-2024.
O relator original dos processos, deputado Moacyr Fadel (PSD), havia recomendado o arquivamento das representações. No entanto, os deputados Tito Barichello e Marcio Pacheco (PP) solicitaram vista. Na sessão de hoje, Pacheco apresentou voto em separado defendendo a continuidade dos processos e sugeriu, com base no Regimento Interno da Assembleia, a suspensão de prerrogativas parlamentares como medida disciplinar.
A maioria do conselho decidiu pelo prosseguimento das representações, rejeitando o parecer pelo arquivamento. Com a substituição do relator, a deputada Márcia Huçulak (PSD) assumirá a função e terá um prazo de 10 dias para apresentar novo parecer, podendo convocar testemunhas ou solicitar novas diligências. O deputado Tito Barichello, por ser autor da denúncia, não participou da votação.
A denúncia contra Renato Freitas alega que o parlamentar teria facilitado o acesso de manifestantes à sede da Assembleia Legislativa durante um protesto em junho de 2024, supostamente incitando a ocupação do plenário e interrompendo os trabalhos legislativos. O caso também está sendo investigado pela Polícia Civil, que receberá ofício do conselho solicitando informações sobre o inquérito.
O caso envolvendo o deputado Renato Freitas reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar em manifestações políticas. Enquanto parte do Conselho de Ética enxerga abusos de conduta que exigem sanções, outros apontam a necessidade de avaliar a atuação com base na liberdade de expressão e no direito à representação popular. A continuidade do processo deverá ser um teste para a solidez institucional da Alep na condução de temas sensíveis com equilíbrio e respeito ao devido processo.
Fonte: ALEP – PR