Governo do Paraná propõe retorno voluntário de militares da reserva à ativa
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que permite o retorno voluntário de policiais militares e bombeiros da reserva remunerada ao serviço ativo. A proposta, enviada em 19 de maio, prevê que esses profissionais possam ser reaproveitados por até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
De acordo com o Executivo estadual, a medida tem como objetivo fortalecer as ações ostensivas e preventivas das corporações, além de contribuir para a melhoria da gestão administrativa e logística das forças de segurança. Em mensagem encaminhada à Alep, o governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou o papel estratégico desses profissionais:
“Tal proposição propiciará que os servidores atuem conforme o interesse público por mais um período e assegurará, ao Estado e aos cidadãos, profissionais qualificados na execução de atividades relacionadas à segurança pública”, afirmou o governador.
Critérios para o retorno
Poderão participar do programa militares da reserva que recebam proventos integrais, desde que haja avaliação positiva do Comandante-Geral, interesse público e observância de critérios como adequação orçamentária, condições de saúde e manifestação voluntária.
Estão excluídos da possibilidade de retorno os militares reformados, os da reserva não remunerada e aqueles que estiverem afastados há mais de dez anos. Também não poderão ser designados os profissionais com denúncias ou condenações por crimes, contravenções penais ou atos de improbidade administrativa.
Os militares que forem designados receberão uma verba indenizatória mensal de aproximadamente R$ 4,3 mil — valor correspondente a 70% do soldo de um soldado de 1ª classe. O pagamento não será incorporado aos vencimentos e os participantes não poderão exercer funções de comando.
Fim do CMEIV
Com a eventual aprovação do projeto, ficará suspensa a convocação de novos integrantes para o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), criado em 2017. Os profissionais já vinculados ao CMEIV poderão migrar para a nova modalidade, desde que atendam a todos os critérios estabelecidos.
A proposta está alinhada com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Jornal de Colombo