Curitiba pode aplicar multa de até R$ 1 mil por uso de drogas em locais públicos
Uma proposta de atualização da Lei Municipal 15.287/2018, apresentada pelo vereador Tico Kusma (PSD), prevê a aplicação de multa administrativa de até R$ 1.000 a pessoas flagradas consumindo drogas ilícitas em espaços públicos de Curitiba.
A medida representa um endurecimento da legislação vigente, que atualmente prevê apenas ações educativas em casos de uso de entorpecentes em locais públicos frequentados por crianças, adolescentes, gestantes e idosos.
O novo texto, no entanto, inclui uma ressalva importante: as penalidades não serão aplicadas a usuários em situação de rua ou em condição de vulnerabilidade social. Nesses casos, o projeto determina o encaminhamento do indivíduo aos serviços municipais de saúde especializados no tratamento da dependência química.
A proposta ainda aguarda análise nas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário. Já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está sob avaliação do colegiado de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Se aprovada e sancionada, a nova multa entrará em vigor na data de publicação da lei no Diário Oficial do Município.
Fonte: https://www.tribunapr.com.br/noticias/curitiba-regiao/curitiba-pode-ter-multa-de-r-1000-para-quem-usar-drogas-em-locais-publicos/