O Governo do Paraná vai isentar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica consumida por hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. A medida, que foi regulamentada pelo Decreto nº 11.401, foi encaminhada nesta terça-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para homologação e transformação em lei.
O benefício fiscal terá validade até abril de 2026 e contemplará todos os hospitais integrantes do SUS, sejam eles entidades beneficentes de assistência social, unidades mantidas por municípios ou consórcios intermunicipais de saúde.
Alívio financeiro e fortalecimento da rede hospitalar
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida tem impacto direto na sustentabilidade financeira dos hospitais e, consequentemente, na qualidade dos serviços prestados à população.
“A isenção do ICMS sobre a energia elétrica vai representar uma economia significativa no custeio desses hospitais. Com esse imposto a menos, sobra recurso para ser destinado a outras áreas igualmente fundamentais no atendimento à população”, destacou Ortigara.
O decreto também garante que a isenção seja efetivamente repassada às unidades hospitalares. Como o ICMS é cobrado das concessionárias de energia elétrica, o texto determina que o benefício seja aplicado como desconto na fatura das instituições que comprovarem enquadramento nos critérios estabelecidos.
Para ter direito à isenção, os hospitais precisarão solicitar o benefício diretamente às fornecedoras de energia, apresentando documentação que comprove a participação no SUS e o cumprimento das exigências legais.
Benefício para 475 hospitais paranaenses
Atualmente, o Paraná possui 475 hospitais que atendem pelo SUS, entre públicos, privados e filantrópicos. O impacto da medida deve alcançar todas as regiões do Estado, aliviando custos fixos e liberando recursos para investimentos em estrutura, equipamentos e atendimento.
“Essa iniciativa vem em um momento importante para fortalecer o atendimento à população. A redução de custos com energia elétrica é essencial, especialmente para hospitais de pequeno e médio porte, que enfrentam desafios diários para manter seus serviços. É uma medida que ajuda diretamente quem mais precisa”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
A ação faz parte de um conjunto de políticas de apoio fiscal e incentivo à rede de saúde pública, adotadas pelo Governo do Estado para ampliar a eficiência e garantir a continuidade dos serviços hospitalares prestados à população paranaense.
Fonte:AEN