O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele seja feita por meio de edital. Já o blogueiro Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória.
Segundo Moraes, Eduardo permanece no exterior com o objetivo de “reiterar prática criminosa” e evitar a “responsabilização” judicial.
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu o ministro.
O magistrado anexou postagens de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais que, segundo ele, comprovam que o parlamentar tinha ciência do processo e permanece nos Estados Unidos para não ser intimado. Moraes afirmou ainda não haver dúvidas de que o deputado está “criando dificuldades” para a notificação.
A notificação por edital é usada quando há resistência ao recebimento da intimação. Já a carta rogatória é o meio legal para comunicar pessoas que residem fora do Brasil. Moraes também decidiu pelo desmembramento do processo, que passa a tramitar separadamente para Eduardo e Paulo.
Os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, sob a acusação de atuarem contra o Judiciário nos Estados Unidos. A denúncia aponta que ambos mobilizaram contatos com autoridades americanas para pressionar o STF a encerrar os processos do golpe de Estado sem condenações, utilizando “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” contra ministros da Corte.
Com a notificação, abre-se prazo de 15 dias para a apresentação das defesas. Após isso, Moraes liberará a denúncia para julgamento, quando o STF decidirá se existem indícios suficientes para a abertura de ação penal formal.
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo rejeitaram a denúncia:
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco — isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional.”
Fonte: CNN
https://shorturl.fm/6cPu5