O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira (25) seus votos em dois processos de acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
No primeiro caso, Fux defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, apontada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como participante das invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional. Segundo o ministro, as imagens do processo não comprovam qualquer dano ao patrimônio público por parte da acusada.
“Os elementos colhidos contradizem a denúncia apresentada pela PGR”, afirmou. A acusação incluía associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.
Já no segundo processo, Fux votou pela condenação de Lucimário Benedito Decamargo Gouveia apenas por deterioração de patrimônio tombado, com pena de 1 ano e 6 meses de prisão. O ministro destacou que a Polícia Federal encontrou vídeos que mostram o réu invadindo o Palácio do Planalto. No entanto, votou contra a condenação pelos demais crimes, entendendo que não há provas de adesão a um plano golpista.
Apesar da divergência de Fux, a Primeira Turma do STF já havia formado maioria pela condenação dos dois réus a 14 anos de prisão, conforme o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos demais ministros.
A posição jurídica adotada por Fux nesses casos segue a mesma linha que o ministro defendeu no julgamento do núcleo central da trama golpista, quando a Primeira Turma decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pelos cinco crimes apontados. Na ocasião, Fux votou pela condenação apenas do ex-ministro Braga Netto e do delator Mauro Cid por crimes contra o Estado, mas discordou em relação aos demais acusados.
Em julgamentos anteriores relacionados ao 8 de Janeiro, no entanto, Fux havia votado pela condenação dos réus por ataques à democracia.
Fonte: G1
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