A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 4.990 mensais e aumenta a tributação sobre faixas de renda mais altas. Por tramitar em caráter terminativo, a matéria segue agora diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.
“Aprovada a emenda número 12 da Comissão de Assuntos Econômicos do projeto 1952/19. A matéria será encaminhada à secretaria-geral da mesa para as providências cabíveis”, anunciou o presidente da comissão, Rogério Carvalho (PT-SE).
O texto aprovado, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), prevê ainda redução progressiva até rendas de R$ 7.350, criação de um adicional para rendas acima de R$ 600 mil, tributação de dividendos, redução da alíquota do IRPJ e fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. Segundo Renan, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes e funcionará como um “14º salário” para a população mais vulnerável.
“Nós trouxemos uma importante inovação em relação ao projeto do governo que se encontra na Câmara dos Deputados porque instituímos o programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, permitindo a adesão de contribuintes em débito com a receita, com rendimentos mensais limitados a R$ 5 mil”, afirmou Calheiros.
Rivalidade entre Renan e Lira
A aprovação no Senado ocorre em meio à disputa política entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ambos de Alagoas, pelo protagonismo da pauta da isenção do IR.
Na terça-feira (23), Lira anunciou que apresentará em 1º de outubro seu relatório sobre o PL 1087/2025, de autoria do governo federal, que também prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto foi aprovado em comissão especial em julho, mas está parado na Câmara devido a divergências sobre a compensação dos cerca de R$ 25 bilhões de custo fiscal.
Renan criticou a demora da Câmara e disse que isso gera “expectativas negativas” sobre a tramitação.
“Até o presente momento, a matéria [PL 1087/2025] aguarda decisão para ser pautada naquela Casa, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, afirmou o senador.
Fonte: CNN