A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana, será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira (24). Apesar da aprovação com ampla maioria na Casa Baixa, o texto enfrenta forte resistência entre senadores.
Caso a CCJ considere a proposta inconstitucional, a matéria será automaticamente rejeitada e arquivada. O regimento do Senado, porém, prevê que, se não houver unanimidade nessa decisão, pode ser apresentado recurso ao plenário em até dois dias úteis.
O texto amplia a proteção legal de parlamentares, dificultando a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. A medida exige aval do Legislativo para ações penais e para a decretação de prisão preventiva de congressistas, em votações secretas — retomando dispositivo presente na Constituição de 1988.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já antecipou que a proposta não deve avançar. “A PEC da Blindagem será sepultada no Senado”, afirmou à CNN.
Na mesma linha, o relator da matéria na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que há maioria formada para rejeitar a PEC. “O caminho no Senado é de resistência. A proposta não encontra apoio entre os parlamentares”, declarou.
Enquanto isso, a PEC segue sob forte contestação da opinião pública, que critica o aumento das barreiras para investigar e responsabilizar parlamentares.
Fonte: CNN