A Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Paraná vai se reunir nesta quarta-feira (24) com concessionárias de pedágio, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O encontro, marcado para as 10h no Prédio das Comissões, em Curitiba, foi convocado pelo deputado Fábio Oliveira (Podemos), após relatos de supostas cobranças indevidas a caminhoneiros.
Segundo denúncias recebidas pelo parlamentar, motoristas têm sido obrigados a pagar tarifas sobre eixos suspensos, mesmo quando trafegam com veículos de carga vazios — prática que contraria a Lei Federal nº 13.103/2015 e a Resolução ANTT nº 4.898/2015, que garantem a isenção nesses casos. Caminhoneiros afirmam que, mesmo apresentando comprovantes de baixa de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e), as cobranças seguiram ocorrendo.
“Nosso papel é apurar as informações com serenidade, ouvir os envolvidos e encontrar uma solução definitiva, para que os motoristas não sejam prejudicados por falhas nos procedimentos”, afirmou Oliveira.
A expectativa é que a reunião sirva para alinhar procedimentos entre concessionárias e órgãos fiscalizadores, garantindo maior transparência e respeito às normas que regulamentam a cobrança de pedágios no Paraná.
https://shorturl.fm/dHvwY