O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira (17) que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) não seja mais responsável pela segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seus deslocamentos.
Embora a lei assegure segurança vitalícia a ex-presidentes, Moraes entendeu que, no caso de Bolsonaro, a medida é desnecessária, já que ele cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e é monitorado pela Polícia Federal e pela Polícia Penal.
Falhas na escolta
A decisão foi motivada por falhas registradas no último domingo (14), quando Bolsonaro deixou um hospital em Brasília após um procedimento médico. Moraes destacou que o embarque e desembarque foram feitos “em local errado, ao ar livre e mediante diversas pessoas” e que o ex-presidente permaneceu por longo tempo “assistindo uma improvisada entrevista coletiva de seu médico”.
Na ocasião, Bolsonaro ficou cerca de seis minutos parado em frente às câmeras, enquanto seu médico falava à imprensa. O ministro pediu explicações à Polícia Penal do DF, que alegou dificuldade no transporte devido à aglomeração de pessoas no local.
“DETERMINO que todo o transporte, deslocamento e escolta de JAIR MESSIAS BOLSONARO deverá ser organizado, coordenado e realizado pela Polícia Federal ou Polícia Penal, conforme a necessidade da situação, sem a participação dos agentes do GSI”, escreveu Moraes na decisão.
GSI se manifesta
Em nota, o GSI afirmou que não realiza segurança de ex-presidentes:
“Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados administrativamente ao GSI”, disse o órgão, citando a Lei nº 7.474/1986 e o Decreto nº 6.381/2008.
O órgão destacou ainda que sua função é oferecer capacitação e avaliação dos servidores indicados pelos ex-presidentes, e não executar diretamente a escolta.
Condenação e idas ao hospital
Bolsonaro foi condenado no último dia 11 a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, incluindo organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
Desde que passou ao regime domiciliar, ele já foi levado três vezes ao hospital:
- 16 de agosto: exames de rotina relacionados a sintomas de refluxo e soluços;
- 14 de setembro: cirurgia para retirada de lesões na pele;
- 16 de setembro: internação após mal-estar, vômito e pressão baixa, ocasião em que foram identificadas lesões compatíveis com câncer de pele.
Fonte: CNN