O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de supostos descumprimentos de medidas cautelares.
A PGR foi notificada à tarde e terá 48 horas para enviar sua posição ao Supremo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, poderá apenas dar ciência ao relator ou apresentar pedidos adicionais.
A análise ocorre após a divulgação do relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O documento aponta que o ex-presidente violou restrições impostas pelo STF e cita indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina, com base em uma minuta de pedido de asilo encontrada em seu celular.
Na última sexta-feira (22), os advogados de Bolsonaro entregaram um documento de 12 páginas em que negam qualquer descumprimento das medidas cautelares e afirmam que a PF fez uso político das investigações.
Segundo a defesa, o ex-presidente cumpre integralmente as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viagens internacionais e a participação em audiências. Os advogados também solicitaram a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar.
Bolsonaro está proibido de utilizar celular, manter contato com Eduardo Bolsonaro e receber visitas sem autorização judicial, salvo exceções.
Fonte: CNN