O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (22) a favor da liberdade do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, em análise de um recurso apresentado pela defesa, que pede a suspensão da execução da pena no Brasil. Até o momento, o placar é de 2 a 1 pela manutenção da prisão.
O caso começou a ser apreciado em março, quando o relator, ministro Luiz Fux, rejeitou o pedido de liberdade, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes. Na ocasião, Gilmar Mendes pediu vista, o que suspendeu o julgamento. Agora, ao apresentar seu voto, abriu divergência.
Gilmar defendeu a derrubada da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que homologou a pena determinada pela Justiça italiana. O ministro afirmou ainda que, caso saia vencido, Robinho deve permanecer em liberdade até o trânsito em julgado do processo no Brasil — ou seja, até que não haja mais possibilidade de recursos.
Em sua manifestação contrária ao pedido da defesa, Fux argumentou que os advogados utilizaram um instrumento processual inadequado: embargos de declaração, que não poderiam ser usados para tentar reverter uma decisão já consolidada no Supremo.
Preso desde março de 2024, após autorização do STF para o cumprimento da pena em território nacional, Robinho já havia tido pedidos de liberdade rejeitados em novembro do ano passado, por 9 votos a 2. Naquele julgamento, Gilmar Mendes também foi voto vencido, sustentando os mesmos argumentos agora apresentados.
Fonte: CNN