A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira (22) para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as explicações sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares.
Na última quarta-feira (20), Moraes concedeu prazo de 48 horas para que os advogados se manifestassem sobre “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga” apontados pela Polícia Federal (PF).
Na quinta-feira (21), os advogados do ex-presidente negaram qualquer descumprimento e afirmaram que esclarecerão todos os fatos ao STF dentro do prazo.
Bolsonaro indiciado
Na quarta-feira (20), a PF indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de obstrução das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, na qual o ex-presidente é o principal réu.
Segundo a corporação, foi identificado risco de fuga a partir de um documento em que Bolsonaro pedia asilo político à Argentina. O texto, de 33 páginas, foi endereçado ao presidente argentino, Javier Milei, e alegava perseguição política e “diversas medidas cautelares” impostas pelo STF.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de usar telefone e redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, escreveu Moraes em sua decisão.
O ministro determinou ainda que a manifestação da defesa seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá mais 48 horas para se pronunciar.
O que diz a defesa?
Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram ter recebido com “surpresa” o novo indiciamento da PF.
“A defesa do [ex-]presidente Bolsonaro recebeu com surpresa, na data de ontem, a decisão de seu formal indiciamento pela Polícia Federal”, afirmam.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, concluem.
Fonte: CNN