O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retomou a discussão sobre a chamada “PEC da Blindagem”, também conhecida como “PEC das Prerrogativas”, que estabelece novos critérios para a prisão de parlamentares. A apuração é da analista de Política Julliana Lopes, no CNN Arena.
A proposta prevê que deputados só poderão ser presos em casos específicos e que qualquer decisão nesse sentido precisará ser submetida à análise do Congresso Nacional. Nos casos que envolvam o Supremo Tribunal Federal (STF), a medida só terá validade se for aprovada pela maioria do plenário da Corte, impedindo decisões monocráticas.
O texto já conta com relator designado, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A definição é considerada um sinal relevante pela oposição, que vê na matéria uma de suas principais pautas de interesse no Legislativo.
A iniciativa surge em meio ao aumento da tensão entre o Poder Legislativo e o Judiciário, especialmente após investigações recentes conduzidas pela Polícia Federal. A proposta tem apoio significativo não apenas da oposição, mas também de parte expressiva do Centrão.
Outras pautas de interesse da oposição seguem em tramitação no Congresso, como o projeto de lei da anistia e a mudança no foro privilegiado. No entanto, essas matérias enfrentam maior resistência para avançar nas duas casas legislativas.
Fonte: CNN